PINHEIRO, 14 de julho de 2026 — A Justiça anulou o concurso público da Prefeitura de Pinheiro após uma ação do Ministério Público do Maranhão. A decisão foi assinada em 30 de junho pela juíza Arianna Saraiva. O cancelamento inclui a contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), responsável pela organização do certame, por causa de supostas irregularidades.
A sentença também invalida as listas de classificados, aprovados e a homologação do resultado. Além disso, o Município de Pinheiro e a Funatec deverão devolver, com correção monetária, os valores pagos pelos candidatos nas inscrições. A ação foi proposta pelo MPMA em 22 de janeiro pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos.
Segundo o Ministério Público, o concurso apresentou falhas na organização e na execução. O órgão apontou a tentativa de custear a seleção apenas com as taxas de inscrição, além da falta de medidas orçamentárias. Também questionou a oferta de vagas para cargos sem previsão legal e a ausência de transparência na comissão de fiscalização.
O MPMA ainda contestou a análise dos recursos apresentados pelos candidatos e afirmou que a banca deu respostas genéricas aos pedidos. Além disso, criticou a mudança no calendário do concurso, que adiou a divulgação do resultado preliminar para depois das eleições municipais.
Logo, todos os atos do certame perderam a validade conforme a decisão judicial.
