MPMA cobra devolução de R$ 341 mil por obra em Buriticupu
MARANHÃO, 11 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e outros gestores municipais por suspeita de irregularidades na obra de uma quadra poliesportiva. A promotoria requer a devolução de R$ 341.586,10 aos cofres públicos, valor pago integralmente pela obra que não saiu do papel. A ação foi protocolada na segunda (9), pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, sob responsabilidade do promotor Felipe Augusto Rotondo. Além do prefeito, figuram no polo passivo o chefe de gabinete Afonso Batista, a ex-secretária municipal de Educação Salma Torres, fiscais de contrato, o controlador-geral do município e representantes da empresa JKF Construções e Serviços Ltda. Segundo o MPMA, o município realizou o pagamento da obra em 31 de dezembro de 2024, mesmo sem a execução dos serviços previstos no contrato. A promotoria afirma que, até o final de maio de 2025, os trabalhos sequer haviam começado no local, fato confirmado por vistoria realizada no início de junho daquele ano. Durante a inspeção, os agentes do Ministério Público encontraram apenas uma quadra construída há mais de dez anos no local. Havia ainda parte de uma estrutura metálica deixada pela empresa contratada, mas nenhuma intervenção recente ou em andamento que justificasse o pagamento efetuado meses antes. Em junho de 2025, a Prefeitura de Buriticupu informou ao MPMA que cerca de 31% da obra já estariam concluídos. O município citou serviços preliminares, terraplanagem e estrutura de cobertura, enviando um relatório assinado pelo fiscal do contrato acompanhado de fotografias, inclusive uma imagem do prefeito durante visita ao local. O promotor Felipe Rotondo destacou que a presença do gestor na vistoria indicaria seu conhecimento direto sobre a real situação da obra. Dessa forma, a promotoria entende que o prefeito tinha condições de saber da incompatibilidade entre o que foi pago e o que de fato foi executado. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA Em agosto de 2025, a administração municipal encaminhou ao MPMA cópias do processo de pagamento. O material incluía nota de empenho, boletins de medição atestando execução integral de serviços preliminares e fundações, nota fiscal da empresa e ordem de transferência bancária realizada na véspera do Ano Novo. A promotoria, no entanto, classificou parte desses documentos como ideologicamente falsos. Isso porque a vistoria técnica posterior comprovou que os serviços alegados não foram executados, o que tornaria a documentação incompatível com a realidade encontrada no local.
TCE-MA multa prefeito de Mata Roma por gasto excessivo
MATA ROMA, 11 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, por irregularidades nos gastos com pessoal e atraso na entrega de documentos fiscais. A decisão, formalizada no Acórdão nº 790/2025, ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA) sobre o exercício de 2023, ainda no primeiro mandato do gestor. A representação apontou que a prefeitura ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os técnicos do tribunal identificaram que o percentual já era elevado no fim de 2022, alcançando 71,09% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos quadrimestres seguintes, o índice continuou crescendo, chegando a 76,63% no primeiro e a 81,18% no segundo quadrimestre de 2023, sem que houvesse a redução exigida por lei dentro do prazo. Além do excesso de gastos, o TCE-MA identificou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O documento só deu entrada na Corte em 14 de março de 2024, muito depois do prazo estipulado pelas normas de controle. Essa falha agravou a situação do gestor perante os conselheiros.
SET anuncia redução temporária na frota de ônibus em SLZ
SÃO LUÍS, 11 de março de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) anunciou uma redução temporária na frota de ônibus do transporte público da capital maranhense. A entidade divulgou a decisão em comunicado oficial e informou que o ajuste ocorre devido à instabilidade econômica que afeta o setor. Segundo o sindicato, o aumento no preço dos combustíveis motivou a readequação operacional do sistema. De acordo com o SET, o principal fator para a medida foi a alta no valor do óleo diesel no mercado nacional. A entidade afirma que o combustível registrou reajuste de 25% apenas na última semana. O sindicato alegou que as empresas não conseguem manter 100% da operação atual do transporte público. Em nota, o sindicato afirmou que a alteração na frota busca garantir a continuidade mínima do serviço. Segundo a entidade, as empresas enfrentam um cenário considerado de “força maior”. Dessa forma, o SET declarou que a readequação foi necessária para preservar a sustentabilidade básica do transporte público na cidade.
Juiz mantém cassação de prefeito e vice por abuso de poder
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Edésio João Cavalcanti e de seu vice, Adonilson Alves Rabelo. Com isso, a Justiça confirmou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos agentes políticos, decisão publicada no processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039. A sentença anterior, agora mantida, havia reconhecido a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. A defesa tentava reverter o entendimento, mas o magistrado considerou que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão original, apenas uma tentativa de rediscutir o mérito da causa. A ação de investigação judicial eleitoral apontou que dois eventos públicos foram utilizados para beneficiar a candidatura da chapa. O Tury Fest, realizado entre os dias 5 e 7 de setembro, e a festa de aniversário do povoado Porto Santo, no dia 8 de setembro, foram custeados com recursos municipais, conforme documentos como o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos.
Ney Bello nega venda de sentença e se diz vítima de advogado
BRASÍLIA, 10 de março de 2026 – O desembargador Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirmou em mensagem enviada a magistrados da corte que foi vítima de tráfico de influência praticado por um advogado investigado pela Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de venda de sentença em favor de um traficante de cocaína. A manifestação ocorreu após a divulgação de interceptações telefônicas relacionadas ao caso. O magistrado citou o advogado João Paulo Todde Nogueira, alvo de investigação da Polícia Federal, que apura a suposta compra de decisão judicial no TRF-1. Ney Bello declarou que o advogado teria afirmado a terceiros que havia pago dinheiro ao desembargador, o que, segundo o magistrado, não ocorreu. A declaração foi feita em um grupo de WhatsApp com integrantes do tribunal. Na mensagem, o desembargador comentou diálogos divulgados pela revista Piauí e afirmou que foi alvo de uma tentativa de tráfico de influência. Segundo o magistrado, o advogado investigado teria dito a outro traficante de drogas que havia pago “uma beirada” para obter decisão favorável. Ney Bello afirmou que essa informação seria falsa e classificou a situação como “venda de fumaça”. Além disso, o desembargador declarou que não conhece o advogado investigado e que nunca julgou processos patrocinados por ele. O magistrado também afirmou que não possuía jurisdição no processo citado nas conversas interceptadas pela Polícia Federal. Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e divulgadas pela revista Piauí mostram que a irmã do traficante Leonardo Costa Nobre, identificada como Juliana, conversou com o irmão enquanto ele estava preso. A ligação ocorreu a partir do escritório do advogado investigado. Durante a conversa, a mulher afirmou que o advogado teria relação com o desembargador Ney Bello. Ela também declarou que o magistrado receberia parte de valores ligados ao suposto acordo mencionado nas conversas. Segundo o diálogo citado na reportagem, o advogado teria informado que pagou cerca de R$ 1,5 milhão ao magistrado. A publicação, no entanto, destacou que não ficou claro em qual contexto esse pagamento teria sido mencionado nas conversas interceptadas. DESEMBARGADOR NÃO É INVESTIGADO A reportagem da revista Piauí afirma que Ney Bello não é investigado pela Polícia Federal no caso. O magistrado aparece apenas nas conversas interceptadas entre pessoas investigadas no inquérito. De acordo com a publicação, o alvo da investigação é o advogado João Paulo Todde Nogueira. A Procuradoria-Geral da República apresentou acusação criminal contra ele por tráfico de influência e outros crimes relacionados ao caso. Na mensagem enviada aos colegas, o desembargador também mencionou a repercussão do caso no Maranhão, estado onde nasceu. Ele afirmou que reportagens e publicações em redes sociais teriam sido divulgadas em meio a disputas políticas locais.
CNJ investiga ocultação de R$ 62 bilhões em dívidas no MA
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adote medidas para combater a ocultação de dívidas em consultas públicas do mercado de crédito. A decisão, assinada no último dia 26, atinge outros oito estados e responde a um levantamento dos Cartórios de Protesto do Brasil que revelou um esquema de proporções bilionárias. Nos últimos cinco anos, a Justiça autorizou o esconderijo de pelo menos 2,9 milhões de débitos, que somam R$ 62,1 bilhões, mantendo as dívidas ativas, mas invisíveis em pesquisas por CPF ou CNPJ . De acordo com as informações da Corregedoria, a prática é conhecida como “indústria limpa nome” e envolve a obtenção de liminares de forma ardilosa para camuflar a inadimplência. O ministro do CNJ Mauro Campbell classificou o esquema como uma “grave ameaça à segurança jurídica e à higidez do ambiente de crédito no País”. Além disso, ele alertou que a ocultação fraudulenta gera um “apagão de dados” que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica.
Vice-prefeito maranhense é preso por criar fake news com IA
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, 10 de março de 2026 – Rui Arruda, vice-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, foi detido na manhã desta terça (10) pela Polícia Civil do Maranhão durante a terceira fase da “Operação Fake News”. A ação, conduzida pela 11ª Delegacia Regional de Balsas, investiga um grupo criminoso especializado em produzir e espalhar notícias falsas na internet com uso de Inteligência Artificial (IA). As investigações apontaram o político como responsável por ataques sistemáticos contra autoridades, incluindo a prefeita Dr.ª Fernanda.
Duarte pede dados de número ligado a Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 10 de março de 2026 – O deputado federal Duarte Jr apresentou nesta segunda (9) um requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitando dados cadastrais de um número de telefone salvo como “Alexandre de Moraes Brasília” no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido busca identificar quem utilizava a linha registrada na agenda do empresário.
