Toffoli exige que STF assuma investigação sobre Banco Master
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta (3) que a investigação da operação Compliance Zero passe à supervisão da Corte. A decisão atendeu a um pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli acolheu o argumento de que a Justiça Federal não seria competente, pois há indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado. Dessa forma, o investigação sobre o suposto esquema bilionário de fraudes será conduzida diretamente pelo STF. Consequentemente, todas as novas diligências e medidas relacionadas a apurações conexas devem ser submetidas previamente ao tribunal. Toffoli citou precedentes da Corte para fundamentar sua decisão, estabelecendo que qualquer ato judicial deve agora ser avaliado pelo STF. Portanto, todos os procedimentos nas instâncias inferiores foram paralisados imediatamente após a ordem do ministro.
Maranhão tem a menor renda média mensal entre todos os estados
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2025 – O Maranhão registrou o menor rendimento médio mensal entre todos os estados brasileiros em 2024, com R$ 2.051, de acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE. A média nacional de todas as fontes de rendimento alcançou um recorde de R$ 2.208 na série histórica iniciada em 2012. Os dados divulgados nesta quarta mostram que o povo do Maranhão ganha menos da metade da média do Distrito Federal, unidade com a maior renda (R$ 5.037). O estado do Ceará aparece com valor similar, de R$ 2.053, também entre os mais baixos. Em contraste, São Paulo tem uma média de R$ 3.884. O estudo também evidencia profundas disparidades de rendimento por gênero e raça no Brasil. Em 2024, os homens receberam, em média, 27,2% a mais que as mulheres. Além disso, pessoas brancas tiveram um rendimento por hora 65,9% superior ao de pessoas pretas ou pardas. Essa desigualdade permanece mesmo entre trabalhadores com ensino superior completo, onde brancos ganham 44,6% a mais. As dificuldades no mercado de trabalho atingem as mulheres de forma mais intensa. Apenas 49,1% delas estavam ocupadas em 2024, contra 68,8% dos homens. Quando empregadas, as mulheres recebem, em média, 78,6% do rendimento masculino. Em setores como comércio e serviços, essa proporção cai para 63,8%, destacando a segmentação e a desvalorização.
Câmara aprova PL que limita decisões de ministros do STF
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3), o Projeto de Lei 3.640/2023, que impõe limites a decisões monocráticas de ministros do STF. O texto de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) determina que liminares concedidas individualmente devem ser submetidas ao plenário do tribunal na sessão seguinte. Dessa forma, a decisão se tornará nula se não for levada à apreciação coletiva, estabelecendo novos limites ao poder individual. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue diretamente para análise do Senado, sem necessidade de nova votação no plenário da Câmara. A votação ocorreu no mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar monocrática alterando regras da Lei de Crimes de Responsabilidade. Portanto, o contexto do voto na CCJ coincide com uma decisão individual polêmica na corte.
Homem em semiaberto é assassinado ao voltar para albergue
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – Uma dupla matou a tiros um homem em regime semiaberto na noite de quarta (3), quando ele retornava ao albergue onde pernoitava, no bairro Monte Castelo, em São Luís. Warley Emanoel Oliveira Braz, de 25 anos, foi surpreendido pelos suspeitos próximo a uma igreja católica e não resistiu aos ferimentos. O homicídio ocorreu na porta da instituição que abrigava o homem, que cumpria pena nesse formato. Os suspeitos do crime ainda não foram identificados pelas autoridades policiais. Equipes da Polícia Militar, do Instituto de Criminalística (Icrim) e do Instituto Médico Legal (IML) atuaram no local para recolher provas.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
Imperatriz não apresenta plano durante recuperação judicial
IMPERATRIZ, 03 de dezembro de 2025 – O Imperatriz não apresentou seu plano de recuperação judicial, apesar da anulação da falência definida no início do ano pelo TJ-MA. O clube maranhense, que disputa a Série D, permanece em processo iniciado em 2023 e aguarda novo posicionamento da Justiça sobre sua situação. Em janeiro de 2025, a 5ª Vara Cível de Imperatriz converteu a recuperação em falência, pois o clube não apresentou proposta de reestruturação durante toda a tramitação. No entanto, o desembargador Marcelo Carvalho Silva anulou a sentença após verificar que havia um pedido de prorrogação pendente. O magistrado ressaltou que o pedido de extensão de prazo não foi analisado e destacou o impacto social do Imperatriz em uma região marcada por pobreza. Ele indicou que a falência poderia prejudicar empregos, comércio local e a coesão comunitária, fatores relevantes no cenário econômico.
Comércio de SLZ pode funcionar no feriado de 8 de dezembro
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – O comércio de São Luís pode abrir no feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, na próxima segunda (8). Um acordo entre a Fecomércio-MA e o Sindcomerciários autorizou o funcionamento com horários específicos e regras trabalhistas. Consequentemente, as empresas abertas devem pagar um adicional de 100% sobre a hora normal aos empregados que trabalharem.
Aliados de deputados assumem cargos no Executivo Estadual
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou aliados dos deputados Francisco Nagib e Josivaldo JP para cargos em sua gestão nesta terça (2). A esposa do deputado estadual, Agnes Sales Bacelar Oliveira, assumirá um conselho estadual, enquanto um indicado do parlamentar federal assume a presidência de uma agência. Francisco Nagib (PSB) confirmou seu apoio ao governador em discurso na Assembleia Legislativa, abandonando a oposição ligada ao ministro Flávio Dino.
