Roberto Costa entrega ônibus escolares e inaugura a escola
BACABAL, 17 de abril de 2026 — Em continuidade à programação pelos 106 anos de emancipação política de Bacabal, a quarta (15), foi marcada por novos investimentos no setor da educação. A agenda teve início com a inauguração da escola 17 de Abril, localizada no Centro da cidade, após passar por uma ampla reestruturação. Em seguida, foram entregues 10 ônibus escolares zero quilômetro, que irão reforçar o transporte da educação municipal. Atualmente, a Escola 17 de Abril atende mais de 300 alunos, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e noturno (EJA). A nova estrutura conta com seis salas de aula climatizadas, auditório, laboratório de informática, sala da direção, sala dos professores e coordenação pedagógica. A unidade, que carrega em seu nome a data de fundação do município, celebra 60 anos de história em 2026. Para a aluna do 9º ano, Maria Eduarda, o momento foi de grande alegria. “Agora temos uma escola completamente nova e podemos focar nos estudos com mais conforto”, afirmou. A nova frota de 10 ônibus escolares irá atender às demandas da rede municipal de ensino, garantindo o transporte de alunos da sede e da zona rural. A entrega aconteceu com a presença do prefeito Roberto Costa, que acompanhou os estudantes dentro de um dos veículos durante o deslocamento até o campus da UFMA, onde foi realizado um evento comemorativo.
MPMA investiga irregularidades na Câmara de Chapadinha
CHAPADINHA, 17 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades na Câmara Municipal de Chapadinha. A medida foi formalizada pela Portaria nº 12/2026, assinada pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede. A investigação tem como base uma denúncia sobre contratação excessiva de assessores parlamentares. O período investigado compreende inicialmente maio de 2022 a agosto de 2023. Porém, o MPMA ampliou o escopo da apuração para os exercícios de 2022 a 2024. A denúncia aponta que o número de assessores contratado superou o limite permitido por lei. A conversão em inquérito civil permitirá reunir elementos para responsabilização dos envolvidos. O MP requisitou à atual presidência da Câmara informações sobre apuração administrativa interna. Além disso, solicitou o envio das folhas de pagamento dos assessores parlamentares no período investigado. O ex-presidente da Casa, Antonio Nascimento Fernandes, também foi notificado para prestar esclarecimentos.
TCE-MA condena Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil
SANTA RITA, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo à devolução de R$ 600 mil por omissão na prestação de contas. A decisão foi tomada na quarta (15), durante sessão do plenário, com base em parecer do Ministério Público de Contas. De acordo com o processo, os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do sistema fundo a fundo. Os valores deveriam custear ações no Hospital Municipal Maria Helena Freire, em Santa Rita, mas não tiveram comprovação adequada de aplicação. Segundo o TCE-MA, Hilton Gonçalo foi citado regularmente durante o processo. No entanto, ele não apresentou documentação suficiente para demonstrar o uso correto dos recursos públicos destinados à saúde. Além disso, o Ministério Público de Contas destacou que a ausência de prestação de contas impede o controle externo sobre o uso do dinheiro público. Por isso, o órgão considerou a omissão uma infração grave, com presunção de dano ao erário. Ainda conforme os autos, a condenação seguiu integralmente o relatório técnico do tribunal. OUTRA CONDENAÇÃO ANALISADA PELO TCE-MA Na mesma sessão, o TCE-MA também condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao ressarcimento de R$ 990 mil ao erário estadual. A decisão ocorreu após análise de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura. O processo apurou omissão na prestação de contas de recursos do Convênio nº 205/2015-SECMA, destinado à realização do evento “Reveillon de Todos Nós”. Segundo o tribunal, a responsável foi citada, mas não apresentou defesa. O TCE-MA considerou como verdadeiros os fatos apurados pelos órgãos técnicos. A Corte confirmou a existência de dano ao erário nos dois casos analisados durante a sessão.
Juíza anula sessão da Câmara que reprovou contas de Genésio
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Justiça concedeu tutela de urgência e suspendeu a validade da sessão da Câmara de Pinheiro que rejeitou as contas de 2020 do ex-prefeito Luciano Genésio. A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, que identificou falhas no procedimento legislativo, como ausência de publicidade e descumprimento de prazos mínimos para análise. Segundo a magistrada, a sessão da Câmara de Pinheiro apresentou irregularidades que comprometeram a legalidade do julgamento das contas. A defesa apontou que não houve divulgação adequada das informações e que os vereadores não tiveram tempo suficiente para avaliar os documentos, o que motivou o pedido judicial aceito. Na decisão, a juíza destacou que o processo da sessão da Câmara de Pinheiro não garantiu os requisitos legais necessários. Ela ressaltou que a falta de publicidade e de prazo mínimo comprometeu o direito à ampla análise por parte dos parlamentares.
Maranhense assume presidência de novo órgão da Justiça Desportiva
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O maranhense Thiago Brhanner foi eleito, nesta quinta (16), presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol (CPTJD). A escolha ocorreu durante o 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol, realizado no Rio de Janeiro, onde também foi oficializada a criação do novo órgão de representação nacional. A fundação do CPTJD foi formalizada por meio da assinatura da Carta do Rio de Janeiro, documento que reuniu representantes de diversos estados. O colegiado tem caráter representativo e não possui personalidade jurídica própria, sendo formado pelos presidentes das cortes estaduais da Justiça Desportiva do futebol. CRIAÇÃO E OBJETIVOS DO NOVO ÓRGÃO O CPTJD foi criado com o objetivo de integrar os tribunais estaduais e fortalecer a atuação conjunta da Justiça Desportiva no país. Entre as diretrizes estabelecidas estão a promoção do intercâmbio de experiências administrativas e a ampliação do diálogo entre os órgãos estaduais.
Fufuca reassume presidência do Progressistas no Maranhão
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O deputado federal André Fufuca anunciou, por meio das redes sociais, que reassumiu a presidência estadual do Partido Progressistas (PP) no Maranhão. O retorno ocorre após período de afastamento e recoloca o parlamentar à frente da estrutura partidária no estado, com atuação direta na organização interna da legenda. A presidência estadual envolve articulações políticas, organização de filiados e definição de estratégias partidárias no âmbito local.
Fecomércio define horários de lojas e shoppings no feriado
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) divulgou as regras de funcionamento para o feriado de Tiradentes em São Luís. A data será celebrada no dia 21 de abril. O órgão estabeleceu horários distintos para lojas de rua e shoppings. Além disso, definiu as condições de pagamento para os funcionários que trabalharem no feriado. As lojas de rua estão autorizadas a funcionar das 8h às 18h. A mesma regra vale para lojas de rua, avenidas, galerias e centros comerciais. O feriado é considerado nacional. Por isso, o trabalho na data exige compensação especial. Os funcionários convocados devem receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Uma gratificação adicional de R$ 53 também será paga.
MPF investiga ocupações irregulares na BR-010 no Maranhão
MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil público para apurar ocupações irregulares na faixa de domínio da BR-010. A medida ocorreu no município de Itinga do Maranhão. O procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto assinou a Portaria nº 15, que formalizou a investigação. A abertura do inquérito se deu após a constatação de informações insuficientes para definir medidas judiciais ou extrajudiciais. Um laudo técnico serviu de base para a apuração. O documento identificou 49 pontos ao longo da rodovia. Esses locais apresentam indícios de ocupação irregular. As propriedades estariam instaladas dentro da área pertencente à União.
