MARANHÃO, 17 de julho de 2026 — A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão amplie o monitoramento da qualidade do ar em São Luís. A decisão saiu na segunda (13), após ação do Ministério Público Federal (MPF).
O Estado terá 60 dias para divulgar os dados no padrão da lei, 12 meses para apresentar um plano de contingência e 18 meses para concluir a rede de monitoramento. Cada obrigação prevê multa diária de R$ 1 mil.
O juiz federal Maurício Rios Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, atendeu parte dos pedidos do MPF. A decisão ainda permite recurso. Além disso, o Estado deverá apresentar em até 120 dias um cronograma com as etapas e os prazos das obras. O magistrado também proibiu a redução do número de estações previstas na rede.
A estrutura foi definida em licença ambiental de 2019 para acompanhar a poluição no Distrito Industrial de São Luís. O projeto prevê 12 estações fixas e uma unidade móvel. Porém, segundo o MPF, apenas seis estações funcionam atualmente, enquanto outras seis e a unidade móvel ainda não foram instaladas.
O juiz rejeitou os argumentos do governo estadual de que a Justiça não poderia analisar o caso e de que a licitação em andamento resolveria o problema. Segundo a decisão, a rede incompleta prejudica o monitoramento ambiental e o envio de informações ao sistema federal MonitorAr.
Os pedidos de indenização por dano moral coletivo serão analisados no julgamento final do processo.
