SÃO LUÍS, 17 de abril de 2026 — A Justiça Federal determinou que o Dnit, a Funai e o Ibama adotem providências para regularizar o licenciamento ambiental da BR-226 no Maranhão. A decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O foco da determinação é o trecho da rodovia que atravessa a Terra Indígena Canabrava/Guajajara. A estrada foi construída na década de 1970 sem a devida avaliação dos impactos ambientais e sociais. O MPF aponta que essa situação persiste até os dias atuais.
O Ministério Público destaca a ausência da análise do chamado componente indígena no processo de licenciamento. A omissão, segundo o MPF, tem contribuído para diversos problemas na região.
Entre eles estão atropelamentos fatais, aumento da violência e exploração ilegal de recursos naturais. As tradições culturais dos povos afetados também sofreram prejuízos.
A Funai terá 30 dias para elaborar um termo de referência com orientações técnicas. O documento servirá para a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) no trecho da rodovia. Após o recebimento das diretrizes, o Dnit terá 180 dias para elaborar o estudo.
O documento deverá trazer um diagnóstico detalhado dos impactos da rodovia. O estudo deve indicar medidas para reduzir ou compensar os danos identificados.
O Ibama terá 60 dias para avaliar o material apresentado após a manifestação da Funai. O órgão deverá emitir um parecer conclusivo sobre o estudo. As medidas aprovadas serão incorporadas como condicionantes obrigatórias nas licenças ambientais. O próprio Ibama será responsável pela fiscalização do cumprimento dessas exigências.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
