SÃO JOÃO DO SÓTER, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento para investigar possível enriquecimento ilícito de agentes públicos em São João do Sóter. A apuração, iniciada pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, busca verificar a evolução patrimonial e o cumprimento da obrigação legal de declarar bens.
A medida está registrada no SIMP nº 006542-254/2025 e foi formalizada por portaria assinada pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, em 9 de abril de 2026. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026.
ORIGEM DA INVESTIGAÇÃO
O procedimento teve origem em representação apresentada pela advogada Luiza Moura da Silva Rocha. Segundo o documento, há indícios de enriquecimento ilícito envolvendo pessoas ligadas à Prefeitura.
De acordo com a denúncia, foram identificadas aquisições de veículos de alto valor. Esses bens, conforme apontado, seriam incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos de São João do Sóter.
MEDIDAS ADOTADAS
O foco da investigação está no cumprimento do artigo 13 da Lei de Improbidade Administrativa, que exige a apresentação e atualização anual da declaração de bens.
Como primeira providência, o órgão solicitou documentos à Prefeitura de São João do Sóter. Entre eles, estão processos de nomeação e posse de secretários e servidores comissionados, acompanhados das declarações de bens.
Além disso, foi requisitada a lista completa de ocupantes de cargos públicos. O pedido inclui informações como CPF, função exercida, base legal, data de posse e situação funcional de cada servidor.
Outro ponto analisado é o controle interno dessas declarações. O Ministério Público quer identificar qual setor é responsável por exigir, receber e armazenar esses documentos na Prefeitura.
Poderão ser adotadas medidas de responsabilização por improbidade administrativa, caso irregularidades sejam confirmadas.
