Câmara de São Luís altera data da eleição da Mesa Diretora
SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2025 – A Câmara de São Luís aprovou nesta sexta (26), durante a primeira sessão extraordinária, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município que altera a data da eleição da Mesa Diretora. A votação ocorreu no plenário da Casa, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal, que definiu novo período para o processo eleitoral interno. Anteriormente realizada em abril, a eleição passa a ocorrer a partir do mês de outubro. A mudança atende decisão do STF, concluída em setembro, que estabeleceu que as eleições das Mesas Diretoras das Casas Legislativas em todo o país devem ocorrer somente a partir desse período do ano, por isso a adequação foi necessária.
Acordo entre AMASP e Procon amplia direitos no Maranhão
MARANHÃO, 26 de dezembro de 2025 – Os supermercados do Maranhão renovaram um acordo com o Procon-MA que reforça e facilita o exercício dos direitos dos consumidores. A partir da medida, quem encontrar produtos com prazo de validade vencido pode optar pela troca imediata ou pela devolução do valor pago. Já nos casos de divergência entre o preço anunciado na prateleira e o registrado no caixa, passa a valer obrigatoriamente o menor valor. Segundo o deputado federal Duarte Júnior, a iniciativa garante a continuidade de uma política que fortalece a proteção ao consumidor. “O que é bom tem que continuar. Por isso, o Procon renovou o acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (AMASP)”, afirmou.
Braide anuncia rompimento de contrato com a 1001 após greve
SÃO LUÍS, 26 de dezembro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou nesta sexta (26) o rompimento do contrato com a 1001 após a paralisação dos ônibus na véspera do Natal. A greve ocorreu devido à interrupção dos serviços, afetou diversos bairros da capital e deixou trabalhadores rodoviários sem salários e sem o pagamento do 13º. Segundo Braide, a decisão ocorreu porque a empresa descumpriu cláusulas previstas no contrato com a 1001. Diante disso, a Prefeitura determinou a abertura imediata de um processo de caducidade, que prevê a rescisão formal, além do início dos procedimentos para contratar outra empresa para operar as linhas afetadas.
Show do Zé Vaqueiro é cancelado em Turilândia
TURILÂNDIA, 26 de dezembro de 2025 – O Poder Judiciário determinou a suspensão imediata dos shows artísticos contratados para as festas de aniversário de Turilândia, no Maranhão. A decisão liminar, proferida pelo juiz José Ribamar Dias Júnior em 25 de dezembro de 2025, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MP-MA). O magistrado proibiu as apresentações de Zé Vaqueiro, Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo, previstas para os dias 27 e 29 de dezembro. Além disso, a corte vetou qualquer pagamento ou transferência financeira de Turilândia para os artistas. A determinação inclui uma multa de R$ 100 mil por descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao prefeito José Paulo Dantas Silva Neto e ao secretário municipal de Cultura e Turismo. FUNDAMENTOS DA DECISÃO O juiz analisou dois aspectos principais do caso apresentado pelo MP. Inicialmente, afastou a possibilidade de o Judiciário interferir no mérito administrativo sobre como a prefeitura aplica seus recursos. Dessa forma, ele reconheceu que a escolha de realizar festividades com verbas públicas é, em tese, uma decisão discricionária do gestor. Entretanto, o magistrado prosseguiu com uma análise de legalidade das contratações. O MP questionava a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do cantor Zé Vaqueiro por R$ 600 mil. Apesar de o contrato deste artista constar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o juiz identificou falhas na divulgação de custos detalhados, como exige a lei.
Prefeito e primeira-dama de Turilândia se entregam à polícia
TURILÂNDIA, 23 de dezembro de 2025 – O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e a primeira-dama do município se entregaram às autoridades nesta quarta feira (24), após terem sido considerados foragidos durante o cumprimento de mandados da Operação Tântalo II, deflagrada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A informação foi confirmada por fontes ligadas à investigação. O casal se apresentou espontaneamente depois de não ter sido localizado na primeira fase da operação, quando mandados de prisão preventiva foram cumpridos pelo Gaeco. A Operação Tântalo II investiga um suposto esquema de desvio de aproximadamente R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia. Segundo o MPMA, os recursos teriam sido desviados por meio de contratos fraudulentos e da prática conhecida como venda de notas fiscais.
Decisão de Dino amplia resistência à indicação de Lula ao STF
BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2025 – A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender preventivamente pagamentos de emendas parlamentares complicou o ambiente político no Senado em relação à indicação ao STF de Jorge Messias, feita pelo presidente Lula. A medida foi adotada no domingo (21). Segundo lideranças do Senado ouvidas por parlamentares, a decisão de Dino, que barrou repasses das chamadas emendas de relator, ampliou a resistência interna à indicação ao STF de Messias. Para esses senadores, a atuação do ministro reforça o desconforto com nomes ligados diretamente ao governo. De acordo com caciques da Casa, a suspensão dos pagamentos fortaleceu a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá. Ele defende que a escolha para o Supremo seja mais próxima do Senado e do ambiente político institucional. Parlamentares afirmam que o episódio evidenciou a necessidade de um indicado com maior diálogo com o Legislativo. Nesse contexto, a indicação ao STF de Jorge Messias passou a enfrentar maior resistência, diante da leitura de que o Supremo pode ampliar interferências em temas sensíveis ao Congresso. O principal receio manifestado por senadores é o fortalecimento da chamada bancada governista no Supremo. Esse grupo é apontado como liderado por Flávio Dino e tem adotado decisões que colocam em xeque a execução das emendas parlamentares.
Deputado Yglésio é denunciado por criticar decisão judicial
MARANHÃO, 23 de dezembro de 2025 – O desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos denunciou o deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), ao Tribunal de Justiça do Maranhão, após críticas feitas pelo parlamentar a uma decisão judicial. As declarações ocorreram em vídeo publicado nas redes sociais no sábado (20). Segundo a denúncia, o deputado classificou a decisão do magistrado como “absurda”, “estranha”, “incompreensível” e “uma verdadeira aberração”. Para o desembargador, as declarações configuram ofensa à honra e extrapolam os limites do debate institucional. O vídeo foi gravado no gabinete de Yglésio Moyses, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na gravação, o parlamentar critica liminar que autorizou a liberação de 50% de valores bloqueados em conta da advogada Maria Angélica Roxo Lima, investigada por suposto envolvimento com jogos de azar. A decisão judicial questionada autorizou o desbloqueio parcial dos recursos durante investigação sobre um grupo suspeito de atuar em atividades ilegais no Maranhão. O deputado afirmou que a medida contrariava o bom senso e levantou questionamentos públicos sobre o fundamento jurídico adotado.
Moraes buscou informações sobre Master no BC, relata jornal
BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar do processo de venda do Banco Master ao BRB, segundo relato publicado pelo jornal O Globo. As abordagens ocorreram nos meses anteriores à liquidação da instituição financeira. De acordo com a reportagem, seis fontes próximas ao ministro informaram que Moraes realizou ao menos três ligações telefônicas e, em julho, solicitou uma reunião presencial com Galípolo. O objetivo teria sido acompanhar o andamento da análise conduzida pelo Banco Central. Durante o encontro, Moraes teria manifestado apreço por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e argumentado que a instituição enfrentava resistência por disputar mercado com grandes bancos. Além disso, o ministro teria pedido aval para a negociação com o BRB, que aguardava autorização desde março. Na ocasião, segundo os relatos, já existiam divergências internas no Banco Central sobre a possibilidade de intervenção no Banco Master. Técnicos da autarquia teriam identificado indícios de fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco para o BRB. Diante dessa informação, Moraes teria reconhecido que, caso a fraude fosse confirmada, a aprovação da operação não poderia ocorrer. Posteriormente, em 18 de novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. No mesmo dia da liquidação, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro e outros seis executivos, acusados de envolvimento no esquema investigado. Nem Moraes nem Galípolo comentaram publicamente os contatos mencionados na reportagem. Documentos acessados recentemente pela Polícia Federal indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou contrato com o Banco Master prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões. Entretanto, respostas do Banco Central e do Cade, obtidas via Lei de Acesso à Informação, informaram que não houve pedidos de reuniões nem protocolos de documentos apresentados pelo escritório em nome do Banco Master.
