CHAPADINHA, 05 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Chapadinha e confirmou irregularidades em três licitações da gestão da prefeita Belezinha. A decisão aplicou multa a dois ex-servidores e determinou a análise de uma possível inspeção nos contratos.
A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do TCE-MA. O Tribunal analisou as Concorrências Públicas nº 001/2023, nº 002/2023 e nº 003/2023. Então, identificou exigências que limitavam a participação de empresas, além de cláusulas sem previsão na Lei nº 8.666/1993 e excesso de formalismo.
O Pleno do TCE-MA decidiu por unanimidade acompanhar o voto do conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e o parecer do Ministério Público de Contas. Por isso, o acórdão concluiu que as irregularidades reduziram a competitividade das licitações.
O então presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes, e a então secretária adjunta de Administração, Vânia Duarte Mota Souza, receberam multa solidária de R$ 10 mil cada.
Além disso, o Tribunal determinou que a Secretaria de Fiscalização avalie uma inspeção presencial para verificar a execução física e financeira dos contratos e advertiu a prefeita Belezinha para não incluir exigências ilegais em futuros editais.
