Decreto de Lula dá aval do Tesouro para empréstimo aos Correios
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) publicou nesta terça (9), em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que autoriza a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 20 bilhões para socorrer os Correios, que já acumulam um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões apenas neste ano até o mês de setembro. A medida abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro. O decreto estabelece que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, detalhando aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira. “O plano de reequilíbrio econômico-financeiro deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar, e deverá ser evidenciada a compatibilidade dos fluxos de caixa futuros com o respectivo serviço da dívida a ser contratada”, diz trecho do decreto De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gestão de riscos e confere maior previsibilidade à Administração Pública”. O decreto, segue, cria o que chama de “caminho estruturado” para que empresas estatais federais enfrentem “desafios conjunturais” sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Os Correios já haviam aprovado uma proposta inicial de empréstimo feita pelos bancos Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro recusou o aval por considerar a taxa de juros elevada. Agora, com o novo decreto, os técnicos poderão avaliar a capacidade da empresa levando em conta projeções de aumento de receitas e cortes de despesas ainda não implementados, algo diferente do processo tradicional que considera apenas a fotografia atual das contas. “O Decreto estabelece um processo rigoroso de aprovação do plano, que ocorrerá em etapas sucessivas: avaliação pelas instâncias de governança da própria empresa, análise técnica e aprovação pelo ministério supervisor, e submissão, pelo órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar)”, pontua o comunicado do governo.
Maranhão é o 3º estado com mais mães menores de 15 anos
MARANHÃO, 10 de dezembro de 2025 – O Maranhão registrou 795 casos de maternidade entre meninas menores de 15 anos em 2024, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta (10). O levantamento analisou registros civis ocorridos no estado, incluindo nascimentos, casamentos, divórcios e mortes, e mostrou que o estado ocupou a terceira posição nacional no indicador. A Bahia e São Paulo ficaram à frente no ranking, com 1.408 e 1.159 casos, respectivamente. Além disso, o levantamento apontou mudanças no perfil das mães brasileiras. Em 2004, 51,7% dos nascimentos eram de mulheres com até 24 anos, mas esse percentual caiu para 34,6% em 2023. Dessa forma, os dados evidenciam transformações demográficas ao longo das últimas duas décadas. Entre mulheres de 15 a 19 anos, o Maranhão registrou 15.923 nascimentos em 2024. O estado contabilizou ao todo 93.969 registros de nascidos vivos, sendo 90.304 deles referentes a 2024, o que representa 96,1% do total. Os demais casos, segundo o IBGE, correspondem a anos anteriores, somando 3,9%.
Salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo federal confirmou o aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518. O novo valor impacta diretamente benefícios previdenciários como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial. A política de correção combina a inflação medida pelo INPC com o crescimento real do PIB de dois anos antes. O reajuste total é de 6,79%, mas o valor aprovado ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial enviada ao Congresso. A regra estabelece uma banda para o crescimento real, limitada entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, o cálculo busca equilibrar a reposição da inflação com ganho real vinculado à economia.
Brasil registra maior queda de nascimentos em mais de 30 anos
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – O Brasil teve a maior redução anual de nascimentos desde os anos 1990, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, os cartórios registraram 2.442.726 bebês, uma queda de 5,8% em relação a 2023. O resultado surpreendeu as projeções oficiais e representa a sexta queda consecutiva na natalidade do país. O aumento no número de mortes também foi registrado, com 4,6% mais óbitos no mesmo período. A redução atual supera marcas anteriores, como a de 2020, no auge da pandemia, e a de 2016, durante o surto de Zika. O IBGE ainda não identificou uma causa única para o recuo mais acentuado. A análise completa depende dos microdados do Censo 2022, que estão atrasados. No entanto, os técnicos associam o dado a tendências demográficas já consolidadas no Brasil. TENDÊNCIAS DEMOGRÁFICAS O declínio da natalidade acompanha a queda da fecundidade e o acelerado envelhecimento populacional. As projeções do próprio instituto indicam que a população brasileira começará a diminuir a partir de 2042. Outro fenômeno significativo é a redução da maternidade na adolescência. Em duas décadas, a proporção de nascidos vivos de mães com até 19 anos caiu de 20,8% para 11,3%. Além disso, muitas mulheres estão adiando a maternidade. Em 2004, 52% dos bebês eram filhos de mães com até 24 anos. Essa proporção caiu para 34,6% em 2024. Portanto, a primeira gestação está ocorrendo mais tardiamente. Essa mudança no perfil etário das mães impacta momentaneamente os indicadores populacionais.
Passageiro recebe indenização após travessia marítima de 12h
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – A Justiça Especial de São Luís condenou uma empresa de transporte aquaviário a indenizar um passageiro após uma travessia que durou 12 horas devido a um acidente. A empresa Serviporto Serviços Portuários deve pagar R$ 3 mil por danos morais ao cliente. O fato ocorreu em 3 de outubro, durante a travessia entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. A embarcação colidiu com uma ilha, transformando um percurso usual de duas horas em uma longa espera. O passageiro desembarcou apenas às 16h, após o embarque às 3h da madrugada. Na ação, ele relatou que os clientes ficaram à deriva por horas. Eles receberam apenas água e biscoitos durante o incidente. Ele buscou reparação na Justiça pelo transtorno sofrido. A empresa de transporte aquaviário defendeu-se alegando caso fortuito. A Serviporto afirmou que um evento natural causou o encalhe. Fortes ventos e variações de maré teriam deslocado um banco de areia.
Senado adia votação de mudanças na lei de impeachment
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta (10), a análise do projeto que reforma a legislação sobre impeachment. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a postergação do debate. Ele argumentou que a pauta precisa de mais discussão, especialmente após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A expectativa é que o assunto retorne apenas no próximo ano legislativo. Isso ocorre porque o Congresso entra em recesso em 23 de dezembro. Além disso, a sessão prevista para a semana seguinte será semipresencial, dificultando o debate. Por isso, a avaliação da nova Lei do Impeachment ficará para 2026. O projeto em análise pretende modernizar as regras para processos de cassação de autoridades. CONTEXTO DA PROPOSTA A proposta de atualização da Lei do Impeachment é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A movimentação ocorre em meio a um embate institucional entre o Congresso e o STF. O tribunal decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros da corte por crimes de responsabilidade, e não qualquer cidadão. Dessa forma, a mudança retirou do Senado a prerrogativa de iniciar tais processos contra magistrados.
Prefeitura é acionada por atraso em subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís acionou a Justiça nesta quarta (10) para exigir o repasse do subsídio de novembro de 2025, que estaria atrasado e teria impedido o pagamento dos rodoviários. A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região após o não cumprimento do acordo firmado entre Prefeitura e SET, que previa o repasse regular para garantir a continuidade do serviço. Além disso, o SET afirmou que a ausência do subsídio comprometeu a folha salarial do mês, já que o vencimento ocorreu no quinto dia útil. A entidade relatou impactos diretos na operação e alertou para o risco de paralisação dos rodoviários, situação que afetaria milhares de usuários do sistema de transporte público da capital. ORIGEM DO ATRASO O sindicato detalhou que o valor do subsídio urbano de novembro chega a R$ 6.068.159,55. Conforme a petição, a medição foi enviada à Prefeitura em 2 de dezembro, sem retorno. O SET enviou uma notificação extrajudicial em 9 de dezembro para reiterar o pedido e tentar evitar prejuízos operacionais. O subsídio, segundo o sindicato, é essencial para manter a remuneração dos trabalhadores e a operação mínima da frota. O documento encaminhado ao desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior sustenta que o Município descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2024. O SET afirmou que empresas ficaram sem reservas financeiras para honrar pagamentos, o que teria comprometido parte da categoria e agravado o risco de interrupção do serviço na capital. No pedido judicial, o sindicato solicitou que a Prefeitura pague o subsídio em até 24 horas e pediu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O SET mencionou ainda possível caracterização de crime de desobediência por parte do prefeito Eduardo Braide, pois o acordo anterior determinava a regularidade dos repasses. O sindicato também pediu que o Município cumpra os próximos vencimentos, devido à proximidade das obrigações relacionadas ao 13º salário. Além disso, o SET declarou que a ausência do subsídio ameaça comprometer o funcionamento de linhas que atendem São Luís e municípios da Grande Ilha.
Pesquisa Econométrica aponta rumos da disputa no Maranhão
MARANHÃO, 10 de dezembro de 2025 – A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%. Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.
