Congresso Nacional derruba vetos ao PL da Dosimetria
BRASÍLIA, 30 de abril de 2026 — O Congresso Nacional derrubou os vetos do governo ao projeto de lei que muda o cálculo de penas para crimes contra o estado democrático de direito. Ao todo, 367 parlamentares votaram contra as barreiras impostas pelo presidente Lula. Outros 168 foram a favor da manutenção dos vetos, e cinco se abstiveram. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada dos vetos. Por outro lado, 144 foram pela manutenção, e cinco se abstiveram. No Senado Federal, 49 senadores foram contrários ao veto presidencial. Assim, 24 deixaram suas digitais em apoio a Lula. Lula havia vetado integralmente o projeto durante um ato no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Na ocasião, o petista elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também disse que “golpistas foram condenados com provas robustas”. Durante a sessão desta quinta-feira, a base esquerdista alegou que a derrubada do veto poderia beneficiar criminosos de facções. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), então anunciou a exclusão dos trechos que tratavam desses casos. A decisão teve como base um conflito entre o projeto e a Lei Antifacção. “Refiro-me aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal”, explicou Alcolumbre. “Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção.” Ele completou: “Esse cenário representaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.” CONTEXTO POLÍTICO A votação ocorreu em meio a um desgaste recente do governo no Congresso. Isso porque o Senado rejeitou, de forma inédita, a indicação de Jorge Messias ao STF. Messias recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Dessa forma, o número foi insuficiente para atingir os 41 necessários à aprovação.
Encontro em Barra do Corda firma apoio a Orleans Brandão
BARRA DO CORDA, 30 de abril de 2026 — Durante agenda em Barra do Corda, nesta quinta (30), Orleans Brandão se reuniu com o grupo político liderado pelo prefeito Rigo Teles e pela deputada estadual Abigail Cunha. O encontro reuniu vereadores, lideranças políticas e comunitárias do município. Na reunião, Orleans comentou sua atuação na cidade: “Desde o primeiro dia, eu fiz questão de conversar com as pessoas, ouvir cada demanda e entender de perto a realidade de Barra do Corda, pois sempre existiu um carinho e uma parceria muito especial. Ao lado de lideranças como a deputada Abigail, do prefeito Rigo e de diversas outros líderes da região, conseguimos ações importantes para atender às necessidades da população”, disse Orleans. Ele mencionou que foram mais de 50 quilômetros de pavimentação asfáltica entregues ao município, além da construção do complexo esportivo, da maternidade, de ambulâncias, veículos para a saúde e educação, e de ações como mutirões de saúde, a Casa da Mulher Maranhense e a Carreta da Mulher. “Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, o governo estadual esteve presente de forma concreta, com obras e ações, mas também com presença física, ouvindo as pessoas e buscando soluções. Nada disso se faz sozinho. Foi preciso parceria, união e compromisso com o povo. Por isso, agradeço a todos os vereadores e a cada liderança que ajudou a tornar essas conquistas possíveis”, ressaltou. O prefeito Rigo Teles comentou as parcerias com a gestão estadual: “O Orleans, quando foi secretário de Assuntos Municipalistas, colaborou muito e nunca nos disse não, sempre trabalhando por Barra do Corda e fazendo o que a cidade merece. Já avançamos muito, principalmente na saúde, adquirindo equipamentos importantes como ambulâncias, levando melhorias e implantando consultórios odontológicos em todas as UBS, fruto dessas parcerias”, disse Rigo Teles. A deputada Abigail Cunha comentou sua visão sobre o projeto: “Quem conhece de verdade o Maranhão sabe que governar exige compromisso, sensibilidade e presença. É por isso que acredito em um projeto que tenha responsabilidade, que saiba ouvir o povo e que esteja preparado para dar continuidade aos avanços que o Maranhão precisa. Por isso, acredito que Orleans é o nome certo”, disse a parlamentar. Também presente ao encontro, o presidente da Câmara de Barra do Corda, Etevaldo Sampaio, acompanhado de vereadores do município, comentou: “Hoje, como presidente da Câmara, eu reafirmo que, quando há compromisso e parceria, os resultados chegam. Barra do Corda tem avançado porque existe um olhar atento para as necessidades do nosso povo. A nossa cidade não pode parar, e o caminho é continuar com responsabilidade, união e foco no desenvolvimento que a nossa gente merece”, disse.
Quatro estatais concentram 95% do rombo federal em 2025
BRASÍLIA, 30 de abril de 2026 — Quatro empresas públicas respondem por quase todo o resultado negativo das estatais federais não dependentes de verbas diretas da União. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório com essa informação. As estatais Emgepron, Correios, Emgea e Infraero concentram mais de 95% do déficit registrado em 2025. O rombo projetado para o grupo chega a R$ 4,9 bilhões. Esse valor segue os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O déficit primário revela que essas companhias gastam mais do que arrecadam com suas atividades principais. O TCU explica que a situação ocorre porque a estatal não gera recursos suficientes. Dessa forma, o dinheiro não cobre as contas do dia a dia nem novos investimentos. Mesmo que tenham lucro contábil por receitas financeiras, a operação dessas empresas consome mais caixa do que produz. O Programa de Dispêndios Globais (PDG) analisa todos os anos as previsões de ganhos e gastos dessas unidades. O objetivo do tribunal é monitorar o impacto das estatais nas contas públicas. Atualmente, o Brasil possui 44 empresas federais. Dessas, 27 são classificadas como não dependentes.
Desemprego sobe no país a 6,1% no primeiro trimestre de 2026
BRASIL, 30 de abril de 2026 — O índice de desemprego no Brasil alcançou 6,1% no primeiro trimestre de 2026. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o dado nesta quinta (30). Esse porcentual representa um aumento em relação aos 5,1% registrados nos três últimos meses de 2025. Apesar da alta recente, o patamar de 6,1% é o mais baixo para o período de janeiro a março desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012. Entre janeiro e março, o total de desempregados foi estimado em 6,6 milhões. Esse número representa um crescimento de 19,6% em comparação ao fim de 2025. Mais 1,1 milhão de pessoas entraram na condição de desocupação. Por outro lado, ao comparar com o mesmo período do ano anterior, o contingente de desempregados caiu 13%. Isso equivale a quase 1 milhão de pessoas a menos sem trabalho. O número de pessoas ocupadas chegou a 102 milhões no primeiro trimestre de 2026. Esse total representa uma redução de 1% ante o trimestre anterior. No entanto, há um avanço de 1,5% na comparação com os três primeiros meses de 2025. Isso corresponde a 1,5 milhão de vagas adicionais. O comércio perdeu 287 mil postos, uma queda de 1,5%. A administração pública teve retração de 439 mil vagas, ou 2,3%. Os serviços domésticos encolheram em 148 mil empregos, uma redução de 2,6%. A renda média dos trabalhadores atingiu R$ 3,7 mil mensais. Esse valor representa um aumento de 1,6% em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2025, a alta foi de 5,5%. A pesquisa do IBGE considera pessoas a partir de 14 anos. Estão incluídos trabalhadores com ou sem carteira assinada ou CNPJ. Para ser considerado desempregado, é preciso estar procurando trabalho ativamente. Apenas estar sem ocupação não basta para entrar nesta categoria.
Maranhão registra 3,7 mil casos envolvendo animais silvestres
MARANHÃO, 30 de abril de 2026 — O Maranhão registrou 3.773 ocorrências envolvendo animais silvestres em 2025, segundo dados oficiais. Desse total, 2.326 foram em São Luís. As cobras lideram os registros, com 2.769 casos, seguidas por jacarés (245) e iguanas (113), além de outras espécies. Entre janeiro e março de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão contabilizou 183 capturas e resgates. As cobras também predominaram nesse período. Após o atendimento, os animais são encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres para avaliação e reabilitação. Um caso em Imperatriz ilustra a prática de criação irregular. Um morador adquiriu uma píton-bola e uma cobra-do-milho por meio da internet. Os animais foram apreendidos após fiscalização, pois não havia autorização legal para a posse. Segundo especialista em veterinária, manter animais silvestres fora do habitat natural pode causar alterações comportamentais, estresse e problemas de saúde. A alimentação inadequada e a falta de acompanhamento técnico também podem gerar distúrbios e dificultar o tratamento de doenças. Além disso, há risco de transmissão de zoonoses, como raiva, leptospirose, toxoplasmose e leishmaniose. A criação sem autorização é considerada crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, com previsão de multa, detenção e apreensão dos animais. Em abril de 2026, a Polícia Rodoviária Federal resgatou cinco aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro durante fiscalização na BR-010, nos municípios de Açailândia e Cidelândia. Os órgãos ambientais orientam que a população evite contato com animais silvestres e acione as autoridades em caso de ocorrência.
FAMEM lança 2ª edição do Boletim com ações nos municípios
MARANHÃO, 30 de abril de 2026 — A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) lançou a segunda edição do Boletim FAMEM, publicação que reúne iniciativas desenvolvidas em cidades maranhenses. A nova edição contempla iniciativas realizadas em municípios como Gonçalves Dias, Buritirana, Tutóia, Peri Mirim, Capinzal do Norte, Poção de Pedras, São José de Ribamar, Miranda do Norte, Sucupira do Norte, Pinheiro, Fortuna, Lima Campos, Barão de Grajaú, Pedreiras, Balsas, Santa Rita, Alto Parnaíba, Chapadinha e Timon. Entre os destaques estão obras de infraestrutura, investimentos em saúde, educação e assistência social. A publicação também traz a editoria “Brasília”, com pautas de interesse dos municípios junto ao Governo Federal. Outro ponto foi a realização da Caravana Federativa no Maranhão, iniciativa que aproximou representantes do Governo Federal das gestões locais. O Boletim traz ainda a cobertura de eventos promovidos pela entidade, como a agenda de debates sobre a reforma tributária, realizada em duas cidades, com participação de prefeitos de diferentes regiões do estado. A edição também conta com o espaço “Palavra do Presidente”. Em sua fala, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, ressalta a autonomia dos gestores, a proximidade com os cidadãos e a construção de parcerias institucionais. Outro destaque desta edição é a atuação da FAMEM em reunião com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA). A entidade contribuiu para a definição de um novo entendimento que garante mais prazo para a adequação das contas anuais do exercício financeiro de 2025. A medida considera as dificuldades técnicas enfrentadas por muitas prefeituras, especialmente em relação à infraestrutura tecnológica e às mudanças recentes nas normas contábeis. A edição completa do Boletim FAMEM está disponível em formato digital no site oficial da entidade.https://famem.org.br/
Orleans amplia apoio e destaca obras executadas em Grajaú
O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou nesta quarta (29) das celebrações pelos 215 anos do município de Grajaú. Na cidade, ele foi recebido pelo prefeito Gilson Guerreiro. Durante a programação, Orleans Brandão visitou obras de pavimentação asfáltica executadas na cidade pelo Governo do Estado e participou do ato de entrega de kits de fardamentos disponibilizados pela gestão municipal aos alunos da Escola Leão da Silva Figueiredo. “São 215 anos de história, de luta e de conquistas dessa bela cidade. Um município rico em cultura, em belezas naturais e, principalmente, de um povo trabalhador que contribui diariamente para o crescimento do nosso estado. Tenho certeza de que, com união e compromisso, ainda teremos muitos avanços e dias melhores para todos aqui”, disse. Orleans também citou o potencial econômico de Grajaú, como o polo gesseiro, a agricultura e a pecuária. Ele também lembrou avanços na saúde, como a implantação do serviço de hemodiálise no município, que acabou com o deslocamento de pacientes para outras cidades. Citou ainda ações na região, como a reforma de hospitais, a requalificação da MA-006 e obras de pavimentação. Na oportunidade, Orleans afirmou que ainda há muito a ser feito para a população de Grajaú.
Entenda o trâmite para nova indicação de Lula ao STF
BRASÍLIA, 30 de abril de 2026 — O presidente Lula precisará fazer uma nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre depois que o plenário do Senado reprovou Jorge Messias. A votação aconteceu nesta quarta (29). O motivo da reprovação foi a falta de apoio ao nome do advogado-geral da União. A derrota evidenciou a fragilidade da articulação governista na Casa. Messias teve o nome aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foram 16 votos a favor e 14 contra. No plenário, no entanto, a indicação foi rejeitada. Dessa forma, 42 senadores votaram contra a escolha. Por fim, apenas 35 apoiaram o nome do advogado-geral da União. A Constituição determina que apenas o presidente da República pode indicar um nome ao STF. Essa prerrogativa exige três requisitos do candidato. O indicado deve ter entre 35 e 70 anos. Também precisa ter notável saber jurídico. Por fim, é necessária reputação ilibada. A escolha ainda depende da aprovação pela maioria absoluta do Senado. O professor Rubens Beçak, da USP, explica que não há prazo para a nova indicação. Lula pode até indicar novamente Jorge Messias. A legislação, pois, não traz nenhuma restrição a essa possibilidade. No entanto, essa situação agravaria a crise com o Senado. O presidente, portanto, deve buscar um nome que costure pontes. O senador Rodrigo Pacheco foi mencionado como um possível indicado.
