Dino amplia veto e proíbe novas leis que criem supersalários
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), complementou sua decisão liminar desta quinta (19) para proibir expressamente a edição de novas leis que autorizem o pagamento de salários ou verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida também veda o reconhecimento de novos desembolsos relativos a supostos direitos pretéritos no serviço público, ampliando o escopo da suspensão dos chamados penduricalhos, determinada por ele no último dia 5 de fevereiro. Na nova decisão, Dino classificou como necessário um “dever básico de quem manuseia dinheiro público” ao justificar a ampliação das restrições. O ministro afirmou que não bastam expressões genéricas como “direitos eventuais” ou “indenizações” para explicar contracheques habituais de R$ 200 mil ou mais, frequentemente encontrados em portais de transparência. Por isso, determinou que qualquer nova parcela relativa a direito pretérito está proibida, exceto aquelas já pagas antes da publicação da liminar.
Ex-presidente da Coreia do Sul é condenado à prisão perpétua
COREIA DO SUL, 19 de fevereiro de 2026 – Um tribunal da Coreia do Sul condenou o ex-presidente Yoon Suk Yeol à prisão perpétua nesta quinta-feira, 19. A Corte o considerou culpado de liderar uma insurreição ao tentar impor lei marcial em dezembro de 2024. Os promotores pediram pena de morte. A sentença afirma que Yoon liderou funcionários e militares em atividades criminosas em 3 de dezembro de 2024. Segundo o tribunal, “por causa da declaração de lei marcial, um enorme custo social foi gerado”. A decisão é a mais relevante contra o ex-líder, destituído do cargo. A iniciativa dele provocou uma crise política no país. Segundo o juiz Jee Kui-youn, Yoon conspirou com o então ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, para subverter a ordem constitucional e enviou tropas ao Legislativo para paralisar suas funções. “É o entendimento do tribunal que o envio de tropas armadas ao Parlamento e o uso de equipamentos para tentar realizar prisões constituem atos de insurreição”, declarou o juiz. Yoon não reagiu durante a leitura da decisão. Além dele, outros sete réus foram condenados. Já Yong-hyun recebeu 30 anos de prisão.
Depoimento de Vorcaro na CPMI fica para 23 de fevereiro
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026 – A CPMI do INSS antecipou o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro para o dia 23 de fevereiro, às 16h, conforme informou o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A mudança ocorreu após definição do colegiado responsável por investigar suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, Vorcaro também é aguardado no dia seguinte para prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Dessa forma, ele deverá comparecer ao Congresso em duas ocasiões com intervalo inferior a 48 horas, segundo a programação divulgada pelos parlamentares. Inicialmente, o banqueiro seria ouvido apenas na quinta-feira, porém a data foi antecipada em meio a uma disputa política por protagonismo. Parlamentares avaliam que a audiência na CAE poderia reduzir o impacto do interrogatório na CPMI do INSS, que conduz a investigação sobre possíveis irregularidades no órgão.
PF cita mais de 10 encontros entre Vorcaro e Dias Toffoli
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2026 – A Polícia Federal (PF) citou mais de dez encontros presenciais entre Daniel Vorcaro e Dias Toffoli em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, com base em registros de 2023 e 2024, principalmente em Brasília. O documento, divulgado pelo UOL, indica que as reuniões ocorreram em eventos, jantares e festas, e motivaram o ministro a deixar a relatoria do caso após o conteúdo chegar ao presidente da Corte, Edson Fachin. Além disso, mensagens interceptadas mostram que Toffoli convidou o banqueiro para sua festa de aniversário por WhatsApp, segundo os investigadores. O relatório da PF sustenta que a frequência dos encontros sugere uma convivência além de interações protocolares, ainda que, em reunião interna, o ministro André Mendonça tenha minimizado a relação ao afirmar que os dois mantiveram conversas breves. INVESTIGAÇÃO SOBRE RELAÇÃO E REPASSES A investigação também analisa repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado a Vorcaro, para a empresa Maridt, na qual Toffoli é sócio com familiares. A PF observou que a venda de parte de um resort ocorreu em setembro de 2021, enquanto pagamentos mencionados em mensagens foram realizados somente em 2024 e 2025, o que despertou suspeitas sobre o intervalo entre as transações. Por isso, os agentes avaliam se os valores possuem relação direta com a atuação do ministro no STF. Paralelamente, o vazamento do relatório e de detalhes de reunião ministerial gerou desconfiança entre integrantes da Corte, que passaram a suspeitar da possível gravação de conversas internas antes da saída de Toffoli da relatoria. Em nota oficial, o ministro negou amizade íntima com Vorcaro e afirmou desconhecer o gestor do fundo Arleen. Ele também declarou que nunca recebeu valores do banqueiro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel, e sustentou que não há fundamento jurídico para sua suspeição no caso.
Justiça condena Incra e União por atraso em quilombo no MA
SANTA RITA, 19 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do Incra e da União devido à omissão e ao atraso excessivo no processo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, localizada em Santa Rita, no Maranhão. A sentença judicial reconheceu que o procedimento administrativo, iniciado há 15 anos pelo Incra, não apresentou avanços efetivos e, por isso, determinou prazos específicos para a conclusão das etapas de identificação, delimitação e titulação da área. A ação civil pública foi protocolada pelo MPF em 2023 após relatos de que membros da comunidade estariam sofrendo ameaças. Esses conflitos, de acordo com a denúncia, estavam relacionados à comercialização irregular de terrenos por pessoas alheias ao grupo tradicional. O MPF destacou que a ausência de uma titulação definitiva agravou as disputas agrárias na região, gerando impactos diretos na vida dos moradores locais. Durante a instrução processual, o Incra informou que concluiu o Relatório Antropológico, parte essencial do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), entre março e dezembro de 2025. Além disso, o órgão finalizou o cadastro das famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária e realizou tentativas de notificação de proprietários e posseiros. No entanto, a autarquia argumentou que a finalização do RTID ainda depende da conclusão do Levantamento Fundiário, da Planta, do Memorial Descritivo e do Parecer Conclusivo. A União, por sua vez, solicitou sua exclusão do processo, alegando não ter responsabilidade direta pela morosidade. O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Justiça Federal. O entendimento judicial foi de que o governo federal deve acompanhar a política de regularização fundiária de territórios quilombolas, conforme estabelece o Decreto nº 4.887/2003, sendo, portanto, corresponsável pelo atraso na conclusão do procedimento.
IAPE é eliminado da Copa do Brasil após derrota fora
RIO DO SUL, 19 de fevereiro de 2026 – O IAPE foi derrotado por 2 a 0 pelo Santa Catarina, na noite de quarta (18), no Estádio Alfredão, em Rio do Sul, em jogo único da primeira fase da Copa do Brasil 2026, e acabou eliminado após desperdiçar chances e sofrer gols no segundo tempo. Mesmo atuando fora de casa, o Canário da Ilha apresentou bom desempenho inicial e criou oportunidades com Mikeias, Danúbio e Ronald, porém não converteu as finalizações, enquanto o time catarinense contou com apoio da torcida e maior eficiência ofensiva na etapa final.
Petistas evitam comentar queda de escola que homenageou Lula
RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2026 – Parlamentares aliados do presidente Lula (PT) não repercutiram o rebaixamento da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, na quarta. A escola de samba homenageou o petista no desfile de domingo e alega ter sofrido perseguições durante o processo de preparação para o carnaval. O resultado foi ironizado por bolsonaristas, que relacionaram a baixa pontuação ao enredo sobre o mandatário. Nomes ligados ao Planalto como o senador Randolfe Rodrigues e Marcelo Freixo comentaram o resultado da apuração carioca, mas não trataram sobre a escola rebaixada. Líder do governo no Congresso, Randolfe parabenizou as escolas de samba que desfilarão no Desfile das Campeãs, no sábado, e destacou a representação da cultura amazônica nos desfiles. Já o presidente da Embratur optou por parabenizar a Viradouro pela vitória e defendeu que o carnaval “é cultura, identidade e também desenvolvimento”. A passagem da agremiação pela Sapucaí provocou uma nova ofensiva bolsonarista sob alegação de que o petista cometeu ilícitos eleitorais que o favorecem na corrida à reeleição em outubro. O senador e pré-candidato ao Planalto Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, afirmou que “Lula é sempre uma ideia ruim, seja para governar o País, seja para um samba enredo. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) afirmou que escola de samba “desagradou a maioria, usou a máquina pública e ainda saiu do desfile para uma derrota humilhante”. Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, disse que a “escola foi rebaixada demonstrando como o Lula está afundando o Brasil”. “Isto sim foi uma homenagem muito bem adequada”, completou.
Secretários devem deixar governo para disputar eleições
MARANHÃO, 19 de fevereiro de 2026 – O governador Carlos Brandão (MDB) deve iniciar reuniões com secretários que deixarão seus cargos no Governo do Maranhão para disputar as eleições, em São Luís e no estado, após reorganização da agenda e preparação das desincompatibilizações com aval do Palácio dos Leões. Entre os secretários que podem arrumar as gavetas estão Orleans Brandão, Sebastião Madeira, Paulo Casé, Tiago Fernandes, Júnior Viana, Abigail Cunha, Natássia Weba, Yuri Arruda, Bira do Pindaré, Vinícius Ferro e Washington Oliveira, além de membros do segundo escalão que também buscam mandato. A saída mais aguardada entre os secretários é a de Orleans Brandão, titular da Secretaria de Assuntos Municipalistas, presidente estadual do MDB e pré-candidato ao Governo do Estado, cuja desincompatibilização deve ocorrer até 20 de março. Antes cotado para disputar vaga de deputado federal, Orleans Brandão ampliou sua projeção política durante mais de três anos no cargo, atuando como principal articulador do governo, o que fortaleceu seu posicionamento eleitoral segundo pesquisas já divulgadas. Já na disputa por cadeiras na Assembleia Legislativa, o grupo inclui Sebastião Madeira, chefe da Casa Civil e dirigente do PSDB estadual, com experiência como deputado federal e ex-prefeito de Imperatriz, além de Tiago Fernandes e Paulo Casé.
