Justiça derrota Erika Hilton em processo contra estudante
JÃO PESSOA, 13 de março de 2026 – A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou o trancamento da ação penal movida contra a estudante de veterinária Isadora Borges, acusada de transfobia por postagens feitas em 2020 no antigo Twitter. A decisão unânime da Justiça, proferida nesta quinta (12), acolheu pedido de habeas corpus da defesa e representou derrota para a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que atuava como assistente de acusação no processo. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Isadora em fevereiro de 2025, aceita em abril pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa (PB). A ação equiparava as postagens ao crime de racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera homofobia e transfobia como delitos inafiançáveis. A deputada Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo em julho de 2025, mesmo sem ter sido citada diretamente nas publicações.
Bacabal vai sediar competição estadual e internacional de robótica
BACABAL, 13 de março de 2026 – Na próxima segunda (16), às 15h, será realizada a abertura oficial de um dos maiores eventos de tecnologia e robótica educacional das Américas em Bacabal. O município sediará, entre os dias 16 e 20 de março, a FIRA Brasil 2026 e a RoboWorld Cup – Americans, reunindo estudantes, pesquisadores e equipes de robótica de diversas regiões. O evento contará com delegações de nove estados brasileiros e representantes de 32 cidades do Maranhão, consolidando Bacabal como um importante polo de ciência, tecnologia e inovação durante a semana de competições. A programação inclui credenciamento das equipes, treinos livres, disputas de robótica, apresentações tecnológicas e cerimônias de premiação, envolvendo participantes de categorias escolares e universitárias. As competições serão realizadas em modalidades como DRC-Explorer, Cliff Hanger e Cabo de Guerra de Robôs, além de desafios voltados para diferentes faixas etárias.
Orleans lança pré-candidatura ao Governo neste sábado (14)
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – O lançamento oficial da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão está marcado para este sábado (14). O ato ocorre no Multicenter Sebrae, em São Luís, a partir das 17h, e deve reunir lideranças de todo o estado. Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta crescimento nas intenções de voto do atual secretário de Assuntos Municipalistas. Ele saltou de 16,9%, em fevereiro de 2025, para 30,3% em março deste ano.
FAMEM monta estande para apoiar municípios durante Expoturismo
SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participa da primeira edição da Expoturismo com um estande voltado para fortalecer a presença das cidades maranhenses no evento. A feira, realizada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), ocorre de 12 a 14 de março no Centro de Promoção do Artesanato Maranhense (Ceprama), em São Luís. O encontro reúne representantes do setor para promover destinos, fomentar negócios e incentivar o desenvolvimento do turismo no estado. Posicionado de frente para os dez polos turísticos maranhenses, o estande da FAMEM funciona como ponto de apoio e vitrine para os 76 municípios presentes na feira. O espaço apresenta vídeos turísticos das diversas regiões do estado. A estrutura também oferece suporte técnico aos gestores municipais e promove a integração entre o municipalismo e as políticas de desenvolvimento do turismo. Durante o evento, visitaram o estande da entidade os prefeitos e prefeitas Dr. Tanios Lima (Anapurus), Antônio Coelho (Sítio Novo), Heliezer do Povo (Peri-Mirim), Renato Santos (Colinas), Lacerda (São João do Sóter), Fátima Dantas (Sambaíba), Simplesmente Maria (Arari), Viriato Cardoso (Tutóia), Dr. Guilherme (Primeira Cruz), Luciana Leocádio (Buriti Bravo), Zé Martins (Bequimão) e Isaac Cirino (Luís Domingues). APOIO E VISIBILIDADE A prefeita de São João do Soter, Lacerda, ressaltou a relevância do evento para o fortalecimento do turismo regional. “Este é um evento de grande importância para a construção de um turismo cada vez mais forte em nosso estado. Quero agradecer à equipe da Secretaria de Turismo e à FAMEM, que tem apoiado intensamente as políticas voltadas para o desenvolvimento do Maranhão. Em nossa região temos o Alto do São Francisco, com forte potencial para o turismo religioso, e estamos trabalhando na recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao santuário, além da formação de guias e outras melhorias para impulsionar o turismo no município”, destacou. O prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo, também enfatizou o papel do evento na inclusão de novos destinos no mapa turístico maranhense. “Estamos aqui na Expoturismo, uma importante iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Turismo. Peri-Mirim também quer integrar essa rota turística, e estamos trabalhando para isso, com o apoio do governador Carlos Brandão”, afirmou. A prefeita de Arari, Simplesmente Maria, destacou a tradição cultural e turística do município. “Este evento está muito bonito e bem organizado, todos estão de parabéns. Em Arari temos o tradicional Festival da Melancia, que acontece às margens do rio Mearim e envolve toda a comunidade ribeirinha. É uma grande tradição do nosso estado, e todos estão convidados a visitar o município no mês de setembro para conhecer essa festa”, convidou. O prefeito de Bequimão, Zé Martins, ressaltou a importância da feira para a divulgação dos atrativos locais. “Bequimão participa da Expoturismo divulgando nosso artesanato e nossos pontos turísticos. É uma oportunidade de mostrar aos visitantes as belezas naturais do nosso município e apresentar um pouco mais do potencial turístico que temos”, afirmou. Para o prefeito de Anapurus, Dr. Tanios, a participação das prefeituras fortalece a inserção dos municípios no cenário turístico estadual. “Estamos participando deste evento tão importante, onde todos os polos regionais de turismo apresentam seus trabalhos. É uma experiência muito proveitosa que nos ajuda a fortalecer o turismo e buscar a inclusão do nosso município no mapa turístico”, disse. A prefeita de Sambaíba, Fátima Dantas, destacou a valorização da produção local e do artesanato. “Este evento é muito importante para divulgar o trabalho artesanal e os produtos da nossa região. Trouxemos para apresentar aqui o artesanato com palha de coco, além do doce de buriti e a cachaça produzida em nosso município”, destacou.
TCU conclui análise sobre uso do Fundef no Maranhão
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Governo do Maranhão utilizou regularmente recursos do precatório do Fundef. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara da Corte, que analisou representação sobre possível desvio de finalidade no uso de cerca de R$ 370 milhões vinculados ao fundo da educação. A denúncia chegou ao tribunal com base em reportagens que levantavam suspeitas sobre o uso de recursos do Fundef em despesas fora da área educacional. O documento também mencionava possível favorecimento em contrato administrativo com uma empresa de engenharia, devido a supostos vínculos familiares com o governador do estado. Durante a análise, a área técnica do TCU verificou que os recursos do precatório do Fundef foram separados entre valor principal e juros de mora. Conforme o relatório, apenas os juros foram utilizados em despesas fora da educação, situação considerada permitida por entendimento do Supremo Tribunal Federal e pela jurisprudência da própria Corte de Contas. Segundo o tribunal, houve autorização judicial para aplicar parte dos juros em despesas públicas não diretamente vinculadas ao ensino. Ao mesmo tempo, a maior parcela dos valores do Fundef permaneceu destinada à educação, incluindo pagamento de profissionais do magistério, conforme prevê a legislação. A documentação apresentada pelo Governo do Maranhão indicou que a separação dos valores ocorreu de forma adequada. Os recursos classificados como juros foram registrados em fonte específica de receita e aplicados em áreas da administração pública, como saúde, assistência social, urbanismo e transporte. No caso do contrato citado na representação, o tribunal verificou que os pagamentos ocorreram com recursos provenientes dos juros do precatório do Fundef. Por serem considerados receitas próprias do estado, o TCU entendeu que não possui competência para avaliar o mérito da licitação ou eventual direcionamento do processo.
Orleans ressalta investimentos em tecnologia em Zé Doca
ZÉ DOCA, 13 de março de 2026 – A adolescente Yara Samira, 16 anos, que sonha com uma vaga no curso de Direito, foi uma das beneficiadas com a entrega de tablets educacionais realizada pelo Governo do Estado em Zé Doca. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão na agenda de entregas no município, que contemplou também outras áreas. “Com o tablet, vou conseguir acessar mais conteúdos, assistir a aulas e me preparar melhor para o ENEM. Uma conquista muito grande para todos nós, estudantes”, disse Yara Samira. Ao todo, 1.688 alunos da rede estadual de Zé Doca receberam tablets por meio do programa Educação de Verdade – eixo Tô Conectado. A iniciativa do Governo do Maranhão busca ampliar o acesso à tecnologia no ambiente escolar e fortalecer o processo de aprendizagem. Segundo o secretário Orleans Brandão, as novas tecnologias de ensino têm contribuído para o avanço da educação no estado. “São estratégias de fortalecimento da educação e de outros setores que impactem diretamente a vida das pessoas, seja na educação, na saúde, na assistência social, na segurança pública ou qualquer outra área importante para a população e o estado”, ressaltou. O governador Carlos Brandão destacou que o investimento em tecnologia educacional representa avanço na educação digital do Maranhão. “Estamos garantindo que nossos jovens tenham acesso às ferramentas necessárias para estudar, pesquisar e se preparar para o futuro. Só na regional de Zé Doca entregaremos 11 mil tablets, ao todo”, afirmou. Brandão pontuou ainda que o Governo do Estado já levou para Zé Doca viaturas de polícia, ambulâncias e pavimentação asfáltica, entre outras ações. AGENTES DE SAÚDE Durante a agenda, 107 tablets também foram entregues a agentes comunitários de saúde do município. Os equipamentos serão utilizados para aprimorar a coleta e o registro de dados durante as visitas domiciliares. A medida contribui para fortalecer a atenção primária e modernizar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Sem dúvida, é um grande passo na melhoria do nosso trabalho de campo”, destacou o agente comunitário de saúde Nonato Ferreira. Além dos tablets, os profissionais também receberam novos fardamentos.
Recurso de Roberto Rocha contra Dino será julgado no STF
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 20 de março o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha contra decisão da Primeira Turma que reabriu uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino. O recurso será analisado em plenário virtual do colegiado e seguirá em votação até 27 de março, quando o sistema eletrônico será encerrado. Como autor da ação privada, Flávio Dino declarou impedimento para participar do julgamento. Atualmente, o ministro preside a Primeira Turma do STF, responsável pela análise do caso. O recurso apresentado pela defesa de Roberto Rocha questiona pontos do acórdão que modificou decisão anterior da ministra Cármen Lúcia. ENTENDA A ORIGEM DA QUEIXA-CRIME A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, período em que Flávio Dino ainda não integrava o STF e disputava a eleição para o Senado pelo Maranhão. Na disputa eleitoral, Dino concorreu pelo PSB e Roberto Rocha participou pelo PTB. Na ação apresentada ao Supremo, Dino acusou o então senador de calúnia e difamação após declarações feitas durante sessão virtual do Senado em agosto de 2022. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Dino, quando era governador do Maranhão, utilizaria suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado. Segundo as declarações citadas no processo, o ex-senador afirmou que essa suposta influência teria sido usada para pressionar prefeitos maranhenses a apoiar a candidatura de Dino ao Senado. As afirmações foram registradas durante o debate político realizado no período eleitoral. Em novembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a queixa-crime ao considerar que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Na decisão, ela afirmou que parlamentares possuem direito a críticas políticas, mesmo quando utilizam expressões consideradas duras ou contundentes. Flávio Dino apresentou agravo regimental contra essa decisão ainda em outubro de 2022. O recurso chegou a ser incluído em julgamento virtual da Primeira Turma em março de 2023. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que levaria o caso para análise presencial. Posteriormente, em 6 de setembro de 2024, Moraes cancelou o pedido de destaque e permitiu que o recurso voltasse ao plenário virtual. Ao votar, o ministro abriu divergência da relatora e afirmou que as declarações de Roberto Rocha ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
Lei do Maranhão sobre soja aguarda decisão da Suprema Corte
BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a suspensão de processos relacionados à moratória da soja. Com isso, a ação será reiniciada no plenário presencial da Corte, em uma data ainda não definida, e os votos já apresentados no ambiente virtual deixam de valer. A decisão final servirá de referência para ações que questionam leis estaduais sobre o tema, incluindo a do Maranhão. Até o pedido de destaque, o placar do julgamento no plenário virtual registrava quatro votos favoráveis e um contrário à decisão do relator, ministro Flávio Dino. Ele havia determinado a suspensão de processos judiciais e administrativos que discutem a moratória em todo o país. Votaram com Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, enquanto Dias Toffoli se manifestou contra a suspensão. Fachin justificou a medida para evitar decisões contraditórias enquanto o STF analisa o tema de forma definitiva, partindo de uma lei do Mato Grosso. O QUE ESTÁ EM JOGO A moratória da soja é um acordo privado entre empresas do agronegócio e organizações ambientais para não comprar soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal, que abrange parte do Maranhão. Ambientalistas apontam que o pacto, nos últimos 10 anos, foi fundamental para reduzir o desmatamento ligado à expansão do cultivo do grão na região. A decisão do STF deve influenciar diretamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7823, que contesta a Lei nº 12.475/2023 do Maranhão. A norma maranhense retirou benefícios fiscais de empresas exportadoras que participem de acordos que “limitem a expansão da atividade agropecuária”, como é o caso da moratória da soja. Partidos políticos e entidades ambientalistas, autores da ação no STF, argumentam que a lei estadual pune companhias que adotam compromissos ambientais voluntários. Eles alertam que a medida pode enfraquecer as políticas de proteção da Amazônia e prejudicar a imagem das exportações brasileiras. “Sem a moratória, aumenta-se o risco de que a soja volte a estar associada com desmatamento na Amazônia”, afirma a porta-voz de Florestas do Greenpeace Brasil, Ana Clis Ferreira. Ela complementa que estimativas indicam que o fim do acordo pode levar ao desmatamento de até 9,2 milhões de hectares. Isso, segundo ela, comprometeria a meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030 e agravaria a crise climática, especialmente diante da preocupação internacional com cadeias livres de desmatamento.
