Corte de contas maranhense registra recorde de julgamentos
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O TCE-MA apresentou à Presidência e ao Comitê Gestor, os resultados do primeiro ano do Programa de Celeridade Processual. A Corregedoria coordenou a execução para ampliar a produtividade, reduzir o passivo e elevar a eficiência. Como resultado, o órgão apreciou e julgou 12.950 processos, somando decisões monocráticas e colegiadas. Além disso, o volume superou os anos anteriores. Em 2024, a Corte de Contas julgou 9.754 processos, enquanto, em 2023, o total chegou a 4.516. O resultado foi mensurado pelo Índice Geral de Eficiência, composto por três indicadores ponderados. O desempenho estratégico institucional, com peso dois, atingiu 100% ao cumprir 12 metas. Já o desempenho setorial, com peso três, registrou 99,1%, com 319 metas cumpridas entre 322 previstas. Por sua vez, o desempenho individual, com peso cinco, alcançou 99,6%, com 2.418 metas atingidas de um total de 2.428. Assim, o IGE do TCE-MA chegou a 99,51% no exercício de 2025, valor ainda sujeito à homologação. O órgão abriu prazo de cinco dias úteis para recursos após a divulgação interna. A Corregedoria informou que servidores e gestores podem apresentar contestação nesse período, contado a partir da publicação do resultado parcial na intranet, no portal do servidor e no sistema Desempenho. Portanto, o procedimento segue as etapas legais previstas para validação do índice. No julgamento das contas de governo, a corte de contas aproximou-se da totalidade da meta. Dos 218 processos do exercício de 2023, 201 receberam Parecer Prévio, o que corresponde a 92,20%. Em seguida, nas contas de 2024, o Pleno deixou de instruir apenas um caso, atingindo 99,54% de conclusão. Quanto à prescrição, caracterizada pela perda da possibilidade de sanção por decurso de prazo, o Tribunal julgou cerca de 92,20% dos processos nessa condição. Além disso, a Secretaria de Fiscalização concluiu Relatório de Instrução em todos os 70 processos previstos no Programa Anual de Auditoria 2025, cumprindo 100% da meta. Em denúncias e representações, a meta buscou evitar paralisação superior a 100 dias. O índice alcançou 95,36% entre 1.980 processos em tramitação até 31 de dezembro de 2025. O órgão ainda realizou cinco fiscalizações temáticas em Primeira Infância, Emendas Pix, Lixões, Merenda Escolar e Transporte Escolar.
Maranhão amplia presença nas classes sociais de maior renda
MARANHÃO, 22 de janeiro de 2026 – O Maranhão elevou para 54,96% a parcela da população inserida nas classes sociais A, B e C entre 2022 e 2024, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas. Nesse período, o Maranhão ampliou a presença de moradores nas faixas de maior renda ao registrar crescimento de 10,59 pontos percentuais, conforme dados consolidados pela instituição.
TCU aponta a existência de sobrepreço de até 1.000% na COP30
BELÉM, 22 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, nesta quarta (21), a existência de sobrepreço de até 1.000% em produtos adquiridos para a COP30, realizada em novembro do ano passado, em Belém. A constatação ocorreu após análise de licitações conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos, contratada pelo governo federal para organizar o evento, devido a critérios que permitiram elevação abusiva dos valores praticados. Segundo o acórdão, o TCU considerou parcialmente procedente a representação apresentada contra a OEI e o governo federal. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que a estrutura contratual permitiu a exploração de um mercado restrito, criado por contrato público, em desacordo com os princípios da moralidade administrativa e da busca pela proposta mais vantajosa. IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES De acordo com o tribunal, os processos licitatórios desconsideraram os preços que seriam cobrados posteriormente na comercialização de produtos durante o evento. Dessa forma, as empresas puderam definir livremente os valores após a assinatura dos contratos, apesar de terem oferecido descontos de até 50% na fase inicial da disputa, caracterizando prática de subsídio cruzado. Além disso, o TCU apontou que a exigência de capital social integralizado como critério de qualificação econômica restringiu a concorrência. Conforme o acórdão, a legislação permite a exigência de capital mínimo ou patrimônio líquido, mas não impõe a integralização imediata, o que funcionou como barreira injustificada à participação de empresas solventes. Entre os itens adquiridos com sobrepreço na COP30, o relatório destacou frigobares com valores até 180% superiores aos de mercado, impressoras com preços 650% mais altos e cadeiras que chegaram a custar até 1.000% acima do valor praticado comercialmente.
Buriticupu na mira do MPMA por gratificações e atribuições
BURITICUPU, 22 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal de Buriticupu nesta segunda (19). A ADI questiona principalmente a concessão de gratificações de até 100% a critério do prefeito e a atribuição à Procuradoria Geral do Município de propor ações de inconstitucionalidade. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, argumenta que a lei municipal fere princípios constitucionais ao permitir benefícios sem justificativa objetiva. A norma municipal autoriza o pagamento de gratificações integrais para cargos comissionados da PGM, conforme decisão do chefe do Executivo. Além disso, servidores efetivos poderiam optar por seus vencimentos originais ou pelo valor do cargo comissionado, também com possibilidade de receber uma gratificação de 100%. O MP sustenta que essa prática configura mera liberalidade, sem vinculação a condições de trabalho diferenciadas ou situações pessoais onerosas.
TJ anula ação contra Samsung por considerar complexa demais
SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2026 – A Justiça extinguiu uma ação de consumo movida contra a Samsung no Juizado Especial de São Luís por considerar a causa complexa demais para esse fórum. A decisão da juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível, ocorreu porque o caso exige uma perícia técnica. O autor alegou vício de qualidade em um celular adquirido da multinacional, afirmando que o defeito surgiu três anos após a compra, após uma atualização de software. O consumidor ingressou com o processo em março de 2022, pedindo indenização por danos morais e materiais. Ele argumentou que a Samsung não forneceu assistência técnica adequada para o problema, caracterizando um vício oculto. No entanto, a magistrada destacou a ausência de um laudo especializado nos autos capaz de comprovar a origem do defeito no aparelho.
Trump anuncia acordo com a Otan sobre a Groenlândia
ESTADOS UNIDOS, 21 de janeiro de 2026 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta (21) que chegou a um acordo preliminar com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para negociar a situação da Groenlândia, e, por este motivo, decidiu suspender a imposição de tarifas contra países europeus que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. Segundo Trump, o avanço ocorreu após uma reunião com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, realizada à margem do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Em publicação na rede Truth Social, o presidente afirmou que as partes “formaram a estrutura de um futuro acordo” envolvendo não apenas a Groenlândia, mas também “toda a região do Ártico”. De acordo com Trump, com base nesse entendimento, os Estados Unidos não aplicarão as tarifas que estavam programadas para fevereiro. No último sábado (17), o presidente havia anunciado que países europeus contrários à sua tentativa de anexar a Groenlândia seriam alvo de tarifas de 10%, com possibilidade de elevação para 25% a partir de junho. Conforme a declaração do presidente americano, o acordo em negociação será “benéfico para os Estados Unidos e para todas as nações da Otan”.
Rodoviários São Luís alertam para paralisação do transporte
SÃO LUÍS, 21 de janeiro de 2026 – Os rodoviários São Luís, por meio do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, informaram que o transporte público da Grande São Luís pode ser paralisado nos próximos dias. O alerta foi feito diante da ausência de acordo na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, cujo prazo de fechamento, segundo a entidade, encontra-se em fase final. De acordo com o sindicato, não houve definição das cláusulas econômicas da convenção, especialmente reajuste salarial e ticket alimentação. Por isso, a entidade afirmou que a categoria não aceita a prorrogação indefinida das negociações, mantendo a mobilização dos rodoviários São Luís enquanto não houver avanço nas tratativas. Em nota, o presidente do sindicato, Marcelo Brito, declarou que os trabalhadores reivindicam respeito aos direitos já conquistados. Além disso, afirmou que a categoria não pretende recuar das propostas apresentadas, destacando que a falta de definição mantém o estado de alerta entre os rodoviários São Luís.
Brasil atinge maior número de feminicídios em dez anos em 2025
BRASIL, 21 de janeiro de 2026 – O Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica. Os dados parciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram uma média de quatro mulheres assassinadas por dia no país. O total supera o recorde anterior de 2024 e representa a maior taxa da década, com 0,69 casos por 100 mil habitantes. O estado de São Paulo lidera em números absolutos, com 233 ocorrências registradas. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 139 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 104. No entanto, quinze unidades da federação tiveram aumento nos registros em comparação com o ano anterior. O mês de abril concentrou o maior número de crimes, com 138 feminicídios contabilizados.
