Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
Assembleia Legislativa do Maranhão inicia recesso parlamentar
MARANHÃO, 18 de julho de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou o recesso parlamentar nesta quinta-feira (18), conforme previsto no Regimento Interno. A reabertura dos trabalhos legislativos está marcada para o dia 6 de agosto no Palácio Manuel Beckman. A última sessão plenária ocorreu na terça (16), quando foi limpa a pauta de deliberações do primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. A comissão de recesso da Alema é composta pelos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB) pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil) pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo) pelo Bloco Parlamentar União Democrática. A comissão representa o Legislativo durante o recesso, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e podendo realizar deliberações urgentes, fiscalização e controle, além de representação institucional. Na oportunidade, o deputado Wellington fez um balanço legislativo destacando o trabalho realizado na Assembleia Legislativa. Ele enfatizou a importância de resultados e mencionou as 457 proposições apresentadas no primeiro semestre, incluindo requerimentos, indicações e 64 projetos de leis. Wellington ressaltou seu compromisso com a defesa da população, destacando seu trabalho em prol dos professores, policiais, feirantes, motoristas de ônibus e empresários. Ele afirmou que votou contra o aumento de impostos, a criação de secretarias e o endividamento do Estado. O parlamentar destacou a luta por mais vagas em creches e escolas, tanto municipais quanto estaduais, para evitar a evasão escolar. Ele enfatizou sua defesa pela educação pública de qualidade e pela nomeação de aprovados em concursos da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal de São Luís. Além disso, ele mencionou visitas a mais de 100 bairros, conhecendo os problemas locais e propondo soluções. Na ocasião, Wellington do Curso também mencionou sua pré-candidatura à prefeitura de São Luís em 2024. Ele destacou sua trajetória de superação, desde a infância pobre até a aprovação em concursos públicos, e enfatizou seu compromisso em solucionar os problemas da cidade. O pré-candidato pelo partido Novo ressaltou a importância de avançar e superar desafios, citando o potencial turístico de São Luís e a necessidade de melhorar as condições de transporte público e infraestrutura. Por fim, agradeceu a confiança dos eleitores e afirmou que continuará trabalhando em defesa da população de São Luís e do Maranhão, com um mandato focado em resultados e transparência.
Sampaio Basquete perde jogo 3 da final da LBF 2024
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – Na terceira partida da final da LBF 2024, o Sampaio Basquete foi derrotado pelo SESI Araraquara por 69 a 48. O jogo ocorreu na noite de quarta (17) no ginásio Gigantão, em Araraquara, São Paulo. Com a derrota, o Sampaio Basquete, que liderava a série por 2 a 0, precisará buscar a vitória no próximo jogo, sexta (19), novamente em Araraquara, às 21h. Caso o SESI vença, a decisão do título acontecerá em São Luís, no Costa Rodrigues, no dia 23, às 21h. Atualmente, a série está em 2 a 1 para o Sampaio Basquete, que precisa de mais uma vitória para conquistar o tetracampeonato. Aline Moura, do SESI Araraquara, foi a MVP do jogo com 22 pontos, sete rebotes e 26% de eficiência. Rapha Monteiro, do Sampaio, foi a maior pontuadora da equipe com 13 pontos.
Brasil gasta mais com fundo eleitoral do que com meio ambiente
BRASIL, 17 de julho de 2024 – O jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem nesta quarta (17), em que aponta como “o Brasil está se preparando para realizar as eleições locais mais caras de sua história”. Segundo o veículo, o país vai gastar mais recursos com o fundo eleitoral do que com a proteção do meio ambiente. “Políticos entregaram a si mesmos R$ 4,9 bilhões (US$ 900 milhões) em fundos públicos para pagar por atividades de campanha antes das eleições municipais em outubro”, afirma a publicação. “Os R$ 4,9 bilhões superam o orçamento anual de R$ 3,7 bilhões do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que, entre outras coisas, é responsável por coibir o desmatamento ilegal, a mineração de ouro e a grilagem de terras na Floresta Amazônica.” O Financial Times lembrou como o fundo eleitoral cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2018, ano de sua criação, para R$ 4,9 bilhões em 2024.
Lula afirma que cumprir meta fiscal não é prioridade
BRASÍLIA, 17 de julho de 2024 – O presidente Lula afirmou nesta semana que o cumprimento da meta fiscal não é obrigatório se houver prioridades mais urgentes. A declaração foi feita em entrevista à TV Record, onde Lula destacou que outras necessidades podem sobrepor a meta fiscal. “A meta não precisa ser cumprida se houver coisas mais importantes a fazer”, disse Lula. Após a fala de Lula, o dólar, que estava em baixa, subiu para R$ 5,46. Na tarde desta quarta (17), a moeda americana operava estável, cotada a R$ 5,49. A oscilação refletiu a preocupação do mercado com a política fiscal do governo. Lula enfatizou a diferença de visão entre ele e o mercado, afirmando que vê algumas ações como investimentos, enquanto o mercado as considera gastos. Ele reforçou seu compromisso com a seriedade fiscal e garantiu que o importante é manter o crescimento econômico do país. Sobre cortes de gastos, Lula disse que precisa ser convencido de sua necessidade, criticando a alta taxa de juros como o único elemento fora de controle na economia. Ele mencionou sua experiência em administração bem-sucedida de seus primeiros mandatos como presidente.
TCE-MA faz ressalvas quanto a contas de governador de Dino
MARANHÃO, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, referente ao exercício financeiro de 2021. A decisão ocorreu durante Sessão Plenária Extraordinária na quarta (17). O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o relator do processo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, foi integralmente acolhido. A prestação de contas de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi avaliada em cinco dimensões: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil. A análise da dimensão orçamentária incluiu o processo orçamentário do Estado, a estrutura das peças orçamentárias e as alterações no orçamento. Na dimensão financeira, foram analisados o processamento de receita e despesa, programação financeira, fluxo de caixa, capacidade de pagamento, compromissos financeiros e gestão fiscal.
CPI que investiga Prefeitura ganha mais 90 dias de inquérito
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís decidiram, nesta terça-feira (16), prorrogar por mais 90 dias os trabalhos. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião ocorrida na Câmara Municipal. Instalada no dia 13 de maio, a CPI teria, inicialmente, até a primeira quinzena de agosto para concluir as apurações. Com a prorrogação, as investigações foram estendidas até novembro. Até agora, apenas alguns documentos requeridos à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram fornecidos. Além disso, o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, foi oúnico já ouvido pelos seus integrantes.
Francisco Neto denuncia abandono da saúde em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 17 de julho de 2024 – Em entrevista divulgada nas suas redes sociais, o empresário Francisco Neto, pré-candidato do Partido Novo a prefeito de Paço do Lumiar, fez um grave alerta sobre o abandono do setor de saúde no município. Neto, dono do restaurante Feijão de Corda, criticou as últimas gestões pela falta de investimento adequado no setor e afirmou que a cadeia produtiva da saúde abrange áreas que não são contempladas pelos gestores. “Quando falamos em saneamento básico e infraestrutura, investir 1% dos recursos nesses segmentos economiza 9% na saúde”, explicou ele durante a entrevista. Ele também destacou a necessidade de considerar o envelhecimento da população brasileira ao definir investimentos na saúde.
