Polícia conclui inquérito sem indiciar filho de Lula por agressão
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Polícia Civil de São Paulo concluiu a investigação sobre Luís Cláudio, filho caçula do presidente Lula, acusado de violência doméstica pela ex-companheira Natália Schincariol. O inquérito, finalizado na segunda (15), não encontrou indícios sólidos que sustentem as acusações. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou a informação nesta quinta (18). A investigação decidiu não indiciar Luís Cláudio devido à ausência de provas. O parecer policial foi enviado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), que pode optar por arquivar o caso, solicitar novas investigações ou denunciar o filho de Lula à Justiça. Em abril, Natália registrou a denúncia de violência doméstica contra Luís Cláudio, acusando-o de ameaça, vias de fato, violência psicológica e injúria.
TCE aponta falta de transparência do casal Gonçalo
MARANHÃO, 18 de julho de 2024 – Os prefeitos Hilton Gonçalo, de Santa Rita, e Fernanda Gonçalo, de Bacabeira, enfrentam críticas sobre transparência na gestão pública, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). No primeiro semestre deste ano, ambos os municípios receberam a classificação C no Ranking da Transparência. Santa Rita obteve uma pontuação de 5,35, enquanto Bacabeira alcançou 5,54. O ranking do TCE/MA avalia a clareza com que os municípios gerenciam recursos públicos, baseando-se em legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460). A transparência dos portais dos municípios é um dos principais critérios avaliados. Além de Santa Rita e Bacabeira, outras 87 prefeituras maranhenses receberam notas C ou inferiores a sete.
Mulheres bloqueiam BR em protesto por condições de bandidos
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – Na manhã desta quinta (18), um protesto liderado por um grupo de mulheres de detentos do Complexo Penitenciário São Luís bloqueou um trecho da BR-135, em frente ao centro de detenção. O ato público, que interrompeu o trânsito por alguns minutos, exigia melhores condições para os presos. As manifestantes usaram cartazes para pedir melhorias nas condições dos presos, alegando que as visitas foram suspensas e que os detentos estão sofrendo tortura por parte dos agentes penitenciários. O ato foi uma tentativa de chamar a atenção para as condições dentro do complexo penitenciário. Após ameaçar incendiar pneus e ocupar uma das vias da BR-135, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interveio. Os agentes conseguiram dialogar com as manifestantes e convencê-las a encerrar o protesto, permitindo a normalização do trânsito na rodovia.
Facções dominam Grande São Luís com tribunais do crime
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – Facções criminosas na Grande São Luís instituíram um sistema de “tribunais do crime” para punir o que consideram “desvios de conduta”. Essas execuções sumárias e torturas, conhecidas como “tabuleiros”, são usadas para manter o controle sobre as comunidades e afastar a presença do Estado. Em julho, a Polícia Civil investigou três execuções, revelando a brutalidade dessas facções, que se tornaram uma espécie de “Justiça” paralela nas periferias de São Luís. Essas ações preenchem lacunas deixadas pelo Estado, permitindo que os criminosos mantenham o controle sobre as comunidades e garantam lucros com atividades ilegais, principalmente o tráfico de drogas. O especialista em segurança pública, Paulo Henrique, aponta a similaridade simbólica entre essa Justiça paralela e o sistema judiciário brasileiro. Os criminosos realizam julgamentos, ouvem testemunhas e aplicam sentenças, frequentemente resultando em pena de morte. Um caso recente é o de Jhon Lucas da Silva Santos, de 23 anos, sequestrado em 8 de julho enquanto estava na casa da sogra no bairro Nova Terra, São José de Ribamar. Quatro indivíduos, se passando por policiais, levaram Jhon de sua residência.
Só 10% dos sites governamentais são acessíveis para deficientes
BRASIL, 18 de julho de 2024 – A pesquisa da consultoria BigDataCorp e do Movimento Web para Todos (WPT) revelou que apenas 10% dos sites governamentais brasileiros são acessíveis para pessoas com deficiência. O estudo, que está em sua quinta edição, avaliou a experiência de uso de sites por pessoas com deficiência no Brasil. A entidade analisou 26,3 milhões de sites ativos no Brasil, número 11% maior que em 2023. Desses, 90% apresentaram algum problema de acessibilidade nos cinco testes. Somente 10% não tinham falhas. Em 2023, 97,7% dos sites apresentaram problemas, com apenas 2,3% sem falhas. Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, classificou o fato de quase todos os sites governamentais ainda apresentarem problemas de acessibilidade de “alarmante”. “Apesar das variações dos dados ao longo dos anos, é visível que há uma necessidade urgente de ações mais efetivas”, afirmou. Houve uma pequena melhoria na conformidade com os testes em todas as categorias, com aumentos de 1 a 2 pontos porcentuais, em comparação ao ano anterior. Em 2022, a média de conformidade era de 0,3%, subindo para 2,6% em 2023 e 3,3% em 2024.
Prefeitura é acionada por dívida e TCE-MA suspende contrato
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – A Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA acionou a Prefeitura de São Luís no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma dívida não paga por medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos em 2021. A dívida, no valor de R$ 619.077,00, foi contraída através de uma ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís em novembro daquele ano, sob o regime de aquisição urgente para itens críticos. Apesar da emissão de nota de empenho que assegurava a reserva orçamentária para o pagamento, a dívida persiste até hoje. A empresa alega que, mesmo após a validação dos procedimentos administrativos que reconhecem a urgência e a legitimidade do débito, a prefeitura tem priorizado outros fornecedores, descumprindo a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por lei. A Alvivere argumenta que tal prática viola princípios de isonomia e segurança jurídica, conforme previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, configurando abuso de poder e discriminação por parte da administração pública. Frente a essa situação, a empresa solicitou a intervenção urgente do TCE-MA para investigar as irregularidades e assegurar o pagamento devido, apontando para a necessidade de garantir o cumprimento das normas legais e o tratamento equitativo entre fornecedores. TCE SUSPENDE CONTRATO COM SOBREPREÇO O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aceitar a Medida Cautelar sobre uma representação apresentada pela empresa Lavebras Gestão de Têxteis S.A contra a Central Permanente de Licitação do Município de São Luís relativa a irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 233/2023. A representação alega que a empresa foi desclassificada do certame licitatório por não ter apresentado, tempestivamente, o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. No entanto, a empresa alega que juntou todos os documentos exigidos no edital antes da abertura da sessão e que sua desclassificação foi ilegal e arbitrária. O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, destacou que a desclassificação da Lavebras se deu por excesso de formalismo exigido e pela consequente rejeição do certificado de comprovação de regularidade da empresa, apesar de ser apenas um documento complementar e erro sanável. O valor estimado da contratação, segundo o edital, era de R$ 12.032.736,00. A Lavebras Gestão de Têxteis S.A foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 233/2023, em todos os lotes, com a proposta global de R$ 6.753.748,30. Posteriormente, foi desclassificada, e a empresa remanescente, Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar LTDA, cuja proposta foi de R$ 10.730.029,10, foi convocada. Isso resultou em um sobrepreço de R$ 3.976.280,80. O TCE não encontrou informações do contrato no SINC-CONTRATA, o que é mais um agravante do caso, podendo resultar em uma multa de R$ 1.000,00. Assim, o conselheiro deferiu a Medida Cautelar até o julgamento de mérito, suspendendo todos os atos e eventuais pagamentos referentes ao contrato com a empresa Lençóis Maranhense Lavanderia Industrial e Hospitalares.
Showmício em Matões rende multa a Rubens Jr. e Gabriel Tenório
MATÕES, 18 de julho de 2024 – A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil devido à realização de um showmício na cidade. Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento do mesmo valor. A magistrada confirmou uma liminar anterior que determinava a retirada de vídeos e publicações sobre o evento das redes sociais, sites e blogs. A festa ocorreu no final de junho, supostamente para comemorar o aniversário de Gabriel Tenório. No entanto, a juíza destacou que o evento teve características de um comício eleitoral. “Os fatos são incontroversos. O pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, promoveu, em 22/06/2024, um evento aberto ao público com shows artísticos, pirotecnia, trio elétrico, locutores, animadores, equipe de marketing transmitindo o evento, distribuição de comida e bebida alcoólica, e diversos discursos políticos referindo-se diretamente ao pleito eleitoral de 2024”, afirmou a juíza.
Salles recebe autorização de Bolsonaro para trocar PL pelo Novo
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) obteve o aval de Jair Bolsonaro (PL) para mudar de partido. Ele planeja retornar ao Novo, legenda à qual foi filiado até 2020, visando disputar uma vaga ao Senado nas Eleições de 2026, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo. Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, afirmou que a saída de Salles do Partido Liberal para o Novo dependia da vontade expressa de Bolsonaro. O Novo já havia confirmado à Gazeta do Povo a intenção de filiar Salles o mais rapidamente possível. Em várias ocasiões, inclusive na propaganda partidária na TV, Costa Neto ressaltou que quem decide os rumos do PL é o ex-presidente Bolsonaro. “Depende do Bolsonaro”, afirmou Costa Neto em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça (16).
