MP aciona Justiça para garantir circulação de ônibus em SLZ
SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O MP do Maranhão acionou a Justiça, nesta terça (31), para garantir a circulação de ônibus em São Luís. A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada contra o Município e o Consórcio Via SL na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da crise no transporte público. Além disso, o órgão apontou falhas no funcionamento do sistema, com interrupções frequentes, atrasos salariais, demissões e suspensão de linhas. Segundo o MP, a situação compromete o transporte público e prejudica milhares de usuários que dependem do serviço diariamente na capital. A ação ocorreu após empresas do consórcio, como Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, suspenderem atividades. As empresas alegaram dificuldades financeiras e falta de repasses por parte da Prefeitura de São Luís. De acordo com o Ministério Público, o cenário se intensificou a partir de 2025. Nesse período, a frota chegou a ser totalmente paralisada por falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos rodoviários.
Solidariedade pede fim de ação contra o Governo do Maranhão
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O partido Solidariedade havia entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo do Maranhão alegando que parentes de autoridades estariam ocupando cargos públicos de forma ilegal. O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pedido e mandou o governo do Maranhão exonerar (demitir) todas as pessoas que estavam nessa situação. Agora, o próprio Solidariedade voltou ao STF para dizer que o governo cumpriu a decisão. Ele apresentou uma lista com os nomes de todos os exonerados e afirmou que as determinações foram integralmente seguidas. Alguém que entrou no processo como “amicus curiae” (um interessado no assunto) pediu ao STF medidas mais duras, como o afastamento do governador do Maranhão e do presidente do Tribunal de Contas do estado. O Solidariedade considera esse pedido exagerado, fora do escopo da ação e sem base jurídica. Por isso, o partido pede que o STF:
Justiça nega pedido de Camarão para suspender de imediato CPI
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão negou o pedido de decisão imediata apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão para suspender a CPI na Assembleia Legislativa. O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim decidiu analisar a liminar apenas após a manifestação das autoridades envolvidas no processo. O magistrado determinou prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Assembleia e sua presidente prestem informações. O objetivo é esclarecer o estágio atual da CPI na Assembleia antes da avaliação do pedido de suspensão apresentado pelo vice-governador. A CPI na Assembleia foi proposta com base em relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. O documento utilizou dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras e apontou movimentações financeiras consideradas atípicas. Entre os indícios, o relatório identificou transferências via Pix para mais de mil beneficiários. Inclusive, apontou operações com valores fragmentados e movimentações em sequência, padrão que pode dificultar o rastreamento dos recursos e levantar dúvidas sobre origem e destino. VEJA OS POSSÍVEIS CRIMES COMETIDOS POR CAMARÃO NA VICE-GOVERNADORIA Crimes Investigados
Deputado Wellington do Curso anuncia filiação ao PSD
SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O deputado estadual Wellington do Curso anunciou, na manhã desta terça (31), sua filiação ao PSD e declarou apoio à pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Maranhão. “A nossa luta permanente na Assembleia Legislativa continua. Todos os dias sigo acreditando e trabalhando por um Maranhão melhor. Renovo minha esperança, minhas forças e minha energia com a pré-candidatura de Eduardo Braide ao Governo do Estado”, afirmou. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Braide confirmou sua pré-candidatura, em São Luís, com foco em ampliar ações desenvolvidas na capital para todo o estado. Além disso, Wellington do Curso informou que disputará a reeleição em 2026.
André Fufuca emplaca sucessor no Ministério dos Esportes
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O ministro André Fufuca indicou Paulo Henrique Perna Cordeiro para assumir o comando do Ministério do Esporte durante seu afastamento. A nomeação recaiu sobre o secretário-executivo da pasta, que já atuava em estreita colaboração com o titular.
STJ suspende processo contra vice-governador Felipe Camarão
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação do pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, após habeas corpus apresentado pela defesa. A decisão liminar, assinada pelo ministro Og Fernandes, interrompe o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Maranhão por falta de urgência e ausência de contraditório prévio. Na decisão, o ministro determinou a paralisação imediata do procedimento em curso no tribunal estadual. Dessa forma, fica impedida, temporariamente, a análise do pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que solicitava o afastamento cautelar do vice-governador do cargo. O magistrado avaliou, em caráter preliminar, que não houve comprovação concreta de urgência que justificasse a adoção de medidas sem a oitiva prévia do investigado. Segundo ele, a regra é assegurar a manifestação das partes antes de decisões que possam restringir direitos. Além disso, o ministro destacou que a exceção a esse princípio exige justificativa específica, o que não foi identificado no caso. Portanto, a ausência dessa fundamentação inviabiliza a adoção de medidas sem o contraditório. A decisão também aponta que o ato do Tribunal de Justiça do Maranhão, que havia dispensado a intimação prévia de Felipe Camarão, não apresentou elementos concretos que indicassem risco à investigação. Enquanto isso, o processo seguirá em análise, com solicitação de informações ao tribunal estadual e posterior manifestação do Ministério Público Federal. ORIGEM DO CASO O caso teve início após o Ministério Público do Maranhão apresentar, em procedimento sigiloso, um pedido de afastamento cautelar de Felipe Camarão. O órgão apontou suspeitas relacionadas a movimentações financeiras consideradas atípicas. Por outro lado, a defesa do vice-governador sustenta que o pedido não possui fundamentos concretos. Além disso, classificou a medida como ilegal, argumento que embasou o habeas corpus acolhido pelo STJ.
Lula confirma Geraldo Alckmin como vice na chapa à reeleição
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – O presidente Lula confirmou nesta terça (31) que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) integrará novamente sua chapa na disputa pela reeleição. O anúncio ocorreu durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, quando o petista afirmou que Alckmin deixará o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) para ocupar o posto de vice na chapa. A saída de Alckmin do ministério já havia sido antecipada pelo próprio vice. Contudo, a estratégia eleitoral ainda não estava definida, pois seu nome era cogitado como possível candidato ao Senado por São Paulo ou ao governo do estado. Com a decisão de mantê-lo na chapa presidencial, Fernando Haddad (PT) deve ser o escolhido para concorrer contra o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
PGR recorre de decisão sobre aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 31 de março de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como punição disciplinar a magistrados. O recurso, um agravo regimental, foi protocolado nesta segunda (30) em uma ação que tramita sob segredo de Justiça. A subprocuradora Elizeta Ramos assinou a peça apresentada ao STF. Dessa forma, a PGR apoiou a solução adotada por Dino no caso específico analisado, mas rejeitou o entendimento geral que elimina esse tipo de sanção administrativa no Judiciário. Após o recurso, o relator abriu prazo de 15 dias para manifestação das partes. ORIGEM DO CASO A ação teve início em 2024, quando um juiz da Comarca de Mangaratiba (RJ) questionou no STF uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou sua aposentadoria compulsória. O magistrado buscou anular decisões do Tribunal de Justiça do Estado e do CNJ que resultaram em sua punição. As sanções impostas ao juiz incluíram censura, remoção compulsória e duas aposentadorias compulsórias. Os órgãos apontaram práticas como lentidão deliberada em processos para favorecer grupos políticos locais. Além disso, indicaram direcionamento de ações para concessão de liminares em benefício de policiais militares ligados à milícia. Na ação, o juiz argumentou que a aposentadoria é um benefício previdenciário. Segundo ele, sua finalidade é garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não for mais possível o desenvolvimento de atividade laboral por idade-limite, incapacidade permanente ou pela conjugação dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, tratou do tema com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A interlocutores, Fachin avaliou que o debate já vinha ocorrendo desde decisões individuais anteriores ao longo dos últimos anos.
