Apenas 4% dos acusados por trabalho escravo são condenados
BRASIL, 28 de janeiro de 2026 – Apenas 4% dos réus em processos criminais por trabalho análogo à escravidão receberam condenação por todos os crimes desde o ano 2000. Um levantamento da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, divulgado neste 28 de janeiro, analisou ações judiciais contra 4.321 pessoas e apurou que somente 191 tiveram penas integrais. Em contraste, 37% dos acusados, ou 1.578 indivíduos, obtiveram absolvição, evidenciando a baixa efetividade das condenações por esse crime. O estudo, que usa dados públicos do Jusbrasil, também revela a morosidade da Justiça Federal nesses casos. Em média, um processo por trabalho escravo leva 2.636 dias, o que equivale a mais de sete anos, para alcançar a fase de trânsito em julgado. Outros 178 réus, correspondendo a 4% do total, receberam condenações apenas parciais pelas acusações que enfrentavam. Esses números são divulgados no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. DIFICULDADE NA COMPROVAÇÃO DO CRIME A análise dos processos identificou um obstáculo recorrente para as vítimas: a exigência judicial de provar a restrição direta à sua liberdade de locomoção. Muitas decisões judiciais analisadas pela clínica demandaram que as vítimas demonstrassem que o empregador as impedia fisicamente de sair do local. Essa interpretação, portanto, pode dificultar a caracterização do processo por trabalho escravo em situações de coação psicológica ou dependência econômica. No período analisado, as ações judiciais envolveram 19.947 vítimas resgatadas. A maioria esmagadora, 3.936, era do gênero masculino, enquanto 385 eram mulheres. Os integrantes da clínica da UFMG anunciaram a criação de um painel interativo com inteligência artificial para disponibilizar os dados. Dessa forma, a ferramenta permitirá o cruzamento de informações como tempo processual, tipos de prova, regiões do país e desfechos das ações.
Manuela Fernandes assume SMTT após saída de secretário
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide anunciou, na quarta (28), a nomeação de Manuela Fernandes para comandar a SMTT, um dia após a saída de Maurício Itapary. Antes da nomeação, Manuela Oliveira Fernandes presidia o Instituto de Previdência e Assistência do Município, o IPAM. Com a troca, ela deixa o cargo anterior e passa a liderar a SMTT, considerada uma das principais pastas da Prefeitura.
Licença médica por doença no trabalho bate recorde no Brasil
BRASIL, 28 de janeiro de 2026 – O Brasil registrou um recorde de afastamentos do trabalho por motivos de saúde em 2025, com mais de 4,12 milhões de licenças concedidas pelo INSS. Os dados do Ministério da Previdência Social, divulgados nesta semana, mostram que o total de benefícios por incapacidade temporária é o maior desde 2021 e supera em 15% os registros do ano anterior. Esse aumento significativo reflete o impacto contínuo de doenças físicas e transtornos mentais na força de trabalho formal do país. Entre os principais motivos para o afastamento do trabalho, as dores nas costas, especificamente a dorsalgia, lideraram o ranking pelo terceiro ano seguido. Essa condição gerou 237.113 benefícios em 2025. Na sequência, aparecem lesões nos discos intervertebrais, como hérnias, com 208.727 casos, e fraturas na perna ou tornozelo, responsáveis por 179.743 afastamentos.
Câmara de Vereadores defende corrida por app durante greve
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís informou ao Supremo Tribunal Federal, que a lei que autoriza o custeio de corrida por app durante a greve de ônibus é válida, pois atende ao interesse local. A Procuradoria-Geral da Casa enviou manifestação ao ministro Nunes Marques para subsidiar a ADPF 1284, que questiona a constitucionalidade da norma. Além disso, o órgão explicou que a proposta apenas permite à administração municipal custear deslocamentos por aplicativo em caráter emergencial, sem alterar contratos de concessão. Dessa forma, a medida buscou garantir mobilidade aos usuários afetados pela paralisação dos rodoviários na capital maranhense. No documento assinado pela procuradora-geral Jéssica Thereza Marques Araújo, a Câmara afirmou que exerceu exclusivamente sua função normativa ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 0024/2025. Segundo a manifestação, o Legislativo acolheu a iniciativa do Executivo sem regulamentar a atividade de transporte ou definir modelo operacional.
Câmara gasta mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia em 2025
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia a parlamentares em 2025. O benefício foi pago a 133 deputados que ficaram excluídos da distribuição de apartamentos funcionais, outra regalia concedida pela Casa. Além dos próprios salários, os deputados que não conseguem um imóvel administrado pela Câmara recebem uma “ajuda” mensal de R$ 4,2 mil para bancar o próprio aluguel. Os parlamentares ainda podem complementar o auxílio com até R$ 4 mil da cota mensal de recursos destinada a despesas do mandato. Segundo dados da Casa, desde a posse dos atuais deputados em 2023, foram desembolsados R$ 21,7 milhões com auxílios-moradia. Criado na década de 70 como temporário sob a justificativa de falta de imóveis funcionais, o auxílio-moradia se tornou permanente à medida que o déficit de unidades habitacionais da Câmara foi crescendo.
Inadimplência atinge menor nível de dezembro em 6 anos em SLZ
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – A inadimplência das famílias em São Luís recuou para 25,4% em dezembro de 2025, atingindo o menor nível para o mês desde o início da série histórica, em 2019. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Fecomércio-MA, apurou o dado em meio a um cenário de endividamento ainda elevado, que alcançou 71,6% dos lares. O levantamento demonstra uma melhora na qualidade das dívidas da população, mesmo com o alto comprometimento da renda. Esse percentual de inadimplência representa uma queda de 21,6% na comparação com dezembro de 2024. Além disso, apenas 5% das famílias declararam não ter condições de pagar as dívidas em atraso, também o menor índice para meses de dezembro. Portanto, os números indicam um cenário de maior controle financeiro, mesmo com o endividamento recorrente. O cartão de crédito segue como a principal fonte de dívidas, presente em 77,6% dos casos.
Maurício Itapary deixa a equipe da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – Maurício Itapary deixou a equipe do prefeito Eduardo Braide na noite de terça (27), em São Luís, ao se desligar das secretarias municipais de Trânsito e Transporte e de Cultura, pastas que comandava de forma simultânea dentro da atual gestão. O gestor ocupava a SMTT e a Secult ao mesmo tempo e era apontado como um dos principais nomes do governo municipal. No entanto, a saída ocorreu sem divulgação prévia. Nesta quarta (28), Braide anunciou Manuela Fernandes, do IPAM, para exercer a função na SMTT.
SET recorre à Justiça por frota mínima de ônibus na greve
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís acionou a Justiça nesta terça (27), para assegurar frota mínima de ônibus, na capital e Região Metropolitana, diante do indicativo de greve dos rodoviários anunciado para as próximas 72 horas, como forma de manter um serviço essencial à população. Segundo o SET, a medida judicial tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade do transporte público enquanto seguem as negociações salariais com a categoria. A entidade informou que a decisão ocorreu após impasse nas tratativas e ausência de proposta de reajuste por parte da Prefeitura de São Luís. Em nota, o sindicato patronal declarou que mantém compromisso com os usuários do sistema coletivo. No entanto, criticou a condução das discussões salariais e afirmou que a falta de avanço nas conversas deixou as empresas sem margem para negociação direta com os trabalhadores. Além disso, o SET sustentou que o transporte é atividade essencial e, por isso, solicitou ao Judiciário autorização para circulação mínima de veículos mesmo diante da possível greve. Dessa forma, a entidade pretende reduzir impactos aos passageiros que dependem do serviço diariamente. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão comunicou oficialmente o indicativo de greve ao SET, às empresas e aos órgãos competentes. A decisão ocorreu após quatro rodadas de negociação sem acordo entre empregados e empregadores.
