Quase mil presos autorizados para saidinha do Dia das Crianças
MARANHÃO, 6 de outubro de 2025 – A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 979 presos do regime semiaberto que cumprem pena na Grande Ilha de São Luís, composta pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. A liberação foi concedida em razão do Dia das Crianças e começa às 9h de quarta (8), com retorno obrigatório até as 18h de 14 de outubro, uma terça-feira. O juiz Francisco Ferreira Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que os diretores das unidades prisionais comuniquem à Vara, até o meio-dia de 24 de outubro, o retorno dos presos ou eventuais alterações. A medida segue as normas da execução penal e será fiscalizada pelos órgãos responsáveis. Em maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula (PT) à proposta que restringe as chamadas “saidinhas” em datas comemorativas. A decisão legislativa impede que presos deixem temporariamente os presídios para visitar familiares ou realizar atividades sociais.
Duarte Júnior aquece reta final da Feira do Livro com vales
SÃO LUÍS, 6 de outubro de 2025 – Os últimos dias da Feira do Livro de São Luís (FeliS) registraram aumento de público após a destinação de meio milhão de reais em emendas parlamentares pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). O recurso garantiu a distribuição de vales-livro durante o evento. A iniciativa ocorreu quando a feira apresentava queda na presença de visitantes. Com a liberação dos vales, o movimento foi retomado, e a leitura voltou a ser o foco da programação cultural da capital. Além do investimento, Duarte promoveu uma dinâmica pelas redes sociais. Ele anunciou que os participantes que comparecessem à feira usando uma cor de roupa indicada por ele receberiam o vale-livro em dobro. A proposta atraiu grande público e gerou engajamento nas redes.
Engavetamento com viatura da PRF deixa feridos na BR-135
SÃO LUÍS, 6 de outubro de 2025 – Um engavetamento envolvendo diversos veículos, entre eles uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e caminhões de carga, foi registrado na manhã desta segunda (6) na BR-135, no trecho do Campo de Peris, sentido São Luís. O acidente deixou feridos e causou congestionamento nos dois sentidos da rodovia. De acordo com as primeiras informações, uma intensa nuvem de fumaça cobria parte da pista, reduzindo significativamente a visibilidade e provocando a sequência de colisões. Equipes do Corpo de Bombeiros e da PRF foram acionadas para socorrer as vítimas e controlar a situação no local. Os agentes da PRF informaram que ainda estão contabilizando o número de veículos envolvidos no acidente, que inclui carros de passeio, caminhões e a viatura da corporação. O levantamento das causas e circunstâncias do engavetamento será realizado após a liberação completa da via.
Dino mantém veto do CFM à transição de gênero antes dos 18
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão da Justiça Federal do Acre e voltou a tornar válida a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. A determinação foi publicada nesta quinta (2). A decisão de Dino vale enquanto não for julgada em plenário ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) que tenta suspender a Resolução do CFM por considerá-la “transfóbica”. A norma aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos. A resolução revogou ainda documento anterior que permitia o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. Ou seja, experimentos com crianças que ocorrem hoje no Brasil, como as realizadas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, devem ser descontinuados. O documento reforça também que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas.
STJ mantém condenação de Xuxa por difamação
IMPERATRIZ, 6 de outubro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da apresentadora Xuxa Meneghel e manteve sua condenação a pagar uma indenização por difamação à Heringer Aviação. A empresa de táxi aéreo de Imperatriz (MA) receberá um valor que ultrapassa R$ 50 mil. O ministro Humberto Martins, relator do caso, destacou que a defesa não especificou qual norma foi violada nem fez a análise necessária entre as decisões. A sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) permanece válida. DECISÃO DO STJ O ministro Humberto Martins fundamentou sua negativa ao alegar que o recurso de Xuxa não cumpriu requisitos formais. Ele ressaltou que a equipe da artista não especificou qual norma jurídica teria sua interpretação divergente entre os tribunais. Além disso, a defesa não realizou o “necessário cotejo analítico” entre os julgados. Dessa forma, o STJ manteve o acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJMA, que já havia confirmado a condenação em segunda instância. ORIGEM DA AÇÃO O processo teve início após uma transmissão ao vivo feita por Xuxa em novembro de 2018, no aeroporto de Fortaleza. Na ocasião, ela reclamou que não embarcaria para o Rio de Janeiro e acusou a Heringer Aviação de ter um avião apreendido pela Anac. A apresentadora sugeriu que a empresa oferecia serviços irregulares e que algo poderia acontecer durante o voo. A empresa, então, moveu a ação alegando que a declaração causou prejuízos aos seus negócios. A Heringer comprovou judicialmente que não era a proprietária da aeronave apreendida e apresentou documentos de sua habilitação legal para operar. A condenação por difamação foi proferida pela Justiça do Maranhão em 2022, após a ação tramitar desde dezembro de 2018. A apresentadora foi condenada em primeira instância, recorreu, mas teve a decisão mantida.
Direita vence quatro eleições municipais suplementares
BRASIL, 6 de outubro de 2025 – A direita venceu todas as quatro eleições suplementares realizadas no domingo (5), em municípios do Paraná e Rio de Janeiro. O pleito, que elegeu prefeitos para mandatos até dezembro de 2028, registrou a vitória de candidatos do Podemos, Republicanos e PL. Os resultados confirmaram a tendência de rejeição a candidaturas de esquerda nesses locais, conforme os votos apurados. As eleições foram convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a cassações de mandatos ou indeferimento de registros. VITÓRIAS NO PARANÁ No Paraná, João Paulo Fogo (Republicanos) foi eleito em São Tomé com 58,19% dos votos, derrotando Paraíba (Solidariedade). Em São João, Joni Zanella Ferreira (PL) venceu com 55,42% dos votos contra Vadeco (PSDB).
Defensoria processa INSS por falta de perícia médica no MA
MARANHÃO, 6 de outubro de 2025 – A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma Ação Civil Pública contra a União e o INSS no dia 30 de setembro. O objetivo da ação judicial é obrigar os réus a apresentarem, em 30 dias, um plano detalhado para disponibilizar perícia médica em todas as Agências da Previdência Social do Maranhão. A medida visa solucionar a ausência total do serviço em 16 unidades, o que força a população a viagens extensas. A DPU também pede a implementação do plano em 180 dias e multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. Conforme a ação judicial, o tempo médio de espera por uma perícia no estado é de 114 dias, valor mais que o dobro do prazo de 45 dias estabelecido pelo STF. Dados de agosto de 2025 mostram que, das 49 agências no Maranhão, apenas 15 contavam com perícia presencial e 18 com telemedicina. As 16 unidades restantes permaneciam completamente desassistidas, conforme informações do próprio INSS. Essa situação gera uma disparidade regional, já que a média nacional de espera é de 60 dias.
Polícia Federal vê propina na Agência Nacional de Mineração
MINAIS GERAIS, 6 de outubro de 2025 – A Polícia Federal (PF) identificou um indício de corrupção na Agência Nacional de Mineração (ANM) durante a Operação Rejeito, em Minas Gerais. Os agentes descobriram uma planilha intitulada “Aquisição ANM Completo” que previa pagamentos de R$ 7,2 milhões em propina para um projeto na Serra do Curral. A investigação apura um suposto esquema para influenciar decisões administrativas no órgão federal. O documento foi localizado em uma captura de tela da nuvem de um dos investigados. Conforme a PF, a planilha detalhava valores ligados ao empreendimento “Rancho do Boi”, situado próximo a áreas de proteção ambiental. A corporação defende que a movimentação financeira seja investigada separadamente por representar um indício relevante de corrupção. Além disso, a polícia apontou uma série de irregularidades no processo. Entre elas, está a aprovação duplicada de um relatório de pesquisa, o que permitiria a empresas atuarem sem a documentação legal necessária.
