Tributação de serviços funerários pode ter aumento de 206%
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – As empresas de serviços funerários estão se movimentando nos bastidores para tentar reverter a alta de impostos prevista na regulamentação da Reforma Tributária. A preocupação é que, se o Senado não alterar o enquadramento atual, os serviços funerários, que atualmente são tributados em 8,65%, passem a ser taxados na alíquota cheia de 26,5%, representando um aumento significativo de 206%. Com a possível alta, internautas rapidamente recorreram às redes sociais para relembrar e ressuscitar memes direcionados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ministério do Esporte destina R$ 40,9 milhões para obras no MA
MARANHÃO, 12 de agosto de 2024 – O Ministério do Esporte, sob o comando de André Fufuca (PP), destinou mais de R$ 40,9 milhões ao Maranhão para a construção de espaços esportivos comunitários em 28 municípios, representando 18% do total nacional. André Fufuca assumiu a pasta em setembro de 2023, após acordo entre o Governo Lula e o Centrão para consolidar apoio no Congresso. O ministro foi eleito o quinto deputado federal mais votado do Maranhão em 2022 e deixou a Câmara dos Deputados para integrar a Esplanada dos Ministérios. O valor destinado ao Maranhão é superior ao repasse de R$ 32 milhões que será distribuído entre 22 cidades de Alagoas, Amapá, Piauí e Pará, estados com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o Ministério do Esporte, os critérios para a seleção dos municípios contemplados foram a vulnerabilidade social e o número de beneficiários.
STF aprova orçamento de quase R$ 1 bilhão para 2025
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, sua proposta orçamentária para 2025, em sessão administrativa virtual realizada entre os dias 8 e 9 de agosto. O valor total proposto é de R$ 953.887.705, sendo R$ 894.716.882 destinados a despesas de custeio e investimentos, e R$ 59.170.823 para a contribuição patronal previdenciária. A proposta foi apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
Juíza nega pedido de Domingos Paz contra cassação
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2024 – A juíza Suely Feitosa, responsável pelo Plantão Judicial, negou no domingo (11) o pedido de liminar em mandado de segurança feito pela defesa do vereador Domingos Paz (DC). O pedido buscava suspender a cassação do mandato do parlamentar, que foi julgado e condenado na última sexta (9), pela Câmara de São Luís. Domingos Paz alegou que o processo que resultou na cassação não foi concluído no prazo estabelecido de 90 dias, solicitando que os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fossem suspensos. A juíza, no entanto, decidiu que a alegação não procedia. Em sua decisão, a magistrada afirmou que o prazo foi cumprido. A notificação do vereador ocorreu em 14 de maio de 2024, e a cassação foi determinada em 9 de agosto de 2024, dentro dos 90 dias previstos.
Câmara analisa 2º projeto da reforma tributária nesta semana
BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta segunda (12) e deve analisar o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da reforma tributária. A votação ocorre após o recesso parlamentar, que, embora oficialmente encerrado em 1° de agosto, teve os trabalhos retomados apenas agora. No período de 26 a 30 de agosto e de 9 a 13 de setembro, a Câmara realizará sessões em esforço concentrado para avançar na pauta. O primeiro PLP da reforma tributária, aprovado antes do recesso, já aguarda análise no Senado. Inicialmente, o segundo texto seria votado na mesma época, mas a falta de tempo adiou a discussão para agosto.
María Corina convoca protesto global contra eleições na Venezuela
VENEZUELA, 12 de agosto de 2024 – A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, convocou um protesto global para o próximo sábado (17) em resposta às eleições nas quais o ditador Nicolás Maduro foi declarado reeleito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sem que qualquer ata de votos tenha sido apresentada. Através das redes sociais, María Corina incentivou os cidadãos venezuelanos a comparecer aos locais de manifestação portando seus comprovantes de voto, enfatizando que “o mundo deve ver, com as atas em mãos, que não permitiremos que nos roubem”. María Corina destacou a necessidade de união entre os venezuelanos, tanto dentro quanto fora do país, para protestar contra o regime de Maduro. Ela reforçou que todos os venezuelanos, em “qualquer lugar do mundo”, devem levantar suas vozes em prol da verdade. Neste sábado, 10 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado pelo regime de Maduro, anunciou que revisará documentos apresentados por organizações políticas e ex-candidatos, para concluir o processo de validação das eleições de 28 de julho.
Pesquisa do Instituto Qualitativa mostra cenário eleitoral em SLZ
MARANHÃO, 12 de agosto de 2024 – A pesquisa do Instituto Qualitativa, que abrange os oito candidatos à prefeitura da capital maranhense, destacou a estagnação de Eduardo Braide (PSD) e crescimento de Wellington do Curso (Novo) e Yglesio Moyses (PRTB). Divulgada nesta segunda (12), Eduardo Braide, que vinha liderando a corrida eleitoral, agora conta com 31,1% das intenções de voto na pesquisa espontânea, enquanto Duarte Júnior mantém 16%. Ambos, anteriormente considerados os favoritos, veem seu avanço interrompido. Em contrapartida, Wellington do Curso alcançou 5,4%, e Yglesio Moyses, 4,4%, sinalizando um fortalecimento inesperado na disputa.
Governo do Maranhão é condenado por arquivar investigações
MARANHÃO, 12 de agosto de 2024 – O Governo do Estado do Maranhão foi condenado pela Justiça por se omitir e não dar respostas ao assassinato da maranhense Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês, Joel Bastiaens, de 24 anos, que foram assassinados no dia 28 de fevereiro de 2010. Na época, os dois foram mortos a tiros em uma casa no bairro Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Os familiares acreditam que o duplo assassinato pode ter sido encomendado. No entanto, o inquérito policial nunca chegou a ser concluído, e as investigações foram paralisadas por anos. “São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da autoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, que representa as famílias de Joel e Sandra. Por causa da omissão,o Governo do Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 160 mil por danos morais aos familiares de Sandra e Joel, segundo decisão do juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
