BRASÍLIA, 12 de agosto de 2024 – A Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta segunda (12) e deve analisar o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da reforma tributária.
A votação ocorre após o recesso parlamentar, que, embora oficialmente encerrado em 1° de agosto, teve os trabalhos retomados apenas agora.
No período de 26 a 30 de agosto e de 9 a 13 de setembro, a Câmara realizará sessões em esforço concentrado para avançar na pauta. O primeiro PLP da reforma tributária, aprovado antes do recesso, já aguarda análise no Senado.
Inicialmente, o segundo texto seria votado na mesma época, mas a falta de tempo adiou a discussão para agosto.
RELATÓRIO DO SEGUNDO PLP DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Em 8 de julho, o grupo de trabalho responsável pelo PLP do IBS apresentou um parecer, designando o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) como relator de plenário do texto.
O relatório define que 30% do comitê gestor será composto por mulheres e permite que os Estados tributem heranças de grandes fortunas.
O parecer estabelece que a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, atualmente em 8%, será aplicada aos grandes patrimônios, conforme definição em lei estadual ou do Distrito Federal.
Entretanto, a tributação não incidirá sobre bens onde os sucessores sejam entidades públicas, religiosas, políticas, sindicais ou instituições sem fins lucrativos de relevância pública e social.
