Ex-prefeito muda rumo de ação no STF contra Josimar e Gil
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – O ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca recebeu recursos de emendas parlamentares do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL). Seu depoimento, realizado durante uma audiência no STF, alterou o curso das investigações sobre um suposto esquema de desvios. Eudes Sampaio também afirmou não ter mantido qualquer tipo de contato com o parlamentar, que é um dos investigados na ação. Além disso, o ex-prefeito explicou que os recursos recebidos por sua gestão municipal eram repasses institucionais. Esses valores não tinham indicação nominal de deputados, segundo seu testemunho.
Nikolas quer exonerar esposo de Eliziane Gama de estatal
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – A ação popular que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pretende protocolar busca anular a nomeação de Inácio Cavalcante Melo, atual presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Nikolas afirma haver indícios de lesão ao patrimônio público e violação ao princípio da moralidade administrativa, após a divulgação de notas fiscais que apontam despesas com hospedagens e alimentação custeadas pela estatal. GASTOS SOB SUSPEITA Segundo os documentos obtidos, filhos de Melo hospedaram-se em hotéis de Florianópolis (SC) e Maceió (AL), com custos pagos pelo SGB. Em Santa Catarina, uma nota fiscal registrou o valor de R$ 3.758,68 referentes à diária de uma suíte executiva e taxas adicionais.
Duarte Jr expõe mensagens e denuncia crimes na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025 – O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr (PSB-MA), apresentou, nesta segunda (6), durante a oitiva de Fernando Cavalcanti, mensagens de um grupo de WhatsApp intitulado “NW Group – Coordenação”, ligado ao escritório do advogado Nelson Wilians, apontado como um dos articuladores de um esquema de fraudes contra aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência. As mensagens, segundo o parlamentar, comprovam a prática de crimes como exercício irregular da advocacia, captação indevida de clientela, fraude contra a Fazenda Pública, falsidade ideológica e associação criminosa. O deputado também exibiu uma apresentação da NW Group com mais de 200 páginas, usada para justificar juridicamente a cessão de créditos previdenciários, prática que, segundo ele, disfarça operações ilegais.
98% dos promotores receberam acima do teto de R$ 44 mil
Estudo produzido pela Transparência Brasil, ao qual o Estadão teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da União e dos Estado receberam remuneração anual acima do teto legal. A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilhões em recursos públicos destinados a pagamento de salários. Procurados, os Ministérios Públicos sustentam que pagamentos segue a legislação. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou. A prática não é exclusiva do MP. Em setembro, outro estudo da mesma organização não-governamental apontou que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano. O novo levantamento faz parte do projeto DadosJusBr, que extrai, organiza e disponibiliza contracheques do sistema justiça. O estudo encontrou, por exemplo, um contingente de 220 integrantes do MP que recebeu entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do valor anualizado do teto constitucional. Segundo a Constituição, o maior vencimento no funcionalismo não pode passar do que é pago de salário a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, este valor está em R$ 46,3 mil. No ano passado, o teto era de R$ 41,6 mil em janeiro e R$ 44 mil a partir de fevereiro. Assim, a Transparência mapeou todos os casos em que procuradores e promotores receberam, no ano passado, acima de R$ 525,7 mil, valor anualizado dos vencimentos até o limite previsto na Constituição. Como revelou o Estadão, o rol de propostas em debate na reforma administrativa prevê restringir os supersalários no funcionalismo público ao definir que os penduricalhos deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias. Segundo a ONG, outros R$ 1,4 bilhão foram pagos aos membros do MP, mas não entraram no cálculo da Transparência Brasil porque não há definição clara de qual tipo de benefício foi considerado nesses pagamentos. Esses valores opacos representam 31% do montante extrateto nos salários dos procuradores e promotores. Dentre os promotores e procuradores que receberam valores acima do permitido por lei no últimos anos, 77% deles superaram o teto em mais de R$ 100 mil. Além disso, os dados evidenciam o problema sistêmico de violação do limite remuneratório.
Barrado empréstimo de Tuntum após denúncia de fraude fiscal
TUNTUM, 7 de outubro de 2025 – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, teve suspensa a tentativa de contrair um empréstimo de R$ 30 milhões após denúncia de manipulação de dados fiscais apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação indica que a gestão municipal alterou informações oficiais sem apresentar justificativas, comprometendo a transparência das contas públicas. De acordo com auditores do TCE-MA, foram identificadas 88 modificações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025. As alterações foram feitas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas, como determina a legislação para garantir clareza e rastreabilidade dos dados. AUDITORES APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA Segundo o relatório técnico, a edição do documento sem justificativas levanta suspeitas de tentativa de distorção da real situação financeira do município. O parecer dos auditores afirma que a omissão pode ocultar irregularidades e induzir a erro tanto os órgãos de controle quanto o Legislativo e a sociedade. As consequências das inconsistências podem ser graves. Caso o município não realize as correções, Tuntum poderá ser impedido de receber transferências voluntárias da União e ficar impossibilitado de contrair novos empréstimos. O TCE-MA encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adoção de eventuais medidas adicionais.
Deputados de oposição buscam integrar ação sobre emendas
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – Os deputados Francisco Naigb (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ingressar como litisconsortes ativos no mandado de segurança impetrado pelo deputado Leandro Bello (Podemos). A ação questiona uma suposta omissão na execução das emendas parlamentares impositivas aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2025. Caso o pedido seja aceito, os quatro parlamentares atuarão junto ao impetrante na defesa de seus direitos. O litisconsórcio ativo é permitido quando há comunhão de interesses jurídicos ou conexão entre as causas e pedidos dos autores, conforme o artigo 113, inciso II, do Código de Processo Civil. No mandado de segurança, Leandro Bello solicita que o Judiciário assegure a execução obrigatória, integral e isonômica das emendas parlamentares individuais referentes ao orçamento de 2025. O parlamentar também pede que sejam evitadas práticas de discriminação política que comprometam o princípio democrático no processo orçamentário. Os deputados Nagib, Rios, Lula e Lago alegam que se encontram em situação idêntica à do impetrante, por isso requerem que a mesma segurança jurídica lhes seja concedida. Todos são representados pelo escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados, responsável pela ação principal.
Brandão define nova presidente para administração portuária
BRANDÃO, 7 de outubro de 2025 – O governador Carlos Brandão nomeou Oquerlina Maria Costa e Silva para a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O ato oficial foi publicado no Diário Oficial desta segunda (6). A Empresa Maranhense de Administração Portuária responde pela gestão do Porto do Itaqui. A executiva ocupava anteriormente o cargo de secretária adjunta de Recursos Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente. Ela assume o lugar de Gilberto Lins Neto, que deixou o cargo após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida no ano passado, suspendeu nomeações de parentes do governador para cargos no estado. Lins Neto é casado com uma sobrinha de Carlos Brandão.
TJMA nega ação de Weverton Rocha contra Carlos Brandão
MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, uma ação popular movida pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 21 de agosto. A ação, proposta em setembro de 2022, buscava anular dois decretos estaduais que autorizaram a criação de créditos suplementares em valores expressivos. Segundo o parlamentar, os atos teriam caráter político-eleitoral, supostamente relacionados ao pleito daquele ano e em desacordo com posicionamentos do Estado do Maranhão em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, afirmou que o controle judicial de atos administrativos deve respeitar os limites da discricionariedade do gestor público. Ele destacou que a simples alegação de finalidade eleitoral, sem provas concretas, não é suficiente para anular um ato normativo. “O controle judicial deve respeitar a margem de decisão do administrador. A invocação de eventual finalidade eleitoral, desacompanhada de prova robusta, não pode servir de fundamento para nulidade”, pontuou o magistrado ao votar.
