MARANHÃO, 7 de outubro de 2025 – Os deputados Francisco Naigb (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) pediram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para ingressar como litisconsortes ativos no mandado de segurança impetrado pelo deputado Leandro Bello (Podemos).
A ação questiona uma suposta omissão na execução das emendas parlamentares impositivas aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2025.
Caso o pedido seja aceito, os quatro parlamentares atuarão junto ao impetrante na defesa de seus direitos. O litisconsórcio ativo é permitido quando há comunhão de interesses jurídicos ou conexão entre as causas e pedidos dos autores, conforme o artigo 113, inciso II, do Código de Processo Civil.
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No mandado de segurança, Leandro Bello solicita que o Judiciário assegure a execução obrigatória, integral e isonômica das emendas parlamentares individuais referentes ao orçamento de 2025. O parlamentar também pede que sejam evitadas práticas de discriminação política que comprometam o princípio democrático no processo orçamentário.
Os deputados Nagib, Rios, Lula e Lago alegam que se encontram em situação idêntica à do impetrante, por isso requerem que a mesma segurança jurídica lhes seja concedida. Todos são representados pelo escritório Noleto & Aguiar Advogados Associados, responsável pela ação principal.
Durante a tramitação, Carlos Lula solicitou a inclusão da secretária de Educação, Jandira Dias, no polo passivo da ação. Já Rodrigo Lago pediu a inclusão do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
Com isso, os dois nomes poderão ser acrescentados à lista das autoridades impetradas, que já inclui o governador Carlos Brandão e os secretários Tiago Fernandes (Saúde), Aparício Bandeira (Infraestrutura), Vinícius Ferro (Planejamento), Yuri Arruda (Cultura), Márcio Machado (Governo), Bira do Pindaré (Agricultura Familiar), Celso Dias (Esporte e Lazer) e Paulo Casé (Desenvolvimento Social).
Conforme já revelado, o relator do processo, desembargador Cleones Cunha, decidiu analisar o pedido apenas após receber as informações oficiais das autoridades envolvidas.
