BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem gerado polêmica ao questionar o processo de privatização da Eletrobras sob o governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação que questiona um dos princípios centrais desse processo, colocando em xeque a segurança jurídica e levantando suspeitas de uma possível reestatização da empresa sem custos para a União.
Aras, que busca sua permanência no cargo, tem apoiado a ação do governo, causando questionamentos sobre a independência da Procuradoria-Geral da República. A ação se baseia na redução da participação do governo na Eletrobras de 63% para 42% por meio de uma capitalização e na limitação do poder de voto dos acionistas, independente da quantidade de ações detidas.
Esse modelo, adotado por várias empresas globalmente e aprovado pelo Legislativo, visa evitar que o governo exerça uma influência excessiva sobre a empresa privatizada, bem como impede a formação de um oligopólio por parte de acionistas privados. Aras alega que a União foi prejudicada financeiramente por essa limitação de voto.
Contudo, especialistas apontam que a privatização da Eletrobras não ocorreu sem contrapartidas. Parte dos recursos levantados foi revertida para a União como bônus de outorga, enquanto outra parte evitou que o Tesouro arque com subsídios. Além disso, investimentos foram direcionados para obras de recuperação de bacias, buscando apoio parlamentar.
Embora o processo de privatização tenha sido alvo de críticas, a Eletrobras investiu mais de R$ 60 bilhões visando se afastar dos desmandos governamentais e fortalecer sua posição no setor elétrico. Fundos de investimento e trabalhadores investiram confiantes de que os contratos seriam cumpridos. Agora, a PGR sugere uma conciliação entre a União e os acionistas, o que é considerado uma afronta ao Legislativo.
