VITORINO FREIRE, 10 de junho de 2024 – Uma auditoria interna realizada pela Codevasf revelou irregularidades em obras financiadas com recursos indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire/MA. A auditoria apontou pagamentos indevidos à empresa Construservice e falhas na execução das obras.
Juscelino Filho, no entanto, afirma que não é responsável pela execução das obras e garante que não haverá prejuízo aos cofres públicos. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba se comprometeu a seguir as recomendações da auditoria.
A prefeitura de Vitorino Freire, comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Segundo o Estadão, o ministro utilizou o orçamento secreto para pavimentar uma estrada que passa em frente à sua fazenda. A emenda foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, em 2020. Os recursos foram repassados pela Codevasf para a prefeitura de Vitorino Freire.
O presidente Lula pediu explicações, mas decidiu manter Juscelino no cargo.
A auditoria especial, concluída em maio deste ano, examinou dois convênios entre a Codevasf e a prefeitura, totalizando R$ 8,988 milhões, incluindo a estrada que passa em frente à fazenda do ministro e outras ruas da cidade.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A irmã do ministro foi afastada do cargo e os bens de Juscelino foram bloqueados.
O laudo da Codevasf indicou um pagamento indevido de R$ 172,2 mil à Construservice, equivalente a 11% do valor transferido pela União ao município. A empresa é supostamente controlada pelo empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino. A Construservice nega que ele seja sócio.
A auditoria revelou que a qualidade do asfalto foi comprometida e que a massa asfáltica paga não foi a mesma que a executada. A Codevasf recomendou que o serviço seja refeito ou que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. Além disso, a Codevasf não verificou a espessura do asfalto, o que pode resultar em pavimentos de vida útil reduzida.
Os valores pagos indevidamente podem ser ainda maiores devido à falta de documentação. Em outro convênio, R$ 1,38 milhão foi repassado sem comprovação de execução dos serviços, tornando impossível verificar a conformidade dos trabalhos realizados. A auditoria também identificou divergências na extensão das ruas pavimentadas.
A Codevasf, em resposta, afirmou que a auditoria foi solicitada pela presidência da companhia e encaminhada para a Superintendência Regional no Maranhão. A estatal tem até 19 de agosto para atender às recomendações, que incluem a correção dos serviços ou devolução do dinheiro.
O ministro Juscelino Filho reiterou que não é responsável pela execução das obras e garantiu que não haverá prejuízo ao erário público, pois a prefeitura firmou um acordo com a Codevasf para a devolução dos recursos.
Ele também criticou a investigação, comparando-a à Operação Lava Jato e denunciando vazamentos seletivos que buscam uma condenação prévia na mídia.
