ARGENTINA, 12 de agosto de 2026 — O governo do presidente Javier Milei regulamentou uma medida que cobra atendimento médico de estrangeiros sem residência permanente na Argentina. A resolução foi publicada nesta terça (11).
A regra vale para hospitais públicos administrados pelo governo nacional. O paciente precisará apresentar um seguro de saúde ou pagar antecipadamente pelo serviço.
A mudança foi aprovada em 2025 na Lei de Migrações. Agora, ela entra em prática com novas regras para consultas, exames e procedimentos não urgentes. O governo diz que a medida quer reduzir o chamado “turismo de saúde”. Isso ocorre quando estrangeiros viajam ao país, usam o sistema público e voltam para seus países de origem.
O atendimento de emergência, porém, continua gratuito. Ele não pode ser atrasado por exigências administrativas. O porta-voz presidencial, Adrián Ravier, afirmou que situações com risco à vida, a um órgão ou a uma função do organismo não serão cobradas.
Entre os exemplos estão infartos, AVC, traumatismos graves, queimaduras extensas e hemorragias graves.
Também entram na lista emergências obstétricas, pediátricas e neonatais. Além disso, outras situações que apresentem risco imediato à vida também estão incluídas. A classificação será feita por um profissional de saúde. Procedimentos burocráticos não podem atrasar essa avaliação.
Para os casos programados, o estrangeiro sem residência permanente e sem seguro deve procurar o setor de faturamento antes do atendimento. O hospital calcula o valor com base no nomenclador de prestações. Então, exige o pagamento de 100% do serviço antes da realização do procedimento.
Quem alegar ter residência permanente precisa apresentar o DNI argentino com a categoria “residente permanente”. Nas emergências, o foco é estabilizar o paciente.
Depois, os custos gerados podem ser cobrados do estrangeiro ou enviados à seguradora. O governo Milei não apresentou dados sobre quantos estrangeiros usam o sistema dessa forma, nem o impacto financeiro.
A resolução vale para hospitais do governo nacional. As províncias têm autonomia para criar suas próprias regras. Algumas regiões de fronteira já cobram serviços de estrangeiros não residentes.
