ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, 10 de novembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar uma contratação de quase R$ 1 milhão para fornecimento de cestas básicas em Alto Alegre do Maranhão. A empresa E.C.S. Distribuidora e Comércio Ltda. recebeu mais de R$ 980 mil da Prefeitura em 2023, durante a gestão da prefeita Nilsilene do Liorne.
A investigação começou após uma denúncia anônima apontar que a empresa não funcionava nos endereços informados. Em uma diligência, um oficial de Justiça encontrou apenas uma residência em São José de Ribamar, ocupada por uma pessoa sem ligação com a distribuidora. A Prefeitura apresentou então outro endereço no mesmo município.
Além disso, uma análise técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou problemas no Pregão Eletrônico nº 023/2022. Entre eles, ausência de estudos para justificar a contratação, falhas na pesquisa de preços, falta de publicidade e exigências que poderiam restringir a concorrência.
O parecer também encontrou dois contratos com a mesma numeração, mas datas e assinaturas diferentes. Outro problema envolve um secretário municipal que autorizou a licitação e assinou o contrato sem comprovação de autorização formal para esses atos.
Diante das irregularidades apontadas, o promotor Thiago Lima Aguiar determinou a investigação de possíveis fraudes, simulação contratual e prejuízo aos cofres públicos.
Caso as suspeitas sejam comprovadas, o procedimento poderá resultar em ações por improbidade administrativa e cobrança dos valores envolvidos.
