SÃO LUÍS, 10 de novembro de 2026 — A gratuidade no transporte público durante os dois turnos das eleições de 2026 custou R$ 1.220.091,75 aos cofres da Prefeitura de São Luís. Segundo os empenhos das despesas, o município destinou R$ 567.733,25 ao primeiro turno e R$ 652.358,50 ao segundo, garantindo o acesso gratuito dos eleitores aos ônibus.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida em outubro de 2023, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. A decisão tornou obrigatória a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de votação.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou a exigência por meio da Resolução nº 23.751/2026. O artigo 23 determina que estados e municípios garantam passe livre nos transportes urbanos, metropolitanos e intermunicipais durante o primeiro e o segundo turnos.
Além das eleições, São Luís também oferece transporte coletivo gratuito nos dois domingos de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa permite que os estudantes utilizem os ônibus sem pagar passagem nos dias de prova.
No entanto, o custo total da gratuidade durante o Enem ainda não foi divulgado.
