MARANHÃO, 06 de junho de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão confirma, nesta sexta (6), a perda de mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP).
A Mesa Diretora finalizou o trâmite administrativo após a Justiça decretar sua inelegibilidade no dia 8 de abril, motivada por condenação por improbidade administrativa. A ex-deputada Helena Duailibe, primeira suplente do Progressistas, assumirá o cargo na próxima segunda (9).
Weba foi condenado por usar propaganda institucional com fins de autopromoção durante seu mandato como prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
A sentença foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá. A decisão estabelece a suspensão de seus direitos políticos por três anos, além de multa civil de R$ 626.824,17.
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Além da multa, a Justiça determinou a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e ordenou o bloqueio de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O nome de Weba também será incluído no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, com comunicação oficial ao TRE-MA.
Durante quase duas décadas, o processo permaneceu em tramitação judicial. A execução da sentença começou há cerca de dois meses. Desde então, Weba apresentou recursos judiciais para tentar permanecer no cargo, mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio do ministro Francisco Falcão, restabeleceu a condenação e anulou liminares do Tribunal de Justiça do Maranhão que haviam suspendido as penalidades entre 2011 e 2023. O argumento de prescrição foi rejeitado, já que as liminares impediram o cumprimento da pena no período.
O valor da multa foi definido a partir de cálculos do Ministério Público e acrescido de 10% devido à ausência de pagamento espontâneo. Com o fim do mandato de Hemetério Weba, Helena Duailibe volta ao parlamento estadual, ocupando a cadeira deixada pelo ex-deputado e encerrando uma longa disputa judicial.
