BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O governo federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal para fiscalizar apenas as emendas Pix acima de R$ 120 mil. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao ministro Flávio Dino, relator do caso. A ideia é usar esse valor como filtro para acelerar as auditorias nos ministérios.
Com esse critério, a AGU vai analisar diretamente 29.527 prestações de contas de estados e municípios. Esse número representa 85,92% de todos os registros na plataforma de transferências do governo. O valor de R$ 120 mil é o mesmo que o Tribunal de Contas da União já usa para abrir apurações formais sobre prejuízos ao dinheiro público.
Os repasses abaixo desse valor não serão ignorados. Eles continuarão sendo verificados se houver denúncias da população, apontamentos de órgãos de controle ou indícios de irregularidades em investigações. Ou seja, o filtro não elimina a fiscalização, mas concentra os esforços nos valores mais altos.
Se o STF aprovar a medida, os auditores vão usar um painel eletrônico do Ministério da Gestão. Esse sistema organiza os relatórios por ordem de risco e por área de atuação. Assim, fica mais fácil priorizar os casos mais urgentes.
A AGU já planeja o primeiro ciclo de fiscalizações. Ele vai começar com 5.410 prestações de contas que estão prontas para exame. O trabalho deve ir até julho de 2027.
Durante esse período, o governo vai apresentar três balanços ao Supremo: um no fim de dezembro de 2026, outro em março de 2027 e o último em junho de 2027.
