BURITICUPU, 13 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e o ex-chefe de gabinete Afonso Barros Batista a devolver R$ 618.917,32 aos cofres municipais. A decisão aponta pagamentos por serviços que não teriam sido executados na construção de uma escola.
A condenação consta no Acórdão nº 838/2026, referente ao processo nº 394/2024, julgado em 7 de outubro e publicado nesta quinta (12). Segundo o tribunal, a Prefeitura de Buriticupu realizou pagamentos à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda. com base em medições consideradas fictícias.
As irregularidades envolvem o contrato nº 20220530/2022, destinado à construção de uma escola com 12 salas de aula e quadra esportiva. O projeto seguia o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A fiscalização identificou problemas na comprovação dos serviços e na autorização dos pagamentos.
Ao analisar o caso, o TCE-MA julgou irregular a tomada de contas e responsabilizou o prefeito e o ex-chefe de gabinete, que também atuava como ordenador de despesas. Os dois deverão responder solidariamente pela devolução dos R$ 618.917,32, valor que ainda receberá atualização e encargos legais.
Além do ressarcimento, o tribunal aplicou multa conjunta de R$ 61.891,73, destinada aos cofres estaduais. A penalidade é solidária, portanto, não representa uma cobrança individual desse valor para cada condenado. O acórdão estabelece prazo de 15 dias, contado da publicação, para o recolhimento dos recursos.
O TCE-MA também determinou o envio de cópia integral do processo à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. O órgão poderá analisar os documentos e adotar as providências que considerar necessárias.
A decisão ainda pode ser contestada por recurso, pois não há confirmação de trânsito em julgado.
