BRASÍLIA, 05 de novembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar um pedido para adiar as mudanças na jornada de trabalho. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e distribuída ao magistrado por sorteio na quarta (4).
A entidade afirma que não é contra a redução da jornada nem o aumento dos dias de descanso. Entretanto, considera curto o prazo concedido às empresas para se adaptar. Segundo a CNC, as mudanças exigem reorganização das escalas, possíveis contratações e renegociação de acordos coletivos.
Pelo calendário aprovado, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Depois, o limite será reduzido para 40 horas em dezembro de 2027. A confederação argumenta que a primeira mudança ocorrerá justamente no período de maior movimento do comércio, durante as festas de fim de ano.
Por isso, a CNC solicita que a redução para 42 horas comece apenas em 16 de outubro de 2027. A entidade também quer transferir a jornada de 40 horas para outubro de 2028. O objetivo, segundo a confederação, é garantir mais tempo para a adaptação das empresas às novas regras.
Flávio Dino poderá decidir sozinho sobre o pedido de liminar apresentado pela CNC. Enquanto não houver decisão judicial que altere os prazos, o calendário aprovado permanece válido.
