SÃO LUÍS, 13 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça para pedir a regularização ou retirada da estátua da Havan em São Luís, instalada na área externa de uma loja da rede varejista. A ação foi protocolada após constatação de ausência de licenciamento municipal.
O órgão também solicita indenização por dano moral coletivo, com valor mínimo de R$ 500 mil, alegando poluição visual e impacto na paisagem urbana.
A Promotoria classificou a estátua da Havan como um engenho publicitário de grande porte, com base em parecer técnico da Universidade Estadual do Maranhão. O documento descreve a estrutura como um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário”, com finalidade comercial.
Segundo a ação, a instalação ocorreu sem cumprir exigências legais do município.
O documento divulgado pelo site Direito e Ordem informa que a empresa recebeu diversas notificações para regularizar a estátua da Havan, porém não apresentou solução. Além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo afirmou que não existe protocolo ou processo de licenciamento em nome da empresa relacionado à estrutura instalada na capital.
Ainda conforme a ação, o poder público municipal também responde pelo caso. Embora tenha reconhecido a irregularidade e aplicado notificações e auto de infração, a prefeitura não conseguiu resolver a situação ao longo dos anos. Dessa forma, o Ministério Público incluiu a Prefeitura como responsável na ação civil pública.
Em caráter liminar, o órgão pediu que a empresa apresente solicitação de licenciamento da estátua da Havan no prazo de até 30 dias. Em seguida, o Município deverá analisar o pedido em até 90 dias.
Caso não haja regularização ou se a licença for negada, a ação prevê a retirada completa da estrutura.
