MARANHÃO, 14 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em pedidos de recursos federais feitos por dois municípios maranhenses para ações emergenciais após chuvas em março de 2024. A decisão consta em acórdão da Primeira Câmara do órgão, que considerou a denúncia parcialmente procedente.
Por unanimidade, os ministros do TCU determinaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão. O objetivo é que o MPF avalie a adoção de possíveis medidas na esfera federal sobre o caso.
As prefeituras de Carutapera e Lagoa Grande do Maranhão solicitaram verbas à Defesa Civil Nacional. Elas justificaram os pedidos alegando que fortes chuvas haviam causado impactos significativos à população local, com milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas ou afetadas.
Os relatórios enviados ao governo federal pelos dois municípios apontavam números expressivos. Os dados informavam 80 pessoas doentes, 270 desabrigados e 1.240 desalojados em decorrência das chuvas na região.
Com base nessas informações, o governo federal autorizou o repasse de aproximadamente R$ 486 mil. Esse montante seria destinado a ações emergenciais de assistência à população afetada especificamente em Lagoa Grande do Maranhão.
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Os auditores do TCU verificaram que os pedidos foram apresentados em março de 2024. Embora os recursos tenham sido liberados cerca de dois meses depois, o dinheiro acabou não sendo utilizado pelas prefeituras.
Após notificações feitas pelo tribunal aos gestores municipais, o valor integral foi devolvido aos cofres federais em julho de 2025. Mesmo com a devolução, a equipe técnica do TCU identificou outro aspecto preocupante nos documentos.
A análise revelou uma grande semelhança entre os formulários enviados pelos dois municípios. Justificativas, metas e valores muito parecidos levantaram dúvidas sobre a veracidade e a consistência das informações registradas nos sistemas oficiais.
Paralelamente à auditoria federal, a própria prefeitura de Lagoa Grande do Maranhão instaurou um procedimento interno para apurar as falhas. A investigação municipal concluiu que três servidores inseriram informações inconsistentes no sistema federal de desastres.
O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). O atual prefeito do município, Neres Policarpo, já figura como réu em uma ação que tramita na Justiça Estadual sobre o ocorrido.
Segundo o promotor Aarão Castro, as diligências realizadas pelo MPMA não confirmaram os números apresentados ao governo federal. As visitas técnicas e entrevistas com moradores mostraram uma realidade diferente da descrita nos documentos.
As inspeções confirmaram a ocorrência de chuvas intensas na região. No entanto, elas não apontaram a situação de calamidade pública nem o elevado número de pessoas afetadas que foi informado nos relatórios oficiais das prefeituras.
O promotor informou que o Ministério Público já ingressou com ação judicial contra o gestor e outros agentes. Os investigados apresentaram contestação e informaram à Justiça sobre a devolução dos recursos federais.
Após a manifestação do MP, o processo na esfera estadual entrou na fase de instrução. Agora, com a decisão do TCU, o caso foi encaminhado ao MPF para possível abertura de investigação federal.
