COROATÁ, 13 de março de 2026 – A investigação, assinada pelo promotor Lúcio Leonardo Froz Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça, decorre da omissão no envio de informações obrigatórias sobre o regime próprio de previdência do município.
A apuração teve origem em representação encaminhada pelo Ministério da Previdência Social à Ouvidoria do MPMA. O órgão federal informou que Coroatá está há cinco anos ou mais sem enviar o Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo o MPMA, a omissão persiste mesmo após notificação formal do governo federal.
De acordo com a portaria, a ausência dessas informações pode caracterizar violação aos princípios da legalidade e da transparência na administração pública. Por isso, a conduta configura, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis.
O Ministério Público (MPMA) determinou a notificação do ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, e do ex-diretor do RPPS do município. Ambos terão prazo de 15 dias para apresentar manifestação por escrito sobre os fatos investigados no inquérito.
Além disso, o atual prefeito Edimar Vaqueiro e o atual diretor do RPPS deverão encaminhar ao MP, no prazo de 20 dias, cópias dos cinco últimos demonstrativos atuariais pendentes. Eles também precisam apresentar justificativa formal para o não atendimento às requisições feitas anteriormente pelo Ministério da Previdência Social.
