BRASÍLIA, 13 de março de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará em 20 de março o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-senador Roberto Rocha contra decisão da Primeira Turma que reabriu uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino.
O recurso será analisado em plenário virtual do colegiado e seguirá em votação até 27 de março, quando o sistema eletrônico será encerrado.
Como autor da ação privada, Flávio Dino declarou impedimento para participar do julgamento. Atualmente, o ministro preside a Primeira Turma do STF, responsável pela análise do caso. O recurso apresentado pela defesa de Roberto Rocha questiona pontos do acórdão que modificou decisão anterior da ministra Cármen Lúcia.
ENTENDA A ORIGEM DA QUEIXA-CRIME
A queixa-crime foi apresentada em agosto de 2022, período em que Flávio Dino ainda não integrava o STF e disputava a eleição para o Senado pelo Maranhão. Na disputa eleitoral, Dino concorreu pelo PSB e Roberto Rocha participou pelo PTB.
Na ação apresentada ao Supremo, Dino acusou o então senador de calúnia e difamação após declarações feitas durante sessão virtual do Senado em agosto de 2022. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Dino, quando era governador do Maranhão, utilizaria suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado.
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Segundo as declarações citadas no processo, o ex-senador afirmou que essa suposta influência teria sido usada para pressionar prefeitos maranhenses a apoiar a candidatura de Dino ao Senado. As afirmações foram registradas durante o debate político realizado no período eleitoral.
Em novembro de 2022, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a queixa-crime ao considerar que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Na decisão, ela afirmou que parlamentares possuem direito a críticas políticas, mesmo quando utilizam expressões consideradas duras ou contundentes.
Flávio Dino apresentou agravo regimental contra essa decisão ainda em outubro de 2022. O recurso chegou a ser incluído em julgamento virtual da Primeira Turma em março de 2023. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, o que levaria o caso para análise presencial.
Posteriormente, em 6 de setembro de 2024, Moraes cancelou o pedido de destaque e permitiu que o recurso voltasse ao plenário virtual. Ao votar, o ministro abriu divergência da relatora e afirmou que as declarações de Roberto Rocha ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
FORMAÇÃO DA MAIORIA E DEFESA DAS PARTES
No voto, Moraes afirmou que as declarações não ocorreram apenas na sessão do Senado, mas também em entrevista divulgada por um portal e publicada em página do YouTube. Por isso, o ministro considerou que a situação deveria ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o entendimento apresentado por Alexandre de Moraes. Dessa forma, a decisão de Cármen Lúcia ficou vencida e o processo contra Roberto Rocha teve prosseguimento no STF.
Advogados maranhenses representam as partes no caso. O advogado Carlos Sérgio Barros atua na defesa do ministro Flávio Dino. Já o advogado Alex Borralho representa o ex-senador Roberto Rocha no processo em análise no Supremo Tribunal Federal.
