PERITORÓ, 12 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em licitação em Peritoró envolvendo o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 005/2025.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes e consta na Portaria nº 10009/2025 publicada no Diário Eletrônico do MPMA na quarta (11).
Segundo o documento, a investigação apura indícios de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à licitação em Peritoró, que podem ter causado prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública.
Dessa forma, o inquérito busca reunir informações e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos.
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O procedimento investiga o processo de licitação em Peritoró destinado ao registro de preços para futura contratação de empresa responsável pelo fornecimento de pescados à administração municipal. O processo foi conduzido pelo Fundo Municipal de Assistência Social e homologado no dia 4 de abril de 2025.
A empresa vencedora foi a WB Agrodistruidora Ltda., com valor adjudicado de R$ 1.160.000,00. O processo indicou despesa total estimada em R$ 1.855.000,00 dentro da licitação em Peritoró, conforme registros citados na portaria do Ministério Público.
Entre as diligências determinadas, o Ministério Público solicitou que o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 028/2025. O gestor deverá apresentar também documentação referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2025 relacionado à licitação em Peritoró.
A solicitação inclui pesquisa de preços, pareceres jurídicos, propostas apresentadas e documentos de habilitação da empresa vencedora. Além disso, o prefeito deverá esclarecer possível divergência de CNPJ na Ata de Registro de Preços e informar se ocorreram pagamentos, apresentando notas fiscais e comprovantes.
O Ministério Público requisitou ainda à Junta Comercial do Estado do Maranhão a ficha cadastral completa e o contrato social da empresa investigada, inscrita no CNPJ nº 57.362.175/0001-66, vinculada ao processo de licitação em Peritoró.
Outra diligência envolve o envio de ofício ao Hospital Regional de Peritoró. O órgão deverá informar se Werbete Alves Santos possui vínculo empregatício com a unidade, detalhando cargo, função, jornada de trabalho e remuneração.
O prefeito foi notificado para apresentar manifestação sobre os fatos investigados no prazo de 10 dias, garantindo o princípio do contraditório. O Ministério Público também comunicou a abertura do inquérito à Ouvidoria da instituição.
