BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, instaurou nesta quinta (13), um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) para apurar e responsabilizar policiais por possíveis violações de direitos humanos relacionadas à ADPF das Favelas.
A medida ocorre após a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.
O ato, oficializado pelo MPF, prevê ações para fortalecer o controle externo da atividade policial e ampliar o diálogo com organizações civis. Segundo Nicolao Dino, o objetivo é garantir transparência, prevenir abusos e proteger a vida e a integridade das pessoas.
Na quarta (12), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório parcial sobre a Operação Contenção.
Inscreva-se e não perca as notícias
O documento destaca dois casos considerados “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância e outro estava decapitado. Os demais mortos exibiam ferimentos provocados por fuzis, concentrados no tórax e abdômen, típicos de confrontos armados, segundo os promotores.
As vítimas eram homens entre 20 e 30 anos. Parte deles usava roupas camufladas, coletes e botas táticas. A perícia encontrou munições, celulares e drogas em seus bolsos. A maioria tinha tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais.
O MPRJ informou que a próxima etapa da investigação incluirá a análise das imagens das câmeras corporais e perícia dos locais de confronto.
POLÍCIA CIVIL NEGA PARTICIPAÇÃO EM CRIMES
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, declarou em 30 de outubro que apura a suspeita de vilipêndio de corpos, mas negou indícios de envolvimento de policiais em decapitações.
Segundo ele, criminosos podem ter causado novas lesões para chamar atenção da imprensa. O governo estadual informou que as forças de segurança recolheram 58 corpos, enquanto moradores retiraram os demais antes da chegada da Defesa Civil.
FLÁVIO DINO CRITICA FALHAS NA OPERAÇÃO
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino afirmou durante sessão do STF que as autoridades não cumpriram as medidas do acordo homologado na ADPF das Favelas. Ele criticou a falta de preservação das cenas do crime e a ausência de perícias independentes.
Dino também defendeu o uso de câmeras corporais para proteger agentes que atuam dentro da lei, mas reconheceu limitações financeiras e estruturais para a adoção do equipamento.
De acordo com levantamento divulgado em 2 de novembro pela Polícia Civil, 97 dos 115 suspeitos identificados na operação tinham passagem pela polícia, principalmente por tráfico de drogas.
Outros possuíam registros de atos infracionais cometidos na adolescência.
