BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para esta sexta (14) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade contra a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Inicialmente previsto para o dia 21, o julgamento ocorre no plenário virtual e se estende até a data anteriormente marcada. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, votou pela legalidade do critério de desempate por idade, que garantiu a vitória de Iracema Vale na disputa pelo comando da Assembleia.
O posicionamento da ministra está em consonância com os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também defenderam a validade da eleição.
No sistema do STF, já constam as sustentações orais do advogado do partido Solidariedade e dos representantes dos amicus curiae do MDB, PDT e PSB, que participam do julgamento.
