MARANHÃO, 16 de abril de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou um inquérito civil público para apurar ocupações irregulares na faixa de domínio da BR-010. A medida ocorreu no município de Itinga do Maranhão.
O procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto assinou a Portaria nº 15, que formalizou a investigação. A abertura do inquérito se deu após a constatação de informações insuficientes para definir medidas judiciais ou extrajudiciais.
Um laudo técnico serviu de base para a apuração. O documento identificou 49 pontos ao longo da rodovia. Esses locais apresentam indícios de ocupação irregular. As propriedades estariam instaladas dentro da área pertencente à União.
Essa faixa de domínio é destinada à segurança e operação da via. Por isso, não pode ser utilizada para fins privados sem autorização.
O procurador determinou a suspensão temporária do processo por 60 dias. O MPF aguarda novas informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nesse período.
