MATA ROMA, 9 de agosto de 2024 – A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda (9) a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), rejeitando impugnação baseada em contas municipais.
O pedido de impugnação foi apresentado pelo vereador Tiago Monteles (União), alegando a rejeição de contas de Albuquerque pela Câmara Municipal. No entanto, a magistrada acolheu o parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura.
Ela argumentou que, apesar da rejeição das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não aplicou multa ou imputou débito ao prefeito.
No despacho, a juíza destacou que, no parecer prévio, as irregularidades apontadas pelo TCE-MA não indicaram prejuízos à gestão orçamentária ou patrimonial do município. Com isso, segundo a magistrada, não há elementos que configurem a inelegibilidade de Besaliel Albuquerque.
O parecer do TCE-MA (PL-TCE Nº 718/2023) serviu de base para a decisão judicial. Nele, o tribunal não aplicou sanções financeiras ao gestor, reforçando a regularidade das contas conforme as ressalvas da Lei Complementar nº 178/2021, que alterou a Lei Complementar nº 101/2000.
