ITAPECURU-MIRIM, 14 de abril de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu uma investigação sobre recursos da mineração em Itapecuru-Mirim. A apuração foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor José Carlos Faria Filho. Ele é titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
O objetivo é apurar irregularidades na aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, conhecida como CFEM.
A investigação teve origem em uma denúncia da Associação Justiça nos Trilhos. A entidade apontou irregularidades na gestão dos recursos provenientes da atividade minerária.
Os elementos já levantados indicam desvio na destinação desses valores. O dinheiro estaria sendo usado para custear despesas gerais da administração municipal. Essa prática estaria em desacordo com a legislação da CFEM.
O MPMA também identificou problemas relacionados à transparência na gestão municipal. Há ausência de informações no Portal da Transparência do município.
Além disso, a gestão municipal não respondeu às solicitações feitas pelo órgão de controle. Dessa forma, isso levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da publicidade e da moralidade administrativa.
O caso envolve a análise da aplicação dos recursos entre 2022 e 2025.
