MARANHÃO, 27 de maio de 2024 – De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), de janeiro a 19 de maio de 2024, 406 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito no estado. No ano anterior, o número de óbitos chegou a 1.191.
O órgão destaca que os dados de 2024 ainda são parciais e podem sofrer alterações com a atualização das informações pela Secretaria de Segurança Pública.
Em nível nacional, o último levantamento do Ministério da Saúde revela que, em 2022, o Brasil registrou 33.894 mortes no trânsito, com uma média de 92,6 fatalidades diárias.
Esses números motivam campanhas como o Maio Amarelo, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) desde 2014. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito para motoristas e pedestres.
Processo e penalidades segundo a lei
O professor Vinicius Serra, do curso de Direito da Facimp Wyden, explica que motoristas considerados culpados por acidentes de trânsito fatais podem enfrentar penalidades nas esferas cível e criminal.
Na esfera cível, o motorista responsável pode ser condenado a indenizar as vítimas pelos danos causados. Na esfera criminal, ele pode ser processado e penalizado conforme a lei penal, com penas que incluem privação de liberdade e restrição de direitos.
“As penalidades podem incluir prisão, pagamento de multa e suspensão ou cassação da habilitação”, diz.
Serra destaca que essas duas esferas coexistem para compensar as vítimas e punir o infrator, conforme a doutrina e jurisprudência brasileira. As indenizações podem cobrir danos morais e materiais, como compensações financeiras pela perda de um ente querido e despesas médicas e funerárias decorrentes do acidente.
No âmbito criminal, o motorista que causa um acidente de trânsito pode ser processado por homicídio culposo, conforme previsto no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro.
