Projeto na Câmara abre caminho para 34 novas vagas estaduais
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Aprovado na noite desta terça (6), o projeto que eleva o número de deputados federais de 513 para 531 não vai apenas tornar o plenário da Câmara dos Deputados mais cheio — ele também pode transformar as Assembleias Legislativas em ambientes mais movimentados. Caso aprovado também no Senado, o texto permitirá a criação de 34 novas vagas para deputados estaduais a partir de 2026. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis e 207 contrários e aguarda agora a deliberação dos senadores. A justificativa oficial: atualizar a representatividade proporcional entre os Estados, com base no Censo 2022 do IBGE, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina que o número de deputados estaduais deve ser calculado a partir da bancada federal de cada Estado. Logo, a cada novo assento em Brasília, pode surgir um correspondente nos Legislativos estaduais — um efeito colateral previsto, embora não exatamente alardeado. Com a aprovação do projeto, o Brasil pode ver nascer 30 novas cadeiras estaduais distribuídas entre Amazonas (6), Mato Grosso (6), Rio Grande do Norte (6), Pará (4), Santa Catarina (4), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Outras quatro cadeiras que seriam extintas com a redistribuição determinada pelo STF continuarão existindo. Assim, o total de deputados estaduais no país passaria de 1.059 para 1.089. Sem o projeto, o número cairia para 1.055. No plano federal, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que o impacto de R$ 64,6 milhões ao ano será absorvido sem aumentar os gastos, apenas com rearranjos internos no orçamento da Câmara. A conta cobre salários, cotas parlamentares e verbas de gabinete. Já nos Estados, não há previsão orçamentária detalhada. Afinal, cada Assembleia Legislativa define o próprio modelo de gastos, incluindo o número de assessores, benefícios e o valor dos salários. Pela regra atual, um deputado estadual pode receber até 75% do salário de um federal, o que hoje representa R$ 34,7 mil. Apenas com salários, os 34 novos deputados estaduais poderão custar, no mínimo, R$ 15,3 milhões por ano. Isso sem contar auxílios, estrutura de gabinete, equipe, diárias, etc.
Justiça condena funerária por troca de corpos em São Luís
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou o Grupo Empresarial Pax União Ltda – ME, funerária de São Luís, ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais e à devolução de valores pagos por serviços não prestados, após erro envolvendo a troca de corpos de dois idosos durante velórios distintos. A decisão é do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís. A ação foi movida pelas famílias de Anibal Araújo Silva, de 96 anos, e Eugênio Bispo Ferreira, de 76, ambos falecidos por causas naturais no mesmo dia, em horários próximos. Após procedimentos no Instituto Médico Legal (IML), os corpos foram encaminhados à funerária Pax União, onde permaneceram até o início dos velórios. Por falha no serviço, os corpos foram trocados e entregues às famílias erradas. O erro só foi percebido momentos antes do sepultamento. Uma das famílias reconheceu, durante o velório, que o corpo no caixão era de uma pessoa desconhecida. Já a outra notou, durante o cortejo fúnebre, que o caixão estava ausente do carro funerário.
Mesmo denunciado, Juscelino prestigia posse de novo ministro
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – Em Brasília, o novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, tomou posse oficialmente com direito à presença ilustre de seu antecessor: o ex-ministro Juscelino Filho, atualmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A solenidade, que começou às 10h30 no Palácio do Planalto, contou com o apoio explícito de Juscelino, padrinho político do novo titular da pasta. Siqueira Filho, que já presidia a Telebras desde 2023, foi uma escolha pessoal do ex-ministro e assumiu interinamente o cargo após a saída do maranhense em abril deste ano. Na época, Juscelino decidiu deixar o governo após a PGR encaminhar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de desviar mais de R$ 50 milhões por meio de emendas parlamentares.
CNJ apura lentidão em ação contra Fred Campos e magistrados
MARANHÃO, 07 de maio de 2025 – O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, acionou o Tribunal de Justiça maranhense para explicar a demora em ação de improbidade administrativa que tem como réus duas desembargadoras, um juiz aposentado e o prefeito Fred Campos (Paço do Lumiar) e segue sem solução. O processo em questão investiga irregularidades na gestão interina do 1º Ofício de Caxias, supostamente cometidas pela ex-gestora Delfina do Carmo Teixeira de Abreu “com anuência e participação de autoridades vinculadas ao TJMA”. Entre os nomes citados estão as desembargadoras Nelma Sarney Costa e Oriana Gomes (esta última à época juíza auxiliar da Corregedoria), o juiz Sidarta Maranhão (aposentado compulsoriamente) e o prefeito Fred Campos, além de seu pai, Flávio Campos.
Governo contraria EUA sobre considerar PCC e CV terroristas
MUNDO, 07 de maio de 2025 – Em um movimento que certamente tranquilizará os líderes do crime organizado, o governo Lula recusou a proposta norte-americana de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A sugestão foi apresentada por uma comitiva do Departamento de Estado nesta terça (6), em Brasília, mas foi prontamente descartada pelo Palácio do Planalto – que, afinal, sabe muito bem diferenciar entre terrorismo e simples atividades criminosas transnacionais. Os representantes americanos, liderados por David Gamble, coordenador interino de Sanções, argumentaram que o enquadramento permitiria medidas mais duras contra as facções, que já operam em pelo menos 12 estados dos EUA – incluindo Nova York, Flórida e Nova Jersey.
Rodoviária vira mercado imobiliário sob gestão da Sinart
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A gestão da rodoviária de São Luís, administrada pela empresa Sinart há seis anos, é acusada de transformar o espaço público em uma espécie de feira imobiliária. A denúncia envolve a possível venda de “lotes” dentro do terminal rodoviário, sem licitação ou autorização estatal. A prática, segundo relatos, tem ocorrido à margem de qualquer processo formal, com valores cobrados variando entre R$ 40 mil e R$ 200 mil. Espaços na rodoviária, próximos à Avenida dos Franceses, estariam sendo negociados por até R$ 200 mil, com propostas tentadoras: pagamento via pix, transferência ou dinheiro vivo. Tudo muito direto, sem burocracias – como se espera de um mercado ágil.
Julgamento pode cassar mandatos de vereadores de São Luís
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Justiça Eleitoral de São Luís manteve o processo que pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Raimundo Júnior, Wendell Lages e Fábio Macedo Filho (todos do Podemos). A juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos da defesa e marcou a audiência decisiva para 15 de maio. A ação foi movida pelo Republicanos e por suplentes do PL, que alegam que o Podemos usou mulheres como “candidatas laranjas” para cumprir a cota de gênero de 30%. As provas incluem:
Maio começa com aumento na conta de luz
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – As contas de luz ficarão mais caras em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o uso da bandeira amarela, que impõe cobrança adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos. A medida encerra um ciclo de cinco meses com bandeira verde, quando não havia custos extras para os consumidores. A mudança foi motivada pela transição do período chuvoso para o seco, o que afetou a geração de energia em hidrelétricas. As bandeiras tarifárias funcionam como um termômetro da geração de energia. Em condições hídricas favoráveis, a bandeira verde é acionada. Já a amarela, vermelha patamar 1 ou patamar 2 indicam níveis crescentes de escassez e, consequentemente, de custo. Com a previsão de chuvas abaixo da média nos próximos meses, a Aneel justificou o uso da bandeira amarela. Isso se traduz em contas de luz mais caras. Um consumidor que utiliza 200 kWh, por exemplo, pagará R$ 3,76 a mais neste mês.
