Esposas conselheiras dobram renda de ministros de Lula

Esposas TCE

BRASIL, 03 de maio de 2025 – A nomeação de esposas para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem sido uma prática recorrente de governadores, ex-governadores e caciques regionais. Além da conveniência em ter a própria mulher como ‘fiscal’ de suas contas, os políticos, em alguns casos, recebem um considerável empuxo financeiro. Pelo menos cinco ministros do governo Lula, todos ex-governadores de Estado, já nomearam as respectivas esposas para o cargo de conselheiras. O Portal da Transparência mostra que o salário bruto de um ministro gira entre 44 mil e 46,5 mil reais. Nos tribunais de contas, as esposas recebem remunerações que chegam a 79,5 mil. O maior rendimento entre as conselheiras casadas com ministros é o de Renata Calheiros, esposa do ministro do Transporte, Renan Calheiros Filho. Ela recebe uma remuneração de 79,5 mil reais, incluindo benefícios. Administradora, Renata foi nomeada para o TCE de Alagoas em dezembro de 2022, numa votação secreta da Assembleia, onde o marido manteve maioria após deixar o governo.

INSS dispensou biometria para sindicato de irmão de Lula

Sindicato INSS

BRASIL, 03 de maio de 2025 – O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), liderado por Frei Chico, irmão do presidente Lula, foi autorizado a realizar descontos em benefícios previdenciários sem cumprir as exigências de biometria facial estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em março de 2024. O privilégio foi garantido graças a uma “regra transitória” aprovada em junho de 2024, apenas três meses após o próprio INSS ter endurecido as normas por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. A norma proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança, mas, como se sabe, a flexibilidade é uma virtude administrativa em certas circunstâncias. A Polícia Federal identificou que a entidade não validou a biometria facial dos aposentados, mas mesmo assim foi autorizada a manter os descontos — detalhe técnico que aparentemente não comprometeu a confiança da autarquia. Enquanto centenas de entidades correm para se adequar às novas exigências, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) receberam uma espécie de salvo-conduto digital. A Dataprev, estatal responsável pelos dados previdenciários, informou que ambas não cumpriram os requisitos técnicos, mas o INSS, num raro momento de criatividade normativa, liberou a chamada “solução biométrica transitória”. Na prática, a medida permitiu que aposentados continuassem tendo valores descontados de seus benefícios, mesmo sem saber que estavam “associados” ou sem nunca terem visto um formulário de adesão. Uma modernização silenciosa dos vínculos associativos. A operação “Sem Custo”, da Polícia Federal, identificou dois servidores do alto escalão do INSS como responsáveis pela liberação dos descontos: Geovani Batista Spiecker e Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados.

Ministro Carlos Lupi volta a pedir demissão no governo do PT

Lupi exonerado

BRASÍLIA, 03 de maio de 2025 – A trajetória de Carlos Lupi em governos do PT segue um enredo conhecido. Nesta sexta (2), o pedetista pediu demissão do Ministério da Previdência após a revelação de um esquema milionário de fraudes no INSS. O gesto, embora apresentado como voluntário, repete o roteiro de sua saída do governo Dilma em 2011, igualmente marcada por denúncias. No governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Lupi deixou o comando do Ministério do Trabalho após denúncias de cobrança de propina por assessores da pasta para facilitar repasses a Organizações Não Governamentais (ONGs). Na época, o ministro também teve de explicar uma viagem em um jatinho fretado por uma entidade que, por coincidência, recebeu verbas do ministério meses depois. Não bastasse, foi apontado como assessor-fantasma do PDT na Câmara dos Deputados. Segundo a denúncia, acumulava cargos em Brasília e no Rio de Janeiro — uma espécie de bilocação administrativa. A permanência de Lupi no cargo em 2011 foi marcada por frases de efeito. Uma delas ganhou notoriedade: “Duvido que a Dilma me tire. Para me tirar, só abatido à bala”. Dois dias depois, durante sessão no Congresso, o ministro pediu desculpas à presidente e declarou: “Eu te amo”. Apesar das negativas, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou sua exoneração, advertindo-o por violar o Código de Conduta da Alta Administração Federal. Lupi resistiu por quase um mês, mas acabou entregando o cargo na véspera do anúncio oficial de sua demissão.

Histórico de anistias no Brasil chega a 48 casos desde 1822

Anistia Brasil

BRASIL, 03 de maio de 2025 – Desde 1822, o Brasil concedeu 48 anistias, segundo dados do portal Poder360. Atualmente, o Congresso Nacional avalia um 49º pedido, que pode beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou um requerimento para acelerar a análise do projeto. A primeira anistia no Brasil ocorreu ainda em 1822, beneficiando críticos da Independência. Três anos depois, participantes da Confederação do Equador, movimento contra Dom Pedro I, também foram perdoados. Entre 1833 e 1834, seis revoltas contra o Império receberam anistia. Já na República Velha, manifestações como a Revolta da Vacina e a Revolta da Chibata tiveram seus integrantes anistiados.

Deputado do MA recebeu milhões de entidade sob investigação

Deputado maranhense

MARANHÃO, 03 de maio de 2025 – O deputado estadual Edson Araújo (PSB), do Maranhão, recebeu R$ 5,4 milhões entre maio de 2023 e maio de 2024 da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. A entidade é investigada em um esquema de fraudes contra aposentados do INSS. Os dados constam em apuração da Polícia Federal (PF), divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo o relatório da PF, os repasses ocorreram após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) e o INSS, permitindo o desconto automático de mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentadorias. A federação maranhense, presidida por Edson Araújo, recebeu R$ 400 mil da CBPA, entidade que acumulou R$ 99 milhões por meio desses descontos. As investigações apontam inconsistências entre os valores recebidos e a capacidade econômica do deputado.

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