TJ revoga compra de iPhones antes de julgamento desta terça
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, revogou o Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max. A decisão foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de ofício encaminhado no dia 11 de abril, no exato momento em que Froz era informado sobre o julgamento virtual da liminar que havia suspendido a licitação. A medida liminar, concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, já havia interrompido o pregão anteriormente, solicitando esclarecimentos sobre a “necessidade técnica” da aquisição milionária. No ofício de recuo, o desembargador afirmou que a contratação, “nas condições inicialmente previstas”, já não atendia mais ao interesse público.
Policial é preso suspeito de participação em duplo homicídio
PAÇO DO LUMIAR, 22 de abril de 2025 – Um policial militar foi preso na última terça (22), suspeito de envolvimento no assassinato de um casal, ocorrido na madrugada da sexta (18), na cidade de Paço do Lumiar. O caso vem sendo investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP). O policial suspeito é Robson Reggys Ferreira Lopes, soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), atualmente lotado na Banda de Música da corporação. De acordo com a Polícia Civil, o militar estava de folga no momento do crime, mas teria tido participação direta na execução das vítimas. Outro suspeito foi identificado: George Washington, apontado como cúmplice no homicídio. Ele está foragido. A polícia já trabalha para localizá-lo. Imagens de câmeras de segurança mostram que o casal e os suspeitos tiveram um desentendimento em um bar da região. Após o episódio, as vítimas deixaram o local em uma motocicleta e foram seguidas até a Ponte Verde, onde acabaram alvejadas.
Governo Lula cobra definição de deputado sobre ministério
BRASÍLIA, 22 de abril de 2025 – O anúncio do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como futuro ministro das Comunicações parecia resolvido no início de abril. Porém, passados quase 15 dias, o líder do União na Câmara ainda não confirmou se assumirá o cargo — e esse compasso de espera já provoca desconforto no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente Lula (PT) consideram que o impasse extrapola as negociações políticas e classificam a postura do partido como um sinal de desorganização interna. A hesitação de Pedro Lucas, que teria aceitado o convite em reunião com Lula e a ministra Gleisi Hoffmann no Alvorada, reabre discussões sobre o espaço do União Brasil no governo. A nomeação foi anunciada após o então ministro Juscelino Filho — também do União — ter sido denunciado pela PGR por corrupção passiva e outros crimes ligados ao uso de emendas parlamentares. Pedro Lucas surgia como nome de consenso, indicado pelo senador Davi Alcolumbre (AP) e respaldado pela cúpula do partido. No entanto, um dia depois da reunião com Lula, o deputado soltou nota afirmando que ainda precisaria ouvir a bancada antes de aceitar oficialmente. Desde então, Pedro Lucas sinaliza a aliados que deve permanecer na liderança da legenda na Câmara — posto estratégico em ano pré-eleitoral. A indefinição surpreendeu membros do governo, que não foram comunicados formalmente da possível desistência. Nos bastidores, o episódio é tratado como um revés para a articulação política do Planalto, que agora discute alternativas para o comando da pasta. A permanência de Pedro Lucas na liderança também evidencia o valor político do cargo que ocupa. O União Brasil, apesar de integrar a base aliada, tem divergências internas constantes. A legenda, formada da fusão entre DEM e PSL, abriga tanto quadros governistas quanto parlamentares da oposição. Para auxiliares de Lula, a situação abre margem para rediscutir o espaço da legenda na Esplanada.
Lula lidera ações no STF e politiza decisões judiciais
BRASÍLIA, 22 de abril de 2025 – O terceiro mandato de Lula é o que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter medidas de interesse direto do Planalto desde 2003, quando teve início seu primeiro governo. De 2023 até agora, foram 19 ações desse tipo, número que ultrapassa os 17 processos da gestão inteira de Jair Bolsonaro e também as administrações somadas de Dilma Rousseff e Michel Temer. Para especialistas ouvidos pelo Estadão, a prática revela uma nova dinâmica na relação entre os Poderes, marcada pelo enfraquecimento do Executivo, o fortalecimento do Legislativo e o protagonismo crescente do Supremo nos últimos anos. Nesse novo arranjo político, apontam, Lula tem recorrido com cada vez mais frequência à Corte como alternativa para enfrentar embates com o Congresso e com os Estados. O levantamento, feito a partir de 2003 com base nos dados da plataforma Corte Aberta, considerou as ações em que o STF analisa, de forma direta e definitiva, se uma lei ou norma fere a Constituição — o chamado controle concentrado de constitucionalidade — além de outros processos movidos pela União envolvendo disputas de competência com Estados. Na prática, isso significa que o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar medidas aprovadas pelo Congresso, adotadas por gestões anteriores ou editadas por governos estaduais, com o objetivo de reverter decisões que considera inconstitucionais ou prejudiciais à sua agenda. A AGU é o órgão responsável por representar os interesses do governo federal no Judiciário. Em 2023, por exemplo, no campo do desarmamento, o governo federal questionou no STF leis estaduais que facilitaram o porte de armas, como a norma do Paraná que reconhecia a atividade dos CACs como de risco. A AGU argumentou que legislar sobre a política de armamento é uma atribuição exclusiva da União, em uma estratégia adotada como reação à flexibilização promovida durante a gestão Bolsonaro nesse tema.
Juiz condena Governo e Prefeitura por remoção no Olho D’Água
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – Em decisão proferida nesta terça (22), a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís localize as famílias removidas da Vila Balneária Jardim Paulista, no bairro Olho D’Água, e providencie aluguel social. Os moradores foram desalojados em 17 de agosto de 2021, durante uma desocupação que, à época, parecia bem planejada — ao menos no uso da força. Além do auxílio financeiro, a Prefeitura deverá garantir a inserção prioritária dessas famílias em programas habitacionais. A Defensoria Pública apontou que 250 famílias, em situação de vulnerabilidade, foram removidas à força, sem qualquer alternativa habitacional. O caso corre na 10ª Vara Cível de São Luís. A mesma decisão impede o Estado do Maranhão de realizar novas reintegrações de posse em ocupações coletivas iniciadas após a pandemia sem, veja só, um plano. Segundo a sentença, o governo estadual terá que apresentar alternativas de abrigamento digno antes de ordenar que famílias desocupem imóveis. Para os gestores públicos maranhenses, a obrigação de planejar antes de executar uma remoção forçada pode soar como novidade. Mas, aparentemente, é isso que a Constituição exige há algumas décadas. A sentença, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estipula prazo de seis meses para que Estado e Município apresentem um plano de ação. O documento deve detalhar como as autoridades tratarão casos futuros de desocupações coletivas. O plano precisa incluir atendimento social, psicológico, habitacional, de saúde e de educação. Crianças, adolescentes e idosos também devem receber assistência. Espera-se, inclusive, que alguém saiba onde estão essas famílias, três anos após o despejo. De acordo com a Defensoria Pública, vídeos e imagens mostram crianças dormindo sobre folhas de palmeira, em condições precárias, após a remoção. Para o juiz, a conduta do Estado e do Município feriu o princípio da dignidade humana. O Maranhão terá que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
PRF contabiliza 3 mortes em rodovias do MA durante feriadão
MARANHÃO, 22 de abril de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) contabilizou três mortes em acidentes nas rodovias estaduais e federais durante o feriadão prolongado. Os dados divulgados nesta terça (22) mostram que o fluxo intenso de veículos resultou em 14 acidentes nas rodovias, sendo oito graves, com 16 feridos. Além disso, as equipes aplicaram 3.501 multas por infrações de trânsito. O primeiro óbito ocorreu na quinta (17), na BR-316, em Bom Jardim, quando uma caminhonete capotou, matando o motorista de 46 anos. Dois dias depois, na BR-135, em Dom Pedro, uma colisão frontal causou a morte de um condutor de 41 anos após invasão de contramão.
Morre adolescente intoxicada após consumir ovo de Páscoa
IMPERATRIZ, 22 de abril de 2025 – A adolescente Evely Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, morreu às 12h desta terça (22), no Hospital Municipal de Imperatriz. Ela estava internada na UTI desde o último dia 16, após apresentar quadro grave de intoxicação. Segundo o boletim médico, Evely faleceu em decorrência de choque vascular refratário, associado a falência múltipla de órgãos. A equipe do hospital informou que todas as medidas terapêuticas foram adotadas conforme os protocolos estabelecidos, mas a paciente apresentou rápida deterioração clínica, sem resposta ao tratamento. A morte da adolescente é a segunda registrada no caso que envolve o consumo de um ovo de Páscoa supostamente envenenado. O irmão de Evely, Luís Fernando Rocha Silva, de sete anos, morreu no dia 18 de abril. A mãe das crianças, Mirian Lira Rocha, de 32 anos, permanece internada, mas apresenta evolução clínica. INVESTIGAÇÃO APONTA MOTIVAÇÃO PASSIONAL A Polícia Civil do Maranhão segue investigando o caso como envenenamento. A principal suspeita é Jordélia Pereira Barbosa, de 35 anos, ex-companheira do atual namorado de Mirian. Ela foi presa e transferida no último domingo (20) para a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís. Segundo a polícia, Jordélia teria comprado o ovo de Páscoa em um supermercado de Imperatriz e enviado o presente à casa da vítima por meio de um motoboy, utilizando peruca e óculos escuros para dificultar a identificação. Na embalagem havia um bilhete: “Com amor, para Mirian Lira. Feliz Páscoa”. A polícia aguarda a conclusão dos laudos periciais sobre o conteúdo do ovo e o exame cadavérico de Luís Fernando para confirmar a presença de substâncias tóxicas. Até o momento, há indícios de uso de “chumbinho”, um tipo de veneno altamente tóxico, encontrado entre os materiais apreendidos com Jordélia.
BYD divulga nota em que nega riscos financeiros
BRASIL, 22 de abril de 2025 – A BYD, fabricante chinesa de veículos elétricos, entrou em contato diretamente com o Blog do Linhares para esclarecer notícia vinculada em 15 de abril de 2025. O texto trazia informações sobre supostos riscos financeiros em suas operações. Em nota enviada ao Blog do Linhares, a empresa refutou denúncias de falhas regulatórias no sistema de financiamento dchain e de semelhanças com a crise da Evergrande, que faliu em 2021. A empresa afirmou que, como companhia de capital aberto, registra lucros e receitas crescentes, cumprindo normas em mais de 100 países. Em 2024, produziu 10 milhões de veículos eletrificados, com 1 milhão em dois meses. No Brasil, emplacou 76 mil unidades, um aumento de 327% em relação a 2023.
