Lula libera voos da FAB para ministros com sigilo de 5 anos
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Desde 2023, ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) como verdadeiros jatinhos oficiais. A pedido do STF e com aval do governo Lula, os voos passaram a ser exclusivos e sigilosos: os nomes dos passageiros agora estão protegidos por um sigilo de cinco anos. A justificativa? Segurança institucional. Antes disso, apenas o presidente da Corte tinha essa regalia. Agora, qualquer ministro pode embarcar com hora marcada e aeronave à disposição, com tudo bancado pelo povo e sem prestação de contas à sociedade. Os dados mostram que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, ao menos 154 voos foram realizados a pedido do STF. A maioria dos trajetos foi entre Brasília e São Paulo, onde alguns ministros mantêm residência e vida pessoal ativa. O nome do órgão responsável pelas viagens sequer aparece nos registros da FAB — muitos constam apenas como “à disposição” do Ministério da Defesa. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, aparece entre os usuários mais frequentes das aeronaves. Ele embarcou rumo a São Paulo na véspera da final do Campeonato Paulista de 2024, vencido pelo Corinthians, seu time do coração. Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, lidera o ranking geral: foram 215 voos desde setembro de 2023. No total de 2024, Barroso fez 143 deslocamentos aéreos. Outros ministros também voaram com frequência, como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes — este último, acompanhado da esposa em dois voos. REGRA COM BRECHA VIRA FARRA AÉREA OFICIAL O decreto de 2020 que regula os voos da FAB permite apenas que presidentes dos Três Poderes, ministros do Executivo e militares utilizem as aeronaves. Mas a brecha está no artigo que autoriza o Ministério da Defesa a liberar voos “a outras autoridades”, o que foi usado para acomodar a nova prática. Em abril de 2024, o TCU deu sinal verde para o sigilo desses voos — um escudo jurídico que aumentou ainda mais a sensação de privilégio. Desde então, nem mesmo o nome do passageiro pode ser divulgado, mesmo após a viagem. Questionado pela imprensa, o STF se amparou na decisão do TCU e se recusou a prestar informações, citando “segurança institucional”.
Suplente com baixa votação pode se manter na Câmara Federal
BRASÍLIA, 10 de abril de 2025 – Segundo suplente com apenas 6.647 votos, Ivan Júnior vive a expectativa de seguir como deputado federal. Movimentações no governo Lula podem garantir sua permanência na Câmara. O parlamentar assumiu o mandato em janeiro, após o primeiro suplente, Dr. Benjamin, tornar-se prefeito de Açailândia. A vaga surgiu quando Juscelino Filho deixou a Câmara para assumir o Ministério das Comunicações. Juscelino deixou o ministério após ser denunciado pela PGR ao STF. Com seu retorno ao mandato, Ivan Júnior automaticamente volta à condição de segundo suplente, ficando novamente fora da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o deputado Pedro Lucas (União-MA) seja o indicado por Lula para substituir Juscelino no governo federal. Caso se confirme, Ivan Júnior pode reassumir a cadeira. Juscelino foi o quarto mais votado do estado com 142.419 votos. Dr. Benjamin teve 22.640. Já Ivan Júnior, com meros 6.647 votos, protagoniza um caso raro de baixa votação com mandato em exercício.
Moraes descarta volta de Bolsonaro ao comando do país
ESTADOS UNIDOS, 10 de abril de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em entrevista à revista americana The New Yorker que “não há possibilidade” de Jair Bolsonaro retornar à Presidência da República. Mesmo com um julgamento criminal em curso, o magistrado cravou um veredito antecipado. Ao comentar a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, Moraes afirmou: “somente o Supremo Tribunal Federal poderia revertê-las, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”. A frase soou menos como uma análise jurídica e mais como uma sentença definitiva de um juiz que se vê acima da Constituição. A declaração mais polêmica, no entanto, veio com tom de deboche. “Eu brinco com minha equipe de segurança que eu não poderia morrer. O herói do filme tem que continuar”, disse Moraes, se colocando como personagem central de uma narrativa política e judicial que ultrapassa o papel de magistrado. A fala foi feita ao comentar o plano golpista denominado “Punhal Verde e Amarelo”, investigado pela Polícia Federal. Segundo a denúncia, apoiadores de Bolsonaro planejavam matar Moraes e outras autoridades. O ex-presidente nega envolvimento, mas é apontado como líder da articulação. Moraes não escondeu a confiança sobre o destino político de Bolsonaro. Mesmo reconhecendo que o ex-presidente poderia ser absolvido no processo criminal, enfatizou que as condenações no TSE já bastam para barrar qualquer tentativa de retorno. Ele foi além: admitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou os filhos do ex-presidente poderiam se candidatar, mas minimizou as chances por não possuírem, segundo ele, “as mesmas relações com as Forças Armadas”.
Ministério de Sonia Guajajara já gastou R$ 85 milhões em viagens
BRASIL, 10 de abril de 2025 – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), criado em janeiro de 2023 e liderado pela maranhense Sonia Guajajara (PSOL), gastou R$ 85,34 milhões em viagens entre 2023 e 2024. Sob comando da ministra nomeada por Lula, a pasta destinou R$ 33,49 milhões em 2023 e R$ 51,85 milhões em 2024, incluindo diárias e passagens, conforme dados divulgados até 14 de março de 2025.
Juiz cassa mandato do prefeito de Pio XII por abuso de poder
PIO XII, 10 de abril de 2025 – A Justiça Eleitoral da 87ª Zona, sediada em Olho d’Água das Cunhãs (MA), cassou no dia 8 de abril o diploma do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa. A decisão reconheceu o uso político de ações da prefeitura durante o período eleitoral de 2024. O juiz Matheus Coelho Mesquita apontou abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos, declarando o prefeito inelegível por oito anos. A medida decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Raimundo Nonato Jansen Veloso Neto, então candidato a vereador. A acusação teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. O processo destaca ações realizadas pela gestão municipal com finalidades eleitorais, como distribuição de cestas básicas e execução de obras públicas às vésperas da eleição. DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS E OBRAS EM PERÍODO ELEITORAL Segundo a sentença, a prefeitura distribuiu cestas básicas durante a Semana Santa, com a participação direta de Aurélio Sousa, da vice-prefeita Márcia Costa e de candidatos aliados. Os atos foram amplamente divulgados nas redes sociais, com beneficiários agradecendo publicamente aos políticos envolvidos. Além disso, o prefeito intensificou obras de asfaltamento nos meses de julho e agosto de 2024, período correspondente à campanha eleitoral. Os serviços foram exibidos no perfil pessoal do gestor, associando sua imagem à execução das melhorias. Conforme o juiz, o contrato foi assinado às vésperas do pleito, “aparentemente às pressas”, sem processo licitatório específico. Outro ponto mencionado foi a possível utilização de um ônibus público da prefeitura em benefício da campanha. No entanto, esse fato não teve peso determinante na condenação do prefeito cassado.
Estados e Municípios já gastam mais que o Governo Federal
BRASIL, 10 de abril de 2025 – O aumento das transferências de recursos para estados e municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares, impulsionou as despesas desses entes a um patamar acima dos gastos diretos da União, em um novo arranjo federativo que impõe desafios econômicos, fiscais e políticos. Com os cofres mais cheios, governadores e prefeitos pisaram no acelerador nos últimos anos e expandiram investimentos e gastos com pessoal, colhendo os dividendos eleitorais derivados dessas políticas. A maior concentração de despesas também ampliou seu poder de influência no xadrez político nacional, na visão de especialistas. A outra face dessa nova realidade é a deterioração das contas, mais evidente até agora nos municípios, e a imposição de um obstáculo adicional à tarefa do Banco Central de controlar a inflação. Enquanto o BC fala da importância do ajuste fiscal, normalmente interpretada como um recado à União, estados e municípios seguem firmes no estímulo à demanda, despejando recursos em suas respectivas localidades.
Justiça cassa mandatos de dois vereadores por fraude
TUTÓIA, 10 de abril de 2025 – A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta (9), os mandatos dos vereadores José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho), ambos do partido Avante. A decisão foi proferida pelo juiz Gabriel Almeida de Caldas, da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A sentença considerou procedente a denúncia de fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/1997. O magistrado entendeu que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias com o objetivo de burlar o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Com isso, todos os votos destinados ao Avante foram anulados.
