Ex-deputados do Maranhão articulam chapa para eleições 2026
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – Um grupo formado por ex-deputados estaduais do Maranhão que não conseguiram reeleição está se organizando para disputar as eleições de 2026 em um único partido. A estratégia inclui acordos para que alguns desistam das candidaturas e deem lugar a suplentes, aumentando as chances de eleger entre cinco e seis parlamentares. O movimento é liderado pelo ex-deputado e ex-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto. Parte do grupo se reuniu na última quarta (26) em uma casa de vinhos em São Luís para alinhar os detalhes da articulação. Entre os nomes envolvidos estão ex-parlamentares com influência eleitoral, como Raimundo Cutrim, Helena Duailibe, Marcos Caldas, Fábio Braga, Rogério Cafeteira e Valéria Macedo.
Justiça absolve Daniel Alves em caso de agressão sexual
ESPANHA, 28 de março de 2025 – O ex-jogador de futebol Daniel Alves foi absolvido nesta sexta (28) pelo Tribunal de Justiça da Catalunha, na Espanha, da acusação de agressão sexual. Os juízes entenderam, por unanimidade, que o depoimento da jovem que o acusou apresentava contradições e não sustentava a condenação. O caso remonta a um suposto incidente em uma discoteca de Barcelona em 31 de dezembro de 2022. Inicialmente, Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão, mas a defesa recorreu da sentença. Após 14 meses de prisão preventiva, o ex-atleta foi liberado em março de 2023 após pagar uma fiança de € 1 milhão (R$ 5,4 milhões).
Brandão institui imposto sobre embarcações e aeronaves no MA
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão uma Medida Provisória assinada pelo governador Carlos Brandão (PSB) que estabelece a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações e aeronaves de uso particular. O novo tributo foi fixado em 3% do valor do bem. Por se tratar de uma Medida Provisória, a regra entrou em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelos deputados estaduais em até 60 dias para manter sua validade. No entanto, o princípio da anualidade exige que a cobrança comece apenas em 2026.
Cláudio Cunha é denunciado por corrupção ativa em Apicum-Açu
CURURUPU, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que Cunha era prefeito de Apicum-Açu, no Litoral Ocidental Maranhense. Segundo o MP, ele teria oferecido vagas em um concurso público realizado em 2016 a vereadores em troca de votos favoráveis para autorizar o certame. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi protocolada em 25 de fevereiro e tramita na Vara Única de Bacuri, que atende Apicum-Açu. A informação foi inicialmente publicada pelo site iCururupu. O procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016, e o Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016, apuraram a lisura do concurso público referente ao edital nº 001/2016, revelando a suposta prática de corrupção ativa pelo então prefeito. Ao iCururupu, Cunha afirmou que a acusação é infundada. “É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”, disse. De acordo com o MP-MA, quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A Promotoria afirma que a suposta oferta visava garantir votos para autorizar o concurso, apesar de já haver um certame vigente no município na época. O caso foi descoberto durante um procedimento investigatório criminal que apurava a lisura do concurso. Os vereadores citados atuaram como testemunhas na investigação.
Acordo de rachadinha que livrou Janones pode ser anulado
BRASIL, 27 de março de 2025 – O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, Deltan Dallagnol (Novo-PR), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar o cancelamento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado com o deputado federal André Janones (Avante-SP). O acordo previa a confissão do crime de rachadinha e o ressarcimento de valores. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro, exigia que Janones confessasse o crime e ressarcisse R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, além de pagar uma multa de R$ 26,3 mil. No entanto, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais afirmando não ter admitido o crime, o que gerou reações contrárias.
Prefeitura de SLZ recorre contra decisão que obriga concurso
SÃO LUÍS, 28 de março de 2025 – A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), entrou com uma apelação cível no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) contra a decisão que determina a realização de concurso público para cargos efetivos e reserva de 40% das vagas em comissão para servidores concursados. A decisão foi publicada em 14 de janeiro e estabelece um prazo de um ano para a realização do concurso. Além disso, a administração municipal deve apresentar, em 90 dias, um cronograma de ações para cumprir a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Ministério Público (MP) levou o caso à Justiça após constatar o descumprimento do percentual mínimo de 40% de cargos em comissão ocupados por servidores concursados, conforme previsto na Lei nº 4.615/2006 e na Constituição Federal. Dos 2.159 cargos comissionados, apenas 190 eram ocupados por servidores concursados, representando 8,80% do total.
