Moraes rejeita prisão domiciliar para idoso com saúde grave
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar para Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi proferida na sexta (21). Junkes, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, tem câncer de próstata e problemas cardíacos. Sua defesa argumentou que a condição de saúde é grave e exige acompanhamento médico contínuo. Por causa disso, foi solicitada a transferência para prisão domiciliar.
Deputada rejeita acordo em caso de acidente fatal na BR-135
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) recusou um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a abertura de um processo criminal. O caso envolve um acidente fatal ocorrido em junho de 2023, no km 114 da BR-135, em Miranda do Norte. Na ocasião, Joelma de Jesus Ferreira Passos perdeu a vida e outras quatro pessoas ficaram feridas. Após a investigação, a Polícia Civil indiciou quatro pessoas pelo acidente: a deputada Cláudia Coutinho, Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
Fux quer revisa pena de mulher condenada por pichar estátua
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta (26) que pretende revisar a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A revisão ocorre em meio a críticas de que as sentenças relacionadas ao caso têm sido excessivamente rigorosas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além de multa de aproximadamente R$ 50 mil. Moraes também sugeriu uma segunda multa de R$ 30 milhões, a ser dividida entre os demais condenados pelos danos causados aos Três Poderes. No entanto, Fux afirmou que deseja reavaliar a dosimetria da pena por considerá-la exacerbada. Durante sessão da Primeira Turma do STF, Fux destacou o papel do magistrado na fixação da pena, ressaltando a importância de analisar o contexto de cada caso. “Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, afirmou. A condenação de Débora tem sido alvo de críticas de membros da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a punição desproporcional. Durante a sessão, Fux admitiu que considera a pena excessiva e pediu vista do caso para analisar o contexto em que Débora se encontrava. “Em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão que pedi vista desse caso”, declarou.
Alema aprova interdição parcial da Litorânea para esportes
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta (26), a Medida Provisória (MP) 473/2025, proposta pelo Poder Executivo, que autoriza a interdição parcial da Avenida Litorânea, em São Luís, para a prática de atividades esportivas em horários e trechos definidos. Conforme a MP, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) será responsável pelos procedimentos para interditar parcialmente a MA-203 (Avenida Litorânea) no trecho entre o Elevado da Avenida dos Holandeses e a Foz do Rio Pimenta. A interdição ocorrerá nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 4h às 6h30, a partir de 7 de março de 2025.
Ordem de serviço autoriza recuperação das MA-014 e MA-106
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta (26), a assinatura da ordem de serviço para a recuperação emergencial das rodovias estaduais MA-014 e MA-106, no Maranhão. O investimento de R$ 50,5 milhões visa melhorar as condições de tráfego em 273 quilômetros de vias, beneficiando nove municípios. O projeto contempla 153 quilômetros na MA-014 e 120 quilômetros na MA-106. Os serviços incluem enrocamento de pedra, macadame seco, revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e Tratamento Superficial Duplo, além de microrrevestimento asfáltico e remendo profundo. As obras serão realizadas em 120 dias.
Juíza tira sigilo de investigação contra prefeito maranhense
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral, retirou o sigilo do processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Meneses (PP). O gestor é acusado de compra de votos, aliciamento, intimidação e ameaça a eleitores nas eleições municipais do ano passado. A decisão, publicada em 13 de outubro, foi baseada na inexistência de justificativa legal para o segredo de justiça. Em seu despacho, a magistrada determinou a imediata remoção do sigilo processual pelo Cartório Eleitoral ou pela Secretaria Judiciária. A juíza destacou que o interesse público prevalece na investigação eleitoral. Segundo ela, restringir o acesso do Ministério Público à coleta de provas e testemunhos não seria razoável. A AIJE, por ter natureza cível, não comporta a análise de condutas criminais, previstas nos artigos 301 e 326-B do Código Eleitoral. A magistrada sugeriu que o Ministério Público instaure investigação própria se entender cabível.
Parlamentares apoiam anistia aos presos do 8 de janeiro
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – Mais de um terço dos 513 deputados federais apoia a anistia aos presos do 8 de janeiro, pauta liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no Congresso. O levantamento foi realizado pelo Placar da Anistia do Estadão, que busca identificar o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. Já são 190 votos favoráveis, número suficiente para apresentar a urgência do projeto de lei no plenário. A proposta do PL está a 67 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara. Para que um projeto de lei seja votado, é necessário pelo menos 257 deputados presentes. O texto será aprovado com a maioria simples dos votos. Dos 420 deputados que responderam à pesquisa, 190 apoiam a anistia, 126 são contrários e 104 não quiseram responder. Outros 93 parlamentares ainda não se manifestaram. Os deputados podiam escolher entre “sim”, “não” ou “não quero responder”. Além de propor o perdão aos envolvidos na invasão de Brasília, o projeto pode beneficiar o ex-presidente e participantes de eventos relacionados ao ato. O texto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente Arthur Lira (PP-AL), atrasando sua tramitação. Sem essa retirada, o projeto poderia ter sido votado naquele mês.
