Recompensa por dados sobre morte de casal no MA é oferecida
MARANHÃO, 13 de março de 2025 – A fundação holandesa Peter R. de Vries anunciou uma recompensa de R$ 100 mil por informações que ajudem a solucionar o assassinato do holandês Joel Bastiaens e da brasileira Sandra Dourado. O casal foi morto em fevereiro de 2010, no bairro Araçagy, na divisa entre São José de Ribamar e São Luís, no Maranhão. Ambos eram corretores de imóveis e foram atraídos para o local do crime por um suposto comprador, onde foram assassinados. O inquérito policial nunca foi concluído, e as investigações estão paralisadas desde então. A campanha de recompensa lançada nesta sexta (14), um dia antes do aniversário de Joel. A fundação fará publicações nas redes sociais com uma montagem das fotos do casal, a data do crime e uma pergunta instigante. As informações podem ser enviadas de forma anônima pelo site da instituição ou por e-mail. Kelly de Vries, diretora da fundação, destacou que qualquer pista, por menor que seja, pode ser crucial para resolver o caso.
Brasil é condenado por violar direitos em Alcântara
BRASIL, 13 de março de 2025 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil por violar os direitos humanos de 171 comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão, durante a construção e operação da Base de Lançamento de Foguetes (CLA), na década de 1980. A sentença, divulgada nesta quinta (13), aponta que o Estado brasileiro descumpriu obrigações como a demarcação de terras, a garantia de propriedade coletiva e a realização de consultas prévias às comunidades afetadas. A corte destacou que o reassentamento das famílias para agrovilas, a partir de 1998, prejudicou o acesso a recursos naturais e impactou a subsistência das comunidades. Além disso, a falta de respostas judiciais às demandas quilombolas gerou sentimentos de injustiça e insegurança, afetando o acesso a saúde, educação e meios de vida. Como reparação, o Brasil deve concluir a titulação coletiva de 78.105 hectares, estabelecer diálogo permanente com as comunidades e realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade.
Ponte sobre Rio Mearim na BR-316 será interditada para obras
BACABAL, 13 de março de 2025 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interdição total da ponte sobre o Rio Mearim, localizada no km 362 da BR-316, no município de Bacabal. A interdição ocorrerá entre os dias 18 e 22 de março, sempre no horário das 23h às 5h, para a execução de obras estruturais.
Brasileiros recorrem a carcaça de frango e espinha de porco
BRASIL, 13 de março de 2025 – A disparada dos preços dos alimentos alterou os hábitos de consumo e preocupa o governo Lula, com brasileiros enfrentando dificuldades para manter a alimentação. Segundo o IBGE, a inflação dos alimentos atingiu 7,69% nos últimos 12 meses, acima do 1,11% registrado em 2023. O IPCA de fevereiro indicou desaceleração em relação a janeiro, mas segue elevado, atingindo 7,12%. O aumento dos preços preocupa o governo federal, que zerou impostos de importação sobre itens como café, azeite e sardinha para conter a crise. A advogada Léa Vidigal, especialista em direito econômico, alerta que a falta de proteínas pode impactar o desenvolvimento infantil. Dados do Dieese indicam que a cesta básica em São Paulo custou R$ 851 em janeiro, o que representa 56% do salário mínimo.
Vereador propõe estudo para modificar curso do Rio Paciência
SÃO LUÍS, 13 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu a Indicação nº 016/25 do vereador Octávio Soeiro (PSB), que solicita ao Governo do Maranhão a realização de um estudo de impacto fluvial para a retificação do Rio Paciência. A proposta busca reduzir alagamentos e erosões em bairros afetados pelas cheias. O projeto prevê o ajustamento do leito do rio para minimizar os danos causados pelas inundações nos bairros Jardim São Cristóvão I, II e Baixão. Essas regiões sofrem com alagamentos recorrentes durante o período chuvoso, afetando vias públicas e residências.
PGR reforça acusação contra Bolsonaro por tentativa de golpe
PAÇO DO LUMIAR, 13 de março de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou a solidez da denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados, destacando que há provas suficientes para abertura de ação penal. A PGR defendeu a legalidade da acusação, alegando que a denúncia detalha a conduta individualizada de cada investigado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a materialidade dos crimes imputados está comprovada, justificando o recebimento da denúncia e a continuidade do processo. A manifestação oficial da PGR assegura que todas as informações utilizadas foram obtidas com autorização da Polícia Federal e respeitam os princípios legais. O órgão também afirmou que não houve violação ao princípio acusatório. A denúncia inclui 16 nomes, entre ex-ministros, militares e assessores do governo Bolsonaro.
Justiça manda demolir obras irregulares em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 13 de março de 2025 – A Prefeitura de Paço do Lumiar deverá demolir todas as edificações ilegais erguidas nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, conforme decisão judicial. A determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a remoção completa das estruturas. O município também deverá apresentar, em até 30 dias, um cronograma detalhado para a execução da sentença e restaurar os espaços afetados, garantindo seu uso público conforme previsto na legislação. A decisão judicial teve origem em uma ação movida após a denúncia de um morador da Rua A do Residencial Novo Horizonte. Ele relatou a ocupação indevida de terrenos públicos, onde moradores expandiram ilegalmente seus imóveis sobre a área verde do loteamento.
Processos por erro médico crescem 158% em 4 anos no Brasil
BRASIL, 13 de março de 2025 – O Brasil registrou um aumento de 158% no número de processos judiciais relacionados a erros médicos de 2020 a 2024. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, de 2023 a 2024, o crescimento foi ainda mais acentuado, com alta de 506%. No último ano, foram registradas 74.358 novas ações, contra 12.268 no ano anterior. Esses processos envolvem questões como danos morais e materiais, termos usados pelo sistema judiciário para classificar problemas na prestação de serviços de saúde. O país também acumula 139.079 processos do tipo pendentes de julgamento até 2024, um aumento de 80,5% em relação aos 77.052 casos pendentes em 2020, conforme os dados do Painel de Estatísticas do CNJ. ENTENDA O TERMO Em 2023, o CNJ modificou a TPU (Tabela Processual Unificada), que organiza os temas em tramitação no Judiciário. A partir dessa alteração, os casos enquadrados antes como “erro médico” foram reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”, seja no setor público ou no privado. “Essa alteração está em conformidade com o que é estabelecido pela Constituição Federal, em seus artigos 5º (incisos V e X), 37, § 6º, e também pelo Código Civil, que abrange os artigos 927, 944 a 954, além do artigo 5º, X da CF, e dos artigos 186, 927, 944 e 953, parágrafo único”, afirmou o CNJ em nota enviada ao Poder360. A alteração foi solicitada pelo CBC (Colégio Brasileiro de Cirurgiões), com o apoio do CFM (Conselho Federal de Medicina). As entidades afirmaram que a versão anterior da tabela classificava certos temas como “erro médico”, o que, segundo elas, transmitia uma conotação negativa à classe médica.
