GAECO faz operação contra receptação e adulteração veicular
MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2025 – Na manhã desta quinta (20), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Maranhão, deflagrou a Operação 4×4 para desarticular uma organização criminosa investigada desde 2020. O grupo é acusado de crimes como lavagem de capitais, receptação, adulteração de sinais de identificação veicular, entre outros. A operação é uma continuidade das investigações sobre o comércio de autopeças e sucatas em Teresina (PI) e região. O nome da operação faz referência ao principal investigado, conhecido pelo nome de uma loja de autopeças.
TCU vê erros em contratos da Eletrobras e pune ex-dirigentes
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia Hogan Lovells, resultando em sobrepreço de R$ 189,5 milhões. A auditoria apontou superfaturamento, ausência de estudos técnicos e falhas na execução dos serviços, especialmente em um contrato de 2015, relacionado à Operação Lava Jato. A investigação constatou que os valores pagos ao escritório de advocacia não correspondiam aos serviços prestados, além de problemas no acompanhamento do contrato e irregularidades nas subcontratações. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, qualificou os atos como “antieconômicos” e ressaltou a falta de planejamento, o que comprometeu a execução do contrato e gerou gastos excessivos. Como resultado, ex-dirigentes da Eletrobras foram multados e inabilitados para funções públicas.
STJ autoriza ação que pode levar Janja a deixar o Planalto
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal julgará a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) contra a primeira-dama Janja. O processo questiona a legalidade da estrutura de assessores de Janja e os custos relacionados a viagens. A decisão foi proferida nesta terça (18) pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu a competência da Justiça Federal do DF para conduzir o caso. Com isso, a ação avança após um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília. VEREADOR QUESTIONA ESTRUTURA DE ASSESSORES Kilter argumenta que Janja, mesmo sem cargo público, possui um gabinete no Palácio do Planalto com pelo menos 12 assessores, gerando despesas que ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o início do governo. A ação sustenta que essa estrutura fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Rodoviários encerram greve de ônibus em São Luís
SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2025 – A greve foi encerrada após decisão da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, que determinou reajuste salarial de 7% e aumento de 10% no ticket alimentação. A medida, de caráter provisório, também mantém as cláusulas da convenção coletiva de 2024 até o julgamento definitivo. Com isso, os rodoviários retomam as atividades imediatamente, restabelecendo o transporte público na capital maranhense. A decisão ocorre no mesmo dia em que retornam as festividades de pré-carnaval na cidade. Durante a greve, a Prefeitura de São Luís havia prometido transporte por aplicativo sem custos para os usuários.
PGR denuncia Bolsonaro por crimes não apontados pela PF
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo crimes não sustentados pela Polícia Federal (PF) em seu relatório sobre a suposta tentativa de golpe de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsabiliza Bolsonaro por dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, com base nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A denúncia solicita a fixação de um valor mínimo para reparo dos danos causados pelos envolvidos, incluindo Bolsonaro. Entre as evidências apresentadas, estão mensagens de WhatsApp que, segundo a PGR, demonstrariam seu envolvimento. Um dos exemplos citados é uma mensagem de 2 de janeiro de 2023, enviada pelo major da Aeronáutica Maurício Pazini Brandão, mencionando uma ação aguardando implementação. O documento, porém, não apresenta resposta de Bolsonaro, que na época estava nos Estados Unidos.
Senado autoriza liberação de bilhões em emendas bloqueadas
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Senado aprovou, nesta quarta (19), um projeto que libera R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas desde dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação no Senado ocorreu na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre (União-AP) e teve ampla aprovação, com 65 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), autoriza o desbloqueio de recursos já aprovados, mas ainda não pagos nem liquidados. O objetivo é viabilizar a conclusão de obras inacabadas até 2026. Atualmente, o Tesouro Nacional cancela os valores se o pagamento não for efetuado até 30 de junho do segundo ano após a inscrição da despesa.
Flávio Dino deve presidir turma do STF que julgará Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve assumir a presidência da Primeira Turma da Corte, que será responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O STF pretende finalizar o julgamento ainda este ano, antes do período eleitoral. Como presidente da turma, Dino poderá definir os procedimentos do julgamento, incluindo a possibilidade de ampliar o número de sessões para acelerar a tramitação do caso.
TRT-16 concede liminar e impõe medidas na greve de ônibus
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, concedeu tutela antecipada no dissídio coletivo de greve dos rodoviários. A decisão impõe reajuste de 7% nos salários e 10% no ticket alimentação dos trabalhadores do transporte urbano de São Luís, mantendo as demais cláusulas da Convenção Coletiva de 2024. A determinação também obriga o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) a garantir a operação de pelo menos 80% da frota de ônibus para manter o transporte público em funcionamento.
