BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal julgará a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) contra a primeira-dama Janja. O processo questiona a legalidade da estrutura de assessores de Janja e os custos relacionados a viagens.
A decisão foi proferida nesta terça (18) pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu a competência da Justiça Federal do DF para conduzir o caso. Com isso, a ação avança após um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília.
VEREADOR QUESTIONA ESTRUTURA DE ASSESSORES
Kilter argumenta que Janja, mesmo sem cargo público, possui um gabinete no Palácio do Planalto com pelo menos 12 assessores, gerando despesas que ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o início do governo. A ação sustenta que essa estrutura fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Entre os pedidos, o vereador solicita a exoneração dos servidores, a desocupação do gabinete ocupado por Janja no Planalto e o ressarcimento dos valores supostamente gastos de forma indevida.
“O papel dos servidores deve estar restrito às funções institucionais da Presidência, e não ao atendimento de alguém sem função pública”, defende Kilter. “Esperamos que a Justiça corrija essa situação e resguarde o dinheiro do contribuinte.”
TRANSPARÊNCIA SOBRE GASTOS É QUESTIONADA
A falta de transparência em relação à atuação da primeira-dama também é alvo da ação. O governo tem negado pedidos de acesso à agenda de compromissos de Janja e informações sobre sua equipe, o que gera novos questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
De acordo com o site Janjômetro, que monitora os gastos da primeira-dama, as despesas de Janja totalizam R$ 116,8 milhões desde janeiro de 2023, o equivalente a R$ 6,3 mil por hora. O portal foi criado pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), e já registrou mais de 150 mil cadastros.
Zacarias alega que ministros do governo Lula tentaram pressioná-lo para encerrar a plataforma, alegando possíveis consequências jurídicas.
“Mas não vamos recuar. O Brasil precisa saber para onde vai o dinheiro público”, declarou o parlamentar.
